Determinantes das transferências voluntárias da União aos estados brasileiros: uma análise quantitativa dos convênios celebrados entre os anos de 2003 a 2008
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2009
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de recursos oriundos de transferências voluntárias da União entre os estados brasileiros, através dos convênios celebrados pelo Governo Federal nos anos de 2003 a 2008. Sua análise baseia-se nos referenciais teóricos do Federalismo Fiscal e do Presidencialismo de Coalizão. Traçouse o perfil de distribuição desses recursos, sob as perspectivas da esfera pública receptora, dos ministérios concedentes e dos estados convenentes e também um modelo analítico que testou a influência de algumas variáveis, do âmbito político-partidário, distributivo e econômico, no volume de recursos recebidos pelos governos estaduais. Tais testes corroboraram com a hipótese de influência dessas variáveis.
Palavras-chave
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CARVALHO, Áurea Regina Evangelista Soares Franco de. Determinantes das transferências voluntárias da União aos estados brasileiros: uma análise quantitativa dos convênios celebrados entre os anos de 2003 a 2008. 71 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009