Política de apoio aos municípios mineiros em obras de infra-estrutura: construindo nova visão para o emprego de emendas parlamentares e a gestão de políticas
Data da publicação
2008-12-09
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Resumo
O presente trabalho apresenta uma análise sobre os recursos repassados através das emendas parlamentares, objetivando a execução dos programas voltados ao apoio à infra-estrutura municipal na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais - SETOP/MG. O uso dos recursos consignados pelos deputados pode ser uma situação na qual o interesse público corre o risco de ser sobrepujado em favor de grupos determinados ou interesses, de alguma forma, particularistas. O objetivo é apresentar novos modelos a serem implantados na SETOP, com uma abordagem técnica mais aperfeiçoada. A partir da necessidade de aprimoramento da ação pública, discute-se a possibilidade de transformação destes programas em projetos estruturadores, e apresenta-se o Método Multi-Critério como forma de geração de incentivo às obras voltadas às reais necessidades das localidades, ainda que não apresentem grande visibilidade política.
Abstract
This study presents an analysis of the resources shared by the parliamentary amendments, to the implementation of programmes aimed at supporting municipal infraestructure at Secretary of Transport and Public Works of Minas Gerais State - SETOP / MG. The use of these resources may be a situation in which the public interest is likely not to prevail in favor of certain groups or interests, somehow, individualistic. The objective is to present new models to be implemented in SETOP, with a more refined technical approach. From the need of public management improvement, this study discusses the possibility of transforming these programmes in structural projects, and presents the Multi-Criteria Method as a way of generating incentive to works aimed to the real needs of localities, even without high political visibility.