O Fundo de Participação dos Municípios em Minas Gerais: impactos redistributivos da inclusão da variável PIB municipal no cálculo do rateio

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dc.contributor.advisor1Ramalho Júnior, álvaropt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8476102713509889por
dc.contributor.referee1Carneiro, Ricardopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6por
dc.contributor.referee2Oleto, Ronaldo Ronanpt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6010045309331881por
dc.creatorSantos, Maria Aparecida Sales Souzapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8629719885074789por
dc.date.accessioned2016-01-25T14:51:27Z
dc.date.accessioned2023-10-25T12:58:59Z
dc.date.available2009-05-13pt_BR
dc.date.available2023-10-25T12:58:59Z
dc.date.issued2005pt_BR
dc.description.abstractO Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o principal instrumento equalizador da capacidade de dispêndio entre os municípios e de fundamental importância devido às acentuadas desigualdades no potencial de arrecadação geradas pela concentração, tanto da renda, quanto da distribuição espacial da produção no Brasil, que contribuem para acentuar as já intensas desigualdades sociais. A repartição e a utilização desses fundos, porém, apresentam problemas que comprometem seus propósitos de equalização. Este estudo focaliza algumas distorções embutidas nos critérios de rateio do FPM: a utilização da população municipal como parâmetro único de distribuição do FPM Interior e a aplicação do PIB relativo estadual no FPM Capitais e no FPM Reserva devido à inexistência da variável correspondente em nível municipal. A partir da disponibilização oficial do PIB municipal pelo IBGE iniciada em 2005, este estudo pretende simular, para os municípios de Minas Gerais, os cálculos e os impactos redistributivos após a inclusão dessa variável no rateio do FPM Interior e a substituição do dado estadual, tanto no FPM Capitais, quanto no FPM Reserva.pt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationSANTOS, Maria Aparecida Sales Souza. O Fundo de Participação dos Municípios em Minas Gerais: impactos redistributivos da inclusão da variável PIB municipal no cálculo do rateio. 2005. 112 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2005.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/234
dc.languageporpor
dc.publisherFundação João Pinheiropor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentAdministração Públicapor
dc.publisher.initialsFJPpor
dc.publisher.programCurso de Mestrado em Administração Públicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.subject.otherFederalismo Fiscalpt_BR
dc.subject.otherTransferências Fiscais Redistributivaspt_BR
dc.subject.otherFundo de Participação dos Municípiospt_BR
dc.subject.otherVariáveis de Rateiopt_BR
dc.subject.otherPIB municipalpt_BR
dc.titleO Fundo de Participação dos Municípios em Minas Gerais: impactos redistributivos da inclusão da variável PIB municipal no cálculo do rateiopor
dc.typeDissertaçãopor
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