Políticas de governo eletrônico em estados da federação brasileira: uma contribuição para a análise segundo a perspectiva neoinstitucional
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2009
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Resumo
A temática de governo eletrônico se popularizou no Brasil nos anos 2000. O termo, de acepção mais ou menos ampla, sugere a utilização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação para que a administração pública preste serviços aos cidadãos, promova a transparência das ações governamentais e permita aos cidadãos a participação nos processos de elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Ao menos em tese, o governo eletrônico significa a possibilidade de remodelar as estruturas e os processos da
administração pública. Ancorado no tema de e-governo, esta tese investiga o processo de institucionalização das políticas de governo eletrônico nos estados brasileiros. Como eixo teórico central do trabalho foi utilizado o neo institucionalismo. Duas perguntas foram fundamentais na formação do
problema de pesquisa: (i) qual é o grau de institucionalização do governo eletrônico nos
estados da federação brasileira? e ii) o desenho institucional das políticas de governo eletrônico influencia a governança nos governos estaduais? Para respondê-las, foram adotados um conjunto de hipóteses. Entre elas destacam-se: (a) o desenho institucional das políticas de governo eletrônico influencia a prestação de serviços dos governos estaduais e de cada uma
das secretarias; (b) o desenho institucional que favorece a construção de uma política
integrada de governo eletrônico influencia positivamente a governança eletrônica; (c) o grau de institucionalização da política de governo eletrônico nos estados da federação brasileira é baixo. Prevalecem o insulamento de ações e iniciativas e modelos de gestão de TIC baseados na fragmentação; (d) os modelos de gestão de TIC dos governos estaduais apresentam arranjos estruturais pouco operacionais e, muitas vezes, inócuos.
Para testar as hipóteses e pressupostos foram conjugados métodos qualitativos e quantitativos. Utilizou-se estudos de casos múltiplos, sendo a parte qualitativa realizada em cinco Estados da Federação e a quantitativa em dez Estados. Os resultados confirmam as hipóteses e os pressupostos e sugerem a necessidade dos governos estaduais repensarem suas políticas de egoverno
sob pena de não alcançarem as promessas embutidas na literatura de governo
eletrônico. O trabalho permitiu identificar que o desenho institucional das políticas de egoverno é fundamental para que haja efetiva prestação de serviços e governança eletrônica. Além disso, permitiu identificar que a institucionalização do governo eletrônico é um desafio presente e que precisa ser enfrentado pelos governos estaduais.
Abstract
Electronic government as a theme became popular in Brazil in the 2000s. The term, either the more or the less broad conception, suggests the usage of communication and information technology means by the public administration when serving citizens, promoting governmental actions transparency and allowing citizens to participate in the processes of
elaboration, following-up and evaluation of public policies. At least theoretically egovernment means the possibility to redesign public administration structures and processes. Based on e-government itself, this thesis investigates the e-government policies institutionalization process in Brazilian states. Neo-institutionalism was used as the central theoretical axis for this work. Two questions were essential in building the research issue: (i) what is the level of e-government institutionalization in the Brazilian Federation states? And
(ii) does the e-government institutional policy design influence governance in state
governments? In order to answer these questions an assumption group was used. Among these assumptions the following should be highlighted: (a) e-government institutional policies design influences the government of each state in its services delivery and in each of its Secretariats’ as well; (b) an institutional design which favors the building of an e-government
integrated policy influences electronic governance positively; (c) the level of e-government policy institutionalization in the states of Brazil’s Federation is low. The insulation of actions and initiatives and CIT (Communication and Information Technology) management models based on fragmentation prevails; (d) CIT management models in state governments present
structural arrangements which are little operable and often useless. In order to test these assumptions and presuppositions quantitative and qualitative methods
were conjugated. Multiple case studies were used and the qualitative part was carried out in five states of Brazil whereas the quantitative part was done in ten states. Results confirm the assumptions and presuppositions previously made and suggest a general state government need to rethink e-government policies, otherwise these governments will not achieve the
promises made in e-government literature. This work demonstrated that the institutional
design in e-government policies is essential to effective electronic governance and public
services deliveries. Beyond that, this thesis also showed that e-government institutionalization is a present challenge which needs to be faced by state governments in Brazil.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
LAIA, Marconi Martins de. Políticas de governo eletrônico em Estados da Federação Brasileira: uma contribuição para a análise segundo a perspectiva neoinstitucional. 2009. 354 f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. 2009.