Compras governamentais : a importância das compras governamentais do governo do estado de Minas Gerais, referentes às micro e pequenas empresas.
Data da publicação
2017
Autores
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
As instituições são fundamentais para o desenvolvimento econômico por ser uma das formas de sanar os problemas associados às interações entre os indivíduos. Desta forma, as instituições que fazem parte do corpo governamental possuem um papel fundamental. Sendo assim, o Estado, como maior contratante da economia, vem utilizando as compras governamentais como instrumento estratégico para o desenvolvimento econômico. Estas compras podem servir de instrumento para estimular o mercado interno, com elevação da oferta de emprego e aumento da renda, que por sua vez, fomenta-se o desenvolvimento do país como um todo. Dentre as possíveis políticas de fomento, as Micro e Pequenas Empresas fazem parte deste escopo por ter um desempenho significativo nas atividades intensivos em tecnologia, com baixa intensidade de capital e com alta intensidade de mão-de-obra. Portanto, este trabalho analisa a atuação do governo do estado de Minas Gerais na utilização deste instrumento de fomento envolvendo as Micro e Pequenas Empresas nos anos entre 2009 e 2016. Além de contextualizar a situação das compras públicas mineiras e as modificações institucionais para a realização desta tarefa, foram feitas análises mais aprofundadas sobre o tema. Portanto, concluiu-se que as modificações estruturais promoveram mudanças significativas nos procedimentos do rito licitatório, visando ter maior acesso das empresas de pequeno porte em relação às grandes e médias no âmbito estadual e obtiveram sucesso neste quesito, evidenciado pelo aumento na participação destas firmas. Contudo, além das dificuldades de mensuração sobre os reais efeitos deste instrumento de fomento, estas políticas enfrentaram dificuldades exógenas quanto à conjuntura externa a política e endógenas, no âmbito administrativo e fiscal do estado de Minas Gerais, podendo resultar em possíveis problemas futuros ligados devido ao aumento dos custos de transação.
Abstract
Institutions are fundamental to economic development as one of the ways to address the problems associated with interactions between individuals. In this way, the institutions that form part of the governmental body play a fundamental role. Thus, the State, as the largest contractor of the economy, has been using government procurement as a strategic instrument for economic development. These purchases can serve as a tool to stimulate the internal market, with an increase in the supply of employment and an increase in income, which in turn fosters the development of the country as a whole. Among the possible development policies, Micro and Small Enterprises are part of this scope for having a significant performance in technology-intensive activities, with low capital intensity and high labor intensity. Therefore, this work analyzes the performance of the government of the state of Minas Gerais in the use of this incentive instrument involving Micro and Small Enterprises in the years between 2009 and 2016. In addition to contextualizing the situation of the public purchases of Minas Gerais and the institutional modifications for the accomplishment of this further analysis on the subject. Therefore, it was concluded that the structural modifications promoted significant changes in the procedures of the bidding process, aiming to have greater access of the small companies in relation to the large and medium ones in the state scope and they obtained success in this question, evidenced by the increase in the participation of these firms. However, in addition to the difficulties in measuring the real effects of this incentive instrument, these policies faced exogenous difficulties regarding the external political and endogenous environment in the administrative and fiscal environment of the state of Minas Gerais, which could result in possible future problems related to increase transaction costs.
Palavras-chave
Citação
CABIDO, Breno Filippe Oliveira. Compras governamentais : a importância das compras governamentais do governo do estado de Minas Gerais, referentes às micro e pequenas empresas. 96 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017