Mulheres privadas de liberdade: as políticas públicas de Minas Gerais estão sendo capazes de cumprir com os acordos internacionais firmados?
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2020
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Resumo
O objetivo deste trabalho é discutir a situação das mulheres privadas de liberdade em Minas Gerais, por meio da elaboração de um diagnóstico que se propôs a compreender, a partir de dados e de informações, as convergências e dissonâncias existentes entre o que está prescrito nas Regras de Bangkok e a realidade das unidades prisionais mineiras. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso, de caráter descritivo e a partir de uma abordagem qualitativa-quantitativa. Entre outras estratégias metodológicas, foi aplicado questionário para 63 gestores, entre responsáveis pelas unidades prisionais com mulheres presas e supervisores de médio escalão da SEJUSP, para avaliar o cumprimento às regras em questão. Na revisão bibliográfica e documental, utilizou-se de uma abordagem feminista para discutir a construção de instituições; a política de guerra às drogas e o encarceramento em massa, e seus efeitos sobre o aprisionamento de mulheres; e as diretrizes internacionais e nacionais sobre o encarceramento feminino. Os resultados evidenciaram fragilidades no registro das informações e da rotina das unidades, que dificultam a transparência e o controle por parte da gestão de médio escalão. Ademais notou-se que somente 19 das 56 unidades participantes da pesquisa (33,9% da amostra) lograram altos índices de cumprimento às Regras, isto é, atendem a pelo menos 75% delas. A partir do diagnóstico desenvolvido por este trabalho de pesquisa, identificou-se a existência de muitas dissonâncias entre o que está prescrito e a realidade mineira. Desse modo, conclui-se que Minas Gerais não está conseguindo atender integralmente as diretrizes estabelecidas pelas Regras de Bangkok. Também, diante da realidade brasileira marcada pela existência de questões estruturais como o racismo, o patriarcado e a amplitude das desigualdades socioeconômicas, percebeu-se que apenas o cumprimento das diretrizes de Bangkok não é suficiente para garantir o direito à dignidade das mulheres em situação de privação de liberdade.
Abstract
The aim of this paper is to discuss the situation of women deprived of their liberty in Minas Gerais, through the elaboration of a diagnosis that proposed to understand, based on data and information, the convergences and dissonances existing between what is prescribed in the Bangkok Rules and the reality of Minas Gerais prisons. To this end, a case study was developed, of a descriptive character and based on a qualitative-quantitative approach. Among other methodological strategies, a questionnaire was applied to 63 managers, including those responsible for prison units with women prisoners and middle-level supervisors at SEJUSP, to assess compliance with the rules in question. In the bibliographic and documentary review, a feminist approach was used to discuss institution building; drug war policy and mass incarceration, and its effects on the imprisonment of women; and international and national guidelines on female incarceration. The results showed weaknesses in the registration of information and the routine of the units, which hinder transparency and control by the middle management. Furthermore, it was noted that only 19 of the 56 units participating in the survey (33.9% of the sample) achieved high rates of compliance with the Rules, that is, they serve at least 75% of them. From the diagnosis developed by this research work, it was identified the existence of many dissonances between what is prescribed and the mining reality. Thus, it is concluded that Minas Gerais is not managing to fully comply with the guidelines established by the Bangkok Rules. Also, in view of the Brazilian reality marked by the existence of structural issues such as racism, patriarchy and the extent of socioeconomic inequalities, it was realized that just compliance with the Bangkok guidelines is not enough to guarantee the right to dignity of women in situations of deprivation of liberty.
Palavras-chave
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GALANTINI, Fernanda de Moura. Mulheres privadas de liberdade: as políticas públicas de Minas Gerais estão sendo capazes de cumprir com os acordos internacionais firmados?. 154 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020