Programa Fica Vivo!: reflexos da interrupção da política de prevenção social à criminalidade (2017) na execução do programa de controle de homicídios
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2018
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Resumo
Em 2017, a disputa jurídica em torno do Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para a cogestão das atividades da Política de Prevenção Social à Criminalidade do estado de Minas Gerais resultou na interrupção do Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!. Este estudo buscou pesquisar e apontar os reflexos da paralisação da política de prevenção à criminalidade na execução do Programa Fica Vivo!, a partir da visão de seus atores. Objetivou-se também perceber como a descontinuidade dessa política pública afeta a legitimidade frente ao público atendido e frente às comunidades em que ela se desenvolve. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com analistas sociais, gestores sociais, oficineiros e policiais do Grupo Especial de Policiamento em Área de Risco que atuam em três diferentes Centros de Prevenção à Criminalidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte ou nos seus territórios de abrangência. Além disso, foram entrevistados três profissionais de cargos estratégicos associados ao programa, sendo eles: Supervisor Metodológico, Diretora de Proteção Social da Juventude e Subsecretária de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade. Nessas entrevistas foram abordadas as atividades desempenhadas por cada um dos diferentes profissionais e os seus efeitos esperados, de maneira a descobrir os possíveis impactos da sua ausência. A partir da metodologia adotada, foi possível perceber perdas significativas no trabalho e um desafio na retomada das atividades, principalmente relacionadas ao desconhecimento da dinâmica criminal e das violências das comunidades; à quebra de vínculo entre o público e os profissionais; ao enfraquecimento das articulações da rede de proteção sóciocomunitária; e à ausência da fala de proteção social nas reuniões dos Grupos de Intervenção Estratégica (GIE). A perda da legitimidade e a expectativa de encerramento do programa são relatos recorrentes ao longo das entrevistas, o que reforça a importância da continuidade do Programa e da busca pela institucionalização da Política de Prevenção.
Abstract
In 2017, the legal dispute over the Partnership Agreement signed by the State Department of Public Security and Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIPs) for co-management of the activities of the Social Crime Prevention Policy of the state of Minas Gerais resulted in the interruption of the Homicide Control Program – Fica Vivo!. This study aimed to research and point out the reflexes of the paralysis of the crime prevention policy in the execution of the Fica Vivo! program, based on the vision of its actors. The objective was also to understand how the discontinuity of this public policy affects the legitimacy in front of the public served and the communities in which it develops. For this purpose, semi-structured interviews were conducted with social analysts, social managers, “oficineiros” and police officers of the Special Group on Risk Area Policing (GEPAR) that work in three different Crime Prevention Centers in the Metropolitan Region of Belo Horizonte or in their territory. In addition, three professionals of strategic positions associated to the program were interviewed, being: Methodist Supervisor, Director of Social Protection of the Youth and Undersecretary of Policies of Social Prevention to the Crime. In these interviews, the activities carried out by each one of the different professionals and their expected effects were approached in order to discover the possible impacts of their absence. From the adopted methodology, it was possible to perceive significant job losses and a challenge in the resumption of activities, mainly related to the lack of knowledge of the criminal dynamics and the violence of the communities; the breakdown of links between the public and professionals; weakening of the articulations of the socio-communal protection network; and the absence of social protection speech at the meetings of the Strategic Intervention Groups (GIE). The loss of legitimacy and the expected closure of the program are recurrent reports throughout the interviews, which reinforces the importance of the continuity of the Program and the search for the institutionalization of the Prevention Policy.
Palavras-chave
Citação
CHAVES, Gabriel Ornelas Ribeiro. Programa Fica Vivo!: reflexos da interrupção da política de prevenção social à criminalidade (2017) na execução do programa de controle de homicídios. 102 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018