Impactos da racialização no funcionamento das políticas de prevenção à criminalidade em Minas Gerais
Data da publicação
2020
Autores
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O presente trabalho aborda sobre os impactos da racialização no funcionamento dos programas que compõe a Política de Prevenção à Criminalidade do estado de Minas Gerais. Compreendendo que a figura do sujeito atribuído ao crime é uma figura racializada e que a prevenção é uma prática associada ao paradigma da segurança cidadã, o qual é voltado para uma maior igualdade e democracia, buscou-se entender se e como a questão racial e toda a racialização que envolve o público-alvo dos programas que compõe a Política impactam a sua elaboração e o seu desenvolvimento prático. Para compreender a racialização e sua associação aos programas, são elucidados os conceitos de raça e racismo, é abordado sobre o processo histórico no qual o Brasil foi construído e são apresentadas teorias que envolvem o policiamento e a justiça. Em seguida, tanto para a compreensão da forma de atuação das instituições de policiamento e justiça tradicionais, quanto do formato dos programas mineiros, é abordado sobre os paradigmas de segurança Nacional, Pública e Cidadã. A partir disso, os programas analisados são apresentados teoricamente por um documento da subsecretaria responsável por eles e de forma mais prática através dos conteúdos das entrevistas realizadas com atores estratégicos deles. Com isso, é realizada uma análise associando os discursos, os documentos e as teorias supracitadas, na qual é possível perceber que, devido ao perfil do público-alvo do programa, as questões raciais são inerentes a ele, e acabam sendo alvo de ações voltadas para essa questão. Apesar disso, o tema não recebe uma atenção voltada especificamente para ele dentro dos programas e as ações que o esbarram não estão estruturadas para isso. Assim também, a segurança cidadã não se volta especificamente para a superação do racismo e nem é um paradigma plenamente alcançado. Diante disso, a questão racial não recebe a atenção necessária nem na teoria, nem na prática.
Abstract
The present work deals with the impacts of racialization in the functioning of the programs that make up the Crime Prevention Policy of the state of Minas Gerais. Understanding that the figure of the subject attributed to crime is a racialized figure and that prevention is a practice associated with the Citizen Security paradigm, which is geared towards greater equality and democracy, we sought to understand if and how the racial issue and the whole racialization that involves the target audience of the programs that make up the Policy impact its elaboration and practical development. In order to understand racialization and its association with programs, the concepts of race and racism are elucidated, the historical process in which Brazil was built is discussed and theories involving policing and justice are presented. Then, the National, Public and Citizen Security paradigms are addressed, both to understand the way in which traditional law enforcement and justice institutions operate, as well as the format of programs of the state of Minas Gerais. From this, the analyzed programs are presented theoretically by a document from the undersecretary responsible for them and in a more practical way through the contents of the interviews carried out with their strategic actors. Thus, an analysis is carried out associating the speeches, documents and theories mentioned above, in which it is possible to perceive that, due to the profile of the program's target audience, racial issues are inherent to it, and end up being the target of actions aimed at for that question. Despite this, the topic does not receive attention focused specifically on it within the programs, and the actions that come up against it are not structured for this. Likewise, citizen security is not specifically aimed at overcoming racism, nor is it a fully achieved paradigm. Therefore, the racial issue does not receive the necessary attention neither in theory nor in practice.
Palavras-chave
Palavras-chave
Keywords
Citação
XAVIER, Mariana Gobira. Impactos da racialização no funcionamento das políticas de prevenção à criminalidade em Minas Gerais. 82 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020