Parcerias Público-Privadas, oportunismo e custos de transação
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2004
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Resumo
Este estudo aborda as Parcerias Público/Privadas sob a ótica do Novo Instítucionalísmo Econômico, tendo como preocupação central a presença, neste novo arranjo para a produção de bens e serviços públicos, de custos de transação derivados de comportamento oportunista por ambas as partes. Parti-se do pressuposto de que, assim como em transações envolvendo duas firmas privadas, as transações envolvendo Estado e uma firma privada também se caracterizam pela existência de tais custos, e busca-se identificar as instituições necessárias para lidar com eles. Primeiramente, procura-se inserir as Parcerias Público/Privadas no contexto de Reforma do Estado, cunhando uma definição metodologicamente útil para o termo, dada a pluralidade de entendimentos encontrados. A nova definição permitirá a aplicação, à PPP, de um modelo teórico-matemático da Economia dos Custos de Transação para transações envolvendo ativos específicos. A utilização do modelo explica a necessidade das garantias oferecidas pelo Estado ao parceiro privado na transação e estabelece os parâmetros para que esta garantia cumpra adequadamente a função compromissos confiáveis entre as partes, reduzindo assim os custos de transação. Com as ferramentas em mãos, o estudo retoma à realidade visando analisar as instituições apresentadas até o momento pela legislação mineira para lidar com o problema. A análise revela que enquanto existem mecanismos muito bem elaborados para a contenção do comportamento oportunista por parte do parceiro público, o mesmo não ocorre em relação ao parceiro privado, que também está sujeito a tal comportamento.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
RESENDE, J. P. Parcerias público-privadas, oportunismo e custos de transação. 68 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2004.
Notas
Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração Pública.