Ações voltadas aos circuitos curtos de comercialização da agricultura familiar e suas contribuições para o desenvolvimento econômico: um estudo do território do Médio e Baixo Jequitinhonha em Minas Gerais
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2017
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Resumo
Este trabalho retrata a inserção dos circuitos curtos de comercialização da agricultura familiar como instrumento de desenvolvimento econômico local/regional, bem como algumas políticas públicas voltadas ao fortalecimento desse tipo de mercado, com enfoque no Território de Desenvolvimento do Médio e Baixo Jequitinhonha em Minas Gerais, que é um ambiente tipicamente rural, de baixa renda e com baixa qualificação da mão de obra local. Esses fatores, associados com o distanciamento das principais rotas comerciais podem tornar o circuito curto agroalimentar uma alternativa compatível e viável no auxílio do desenvolvimento local. Os principais resultados apresentados na avaliação das políticas públicas mais relevantes a esse mercado observado foram: I) Diminuição do número total de concessões das linhas de créditos acompanhado do aumento no valor nominal individual médio desses empréstimos ofertado através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), avaliado em anos alternados, referente ao período de 2006 a 2012, o que pode ser indício de maior obstáculo de acesso ao crédito pelo pequeno produtor. II) Crescente disponibilidade de recursos nominais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), avaliado nos anos alternados referente ao período de 2010 a 2016, associado com a ampliação do serviço prestado pelo programa aquém do esperado, provavelmente devido a efeitos sazonais. III) Contingenciamentos consecutivos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no período de 2012 a 2016, associados a indícios de elevada dependência do programa por transferências. IV) Fornecimento de equipamentos, informações e infraestrutura básica aos feirantes da região para auxílio na atividade comercial dos alimentos produzidos, no período de 2015 a 2017, através de ações do Programa 059 do Governo de Minas Gerais. Sendo essas políticas abordadas importantes ao desenvolvimento do território estudado, conforme consta nas pesquisas bibliográficas, documentais e avaliação dos programas, expostos neste trabalho.
Abstract
This monographic work describes the insertion of short circuits commercialization of family farming as a tool of local/regional economic development, as well of some public policies made to assist this type of market, focusing on the “Território de Desenvolvimento do Médio e Baixo Jequitinhonha” in Minas Gerais, Brazil, which is a typically rural environment, low income, and with low qualification of workforce. These factors, associated with the distance of main trade routes can make the short circuit agri-food an acceptable and viable alternative in aid of local development. The main results obtained in the exam of the most relevant public polices made to assist this market were: I) Decrease in the total number of concessions of credit lines accompanied by the nominal increase in the average individual value of these loans offered through the “Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar” (PRONAF), measured in the intervening years for the period from 2006 to 2012, which may indicate an obstacle to credit access by the small producers. II) Increasing of nominal availability resources to the “Programa Nacional de Alimentação Escolar” (PNAE), measured in the alternate years for the period from 2010 to 2016, associated with the expansion of the service provided by the program below expectations, probably due to seasonal effects. III) Contingencies consecutive to the “Programa de Aquisição de Alimentos” (PAA), between 2012 and 2016, with indications of high dependence the program on transfers. IV) Supply equipment, information and basic infrastructure to the region's farmers to assist in the commercial activity of food produced, from 2015 to 2017, through actions of Program 059 of Minas Gerais Government. These policies are important to the development of the studied territory, as it appears in bibliographical researches, documentaries and evaluation of the programs, exposed in this work.
Palavras-chave
Citação
MELO, Daniel Resende de. Ações voltadas aos circuitos curtos de comercialização da agricultura familiar e suas contribuições para o desenvolvimento econômico: um estudo do território do Médio e Baixo Jequitinhonha em Minas Gerais. 87 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017