A lei 22 944 de 2018 e o redesenho dos instrumentos de financiamento a cultura de Minas Gerais: potenciais e limites do Fundo Estadual de Cultura
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2018
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Resumo
O financiamento é considerado como parte dos instrumentos de políticas públicas e a sua discussão, dentro do campo das políticas culturais, é essencial para assegurar o desenvolvimento da cultura em todas as suas fases, desde à criação ao consumo. Este trabalho analisou os limites e potencialidades do redesenho proposto pela Lei Estadual 22 944 de 15 de janeiro de 2018 aos instrumentos tradicionais de financiamento à cultura em Minas Gerais: Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e Fundo Estadual de Cultura (FEC). Foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas, bem como coleta de dados quantitativos, que atualizam as principais evidências sobre a implementação desses instrumentos, colocando em destaque o papel primordial a ser desempenhado pelo Fundo Estadual de Cultura no financiamento à cultura no estado de Minas Gerais. Mesmo com os limites identificados na Lei 22 944/2018, as mudanças definidas, particularmente quanto ao funcionamento do FEC, atendem parcialmente as demandas da classe artístico-cultural do estado e atenuam as deficiências detectadas neste mecanismo.
Abstract
Funding is considered as part of the policy instruments and its discussion within the field of cultural policies is essential to ensure the development of culture at all stages, from creation to consumption. This work analyzed the limits and potentialities of the redesign proposed by State Law 22 944 of January 15, 2018 to the traditional instruments of financing to culture in Minas Gerais: State Law of Incentive to Culture (LEIC) and State Fund of Culture (FEC). Documentary analysis and semi-structured interviews were carried out, as well as quantitative data collection that updated the main evidences on the implementation of these instruments, highlighting the primordial role to be played by the State Fund for Culture in the financing of culture in the state of Minas Gerais. Even with the limits identified in Law 22 944/2018, the changes defined, particularly regarding the operation of the FEC, partially meet the demands of the artistic-cultural class of the state and mitigate the deficiencies detected in this mechanism.
Palavras-chave
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MOREIRA, Bárbara de Oliveira. A lei 22 944 de 2018 e o redesenho dos instrumentos de financiamento a cultura de Minas Gerais: potenciais e limites do Fundo Estadual de Cultura. 82 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018