Programa Nacional de Alimentação Escolar e agricultores familiares: estudo de caso dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras
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2021
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Resumo
Promulgada em 16 de junho de 2009, a Lei Federal n° 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estipula que dentre o montante de recursos financeiros transferidos pela União para os entes subnacionais, no mínimo, 30% devem ser onerados com gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Esse dispositivo legal, no entanto, apresenta dificuldades quanto a seu cumprimento. A presente pesquisa, dessa forma, trabalha com os municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras, localizados na Região Geográfica Imediata de Salinas, no Norte de Minas. Os dois munícipios selecionados são os principais receptores do recurso federal da região e, mesmo detendo características socioeconômicas semelhantes, configuram os extremos do desempenho da política pública, de acordo os dados disponíveis (2011-2017). Em virtude disso, a pesquisa apoia-se no seguinte problema: "como as administrações públicas dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras estão implementando o artigo 14 da Lei 11.947/2009 e lidando com os nós críticos?". O objetivo geral compreende "analisar o processo de implementação, à luz dos nós críticos, do artigo 14 da Lei 11.947/2009 pelas administrações públicas dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras, em vista do cumprimento do percentual mínimo obrigatório de 30% dos recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar". Esse desdobra-se em três objetivos específicos: i) analisar ajustes e adaptações feitas pelas administrações municipais para implementação da norma federal; ii) identificar possíveis dificuldades, desafios e gargalos existentes no processo de implementação do dispositivo nos municípios selecionados; iii) apontar alguns efeitos da norma federal sobre a agricultura familiar a partir da percepção dos atores dos municípios selecionados. Como uma das suas hipóteses, este estudo considera que devido as suas dificuldades econômicas para o cumprimento da lei federal, os municípios fizeram ajustes e adaptações na implementação da aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar; sendo essa validada a partir da pesquisa.
Abstract
Enacted on June 16, 2009, Federal Law n°. 11,947/2009, which regulates the National School Feeding Program (PNAE), stipulates that among the amount of financial resources transferred by the Union to subnational entities, at least 30% must be burdened with food from family agriculture. This legal provision, however, presents difficulties in its fulfillment. This survey, therefore, works with the municipalities of Rio Pardo de Minas and Taiobeiras, located in the Immediate Geographical Region of Salinas, in the North of Minas Gerais. The two municipalities selected are the main recipients of the region's federal resource and, even though they have similar socioeconomic characteristics, they configure the extremes of public policy performance, according to the available data (2011-2017). As a result, the research is based on the following problem: "how are the public administrations of the municipalities of Rio Pardo de Minas and Taiobeiras implementing Article 14 of Law 11.947/2009 and dealing with critical nodes? The general objective includes "analyzing the process of implementation, in light of the critical nodes, of article 14 of Law 11,947/2009 by the public administrations of the municipalities of Rio Pardo de Minas and Taiobeiras, in order to comply with the mandatory minimum percentage of 30% of financial resources for the purchase of food from family agriculture for school meals. This is broken down into three specific objectives: i) to analyze adjustments and adaptations made by municipal administrations to implement the federal norm; ii) to identify possible difficulties, challenges and bottlenecks in the process of implementing the provision in selected municipalities; iii) to point out some effects of the federal norm on family agriculture based on the perception of actors in selected municipalities. As one of its hypotheses, this study considers that due to their economic difficulties in complying with the federal law, the municipalities made adjustments and adaptations in the implementation of food acquisition from family agriculture for school meals; this being validated from the survey.
Palavras-chave
Keywords
Citação
OLIVEIRA, Marcos Vinícius Pereira de. Programa Nacional de Alimentação Escolar e agricultores familiares: estudo de caso dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras. 145 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021