Estudo da estrutura de gestão dos conselhos de políticas públicas vinculados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
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2017
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Resumo
Os conselhos são instituições participativas resultantes da Constituição de 1988, cujo papel envolve o controle público sobre a ação governamental e compartilham com o Estado, de certa forma, parta da responsabilidade pelas políticas públicas. Entretanto, as pesquisas acerca dos conselhos de políticas públicas tendem apontar uma série de desafios para que este papel seja cumprido, desafios estes que de em alguma medida são consequências da atuação do Estado. Os conselhos vinculam-se aos órgãos estatais administrativamente e seu aparato administrativo-financeiro é dependente destes órgãos. Assim, para que eles exerçam de fato seu papel, o Estado precisa estabelecer estratégias capazes superar estes desafios. Assim, o objetivo deste trabalho é compreender e analisar a estrutura de gestão dos conselhos vinculados à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) numa perspectiva de gestão rede. Esta investigação norteia-se por uma abordagem qualitativa, sendo o modelo de análise construído a partir das perspectivas teóricas da Gestão de Redes no Setor Público. Os resultados sinalizam a complexidade da rede de conselhos vinculados à SEDPAC – formada por múltiplos atores dependentes entre si, que possuem diferentes recursos e percepções, norteando-se por regras – e subsidiam as estratégias estabelecidas para gerenciar esta rede.
Abstract
The councils are participative institutions resulting from the 1988 Constitution, whose role involves public control over governmental action and shared with the state, to a certain extent, from the responsibility for public policies. However, as they are known by the public policy councils, they tend to point out a series of challenges to the role, fulfilled, and these challenges are certainly consequences of the State's actions. The councils are linked to state bodies administratively and their administrative-financial apparatus and dependent on these bodies. Thus, for the councils to actually exercise their role, the necessary state for a better moment, to overcome these challenges. The objective of this work is to analyze the management of the councils linked to the Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) in perspective of network management. This research is based on a qualitative approach, being the analysis model constructed from the theoretical perspectives of Network Management in the Public Sector. The results evince the complexity of the concils’ network managed by SEDPAC – made up of multiple actors dependent on each other, who have different resources and perceptions, guided by rules – and subsidize as the system established to manage this network.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
CARVALHO, Ana Carolina Paiva de. Estudo da estrutura de gestão dos conselhos de políticas públicas vinculados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais. 88 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017