Políticas públicas de saúde para mulheres: ações contempladas no Plano Plurianual de Ação Governamental, no pacto pelo cidadão e no MG Planeja entre 2015 e 2017
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2018
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No Brasil, a Saúde da Mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XX, sendo limitada às demandas relativas à gravidez e ao parto. A partir da década de 1930, os programas passaram a ser materno-infantis para, somente na década de 1980, tornarem-se mais abrangentes, contemplando os ciclos da vida da mulher, desde a juventude até a terceira idade. Em 1984, o Ministério da Saúde elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), o qual adotava medidas para possibilitar o acesso da sociedade aos meios de contracepção e buscava integralizar essa assistência, incorporando diversas ações nos âmbitos da ginecologia; pré-natal, parto e puerpério; planejamento familiar; Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s) e câncer de mama e colo de útero. Em 2004, houve mais uma evolução e o Ministério da Saúde elaborou o documento “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) – Princípios e Diretrizes”, cujo objetivo é reduzir a morbimortalidade das mulheres por causas evitáveis e proporcionar atendimento de melhor qualidade e mais humanizado a elas. Sabendo o quanto as políticas públicas de saúde para as mulheres evoluíram recentemente no país e visando compreender a relação dessas políticas, numa perspectiva interestadual, o seguinte problema foi delimitado: as diretrizes e os objetivos específicos da PNAISM norteiam as ações contidas nas principais ferramentas de planejamento, orçamento e gestão do governo de Minas Gerais? O trabalho utilizou como base de dados as ações de saúde exclusivas para mulheres inseridas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de Minas Gerais 2012 – 2015, exercício 2015; no PPAG 2016 – 2019, exercícios 2016 e 2017; no Pacto pelo Cidadão, exercícios 2016 e 2017; e no MG Planeja, ferramenta de gestão utilizada internamente pelo governo estadual desde 2016. Com base nas ações encontradas no PPAG e no MG Planeja, foi possível concluir que cinco dos quatorze objetivos específicos da PNAISM foram corroborados, quais sejam: ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica; estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar; promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada; promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual e reduzir a morbimortalidade por câncer na população feminina. No que se refere ao Pacto Pelo Cidadão, nenhuma ação com esse recorte foi encontrada. Dessa forma, conclui-se que Minas Gerais possui lacunas na área da saúde da mulher a serem preenchidas, tais como, explicitar ações de atenção à saúde da mulher negra, indígena, trabalhadora do campo ou cidade, em situação de prisão, jovem e na terceira idade, além de atender a demanda pela implantação um modelo de atenção à saúde mental das mulheres sob o enfoque de gênero. Sob a perspectiva das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com base nos resultados apresentados, é possível dizer que as ações descritas neste trabalho seguem as diretrizes, mas não esgotam o que diz respeito à integralidade.
Abstract
In Brazil, Women's Health was incorporated into national health policies in the first decades of the 20th century, being limited to demands related to pregnancy and childbirth. In the 1930s, the health programs started to have a maternal-child perspective, and, only in the 1980s, they become more inclusive, encompassing the cycles of women's lives, from youth to old age. In 1984, the Health Ministry elaborated the Program of Integral Assistance to Women's Health (PAISM), which adopted measures to enable society to access various actions in the areas of contraception, gynecology; prenatal, childbirth and puerperium; family planning; Sexually Transmitted Diseases (STDs) and cancer of the breast and cervix. In 2004, there was a further development and the Health Ministry prepared the document "National Policy for Integral Attention to Women's Health (PNAISM) - Principles and Guidelines", which aims to reduce women's morbidity and mortality from preventable causes and provide qualified and humanized care. Knowing how public health policies for women have recently evolved and with a view to understanding the relationship between these policies in an interstate perspective, the following problem has been defined: the guidelines and the specific objectives of the PNAISM guide the actions contained in the main planning and management tools, of the government of Minas Gerais? The work used as a database the exclusive health actions for women included in the Multi-Annual Plan of Government Action (PPAG) of Minas Gerais 2012-2015, fiscal year 2015; in PPAG 2016 - 2019, 2016 and 2017; in the Pact for the Citizen, 2016 and 2017; and in MG Planeja, a management tool used internally by the state government since 2016. Based on the actions found in PPAG and in MG Planeja, it was possible to conclude that five of the fourteen specific objectives of the PNAISM were corroborated, namely: to extend and qualify clinical-gynecological care; stimulate the implementation and implementation of family planning assistance; promote obstetric and neonatal care, qualified and humanized; promote attention to women and adolescents in situations of domestic and sexual violence and reduce morbidity and mortality from cancer in the female population. With regard to the Pact for the Citizen, no action with this clipping was found. Thus, it is concluded that Minas Gerais has gaps in the area of women's health to be fulfilled, such as explicit health care actions of black, indigenous, rural or urban women, prisoners, young people or in addition to meeting the demand for implanting a model of mental health care for women under the gender focus. From the perspective of the guidelines of the PNAISM, based on the results presented, it is possible to say that the actions described in this study follow the guidelines, but do not exhaust the integrality.
Palavras-chave
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Keywords
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BREGUNCI, Daniella Fontes. Políticas públicas de saúde para mulheres: ações contempladas no Plano Plurianual de Ação Governamental, no pacto pelo cidadão e no MG Planeja entre 2015 e 2017. 63 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018