Parcerias com OSCs e suas transformações pós-Lei Federal nº 13.019/2014
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2017
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Resumo
As parcerias com Organizações Sociais Civis (OSCs) mudaram após a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019/2014. A lei foi criada para estabelecer regras nacionais para as parcerias e afastar a aplicação de normas de convênios, consideradas inadequadas para a relação com a sociedade civil. Contudo, perante a ausência de estudos específicos sobre as modificações na lógica das parcerias, este trabalho busca elucidar qual é o impacto dessas alterações para as OSCs e para a Administração Pública analisando a diferença entre as execuções das parcerias no Estado de Minas Gerais, via instrumentos jurídicos diversos: o convênio e os Termos de Fomento/Colaboração. Foi realizado um estudo qualitativo, utilizando-se entrevistas semiestruturadas com os atores do processo de parceria, análise da diferença entre os instrumentos jurídicos atuais e anteriores – a partir da legislação –, dados de três anos anteriores de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos e 500 horas de observação prática. Toda a pesquisa de campo foi precedida por revisão bibliográfica e documental. A conclusão é que a nova lógica das parcerias ainda não está bem sedimentada no período de transição, ficando o impacto mais restrito aos aspectos procedimentais. E, embora alguns avanços tenham sido observados na prática, a lógica almejada pelo Marco Regulatório das Organizações Sociais Civis (MROSC) apenas será concretizada no Estado de Minas Gerais se existir esforço de todos os atores envolvidos no processo de parceirização e, antes disso, se as equipes de normatização e otimização – que tratam do tema – forem reforçadas.
Abstract
The partnerships between the State and the Civil Society Organizations changed after the establishment of Law 13.019/2014. The referred law was created to define national rules for partnerships and to avoid the application of agreements norms considered inadequate for the relationship with civil society. In order to deal with the lack of works on changes of the logic and concepts of partnerships this study aims to comprehend the impact of these changes in both, State and Civil Society Organizations spheres, via the following legal instruments: the agreement and the terms of support/collaboration. A qualitative study was done, which one contemplated: semi-structured interviews with the actors of the partnership process, analysis of differences between current and previous legal instruments (mainly the Law), data from previous three years of partnerships with non-profit private entities, and 500 hours of practical observation (fieldwork). The fieldwork was preceded by bibliographical and documental reviews. The research revealed that the new partnerships logic is not well established yet at this transition period (with limited impact on procedural aspects). Although there is some progress about practical work, the desirable logic of the new legislation on Civil Society Organizations (Marco Regulatório das Organizações Sociais Civis, for example) will only be accomplished in the State of Minas Gerais if there is an effort of the whole partnership team – and for that it is extremely necessary the reinforcement of standardization and optimization teams (involved with the subject).
Palavras-chave
Citação
ARAÚJO, Thiago Alvarenga. Parcerias com OSCs e suas transformações pós-Lei Federal nº 13.019/20. 119 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017