Accountability : um estudo de caso sobre sua aplicação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG MG

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2022

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A accountability é um conceito imprescindível à democracia e à legitimação da administração pública frente aos cidadãos. A SEPLAG-MG é um órgão central no Estado de Minas Gerais, que exerce um papel fundamental no planejamento e gestão estratégica desse Estado, contendo o maior número de EPPGG’s, carreira importante na busca por uma profissionalização do serviço público mineiro. Tendo isso em vista, e dadas as seguintes situações: a realidade de não definição precisa do termo ‘accountability’; a falta de uma delimitação de como esse processo deve ocorrer na administração pública; os apontamentos de baixa participação social nesse processo; e a não consideração de todas as esferas e aspectos que o conceito engloba quando colocado em prática. Esse trabalho se propõe a entender como o conceito tem sido implementado e entendido institucionalmente, em relação às suas múltiplas dimensões, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. A fim de analisar qual visão se tem do conceito e como tem se dado a aplicação da accountability nesse órgão público, além de identificar as principais falhas e desafios que se apresentam nesta prática e os pontos positivos que se colocam. Para tanto, é necessário: delimitar quais aspectos serão considerados e qual conceito de accountability será norteador desse trabalho; analisar os modelos teóricos de administração pública e o histórico governamental brasileiro com relação a esse tema; explanar a importância da carreira de EPPGG e da SEPLAG no Estado de Minas Gerais e sua relação com a accountability; levantar dados sobre a prática desse conceito na Secretaria; e discutir criticamente todo levantamento feito. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica e um estudo de caso particular aplicado à realidade da Secretaria, considerando os anos entre 2019 e 2022. Por meio da realização de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa dessa unidade, que conta com seis entrevistas e um grupo focal que são submetidos a uma análise de conteúdo que fez uso de uma divisão em blocos temáticos do material levantado. Diante disso, como resultado verifica-se um bom entendimento do conceito em geral no órgão, havendo uma melhor estruturação e aplicação dos aspectos da transparência, prestação de contas e do controle, mesmo que esse último em menor medida, e uma aplicação com mais pontos de melhorias da responsabilização e, principalmente, da participação. O que gera a constatação de que a Secretaria tem uma evolução positiva e uma boa estruturação das aplicações e visões acercas do tema no geral, mas há a necessidade de maior difusão e enraizamento dos valores accountables nos servidores e na população. Seja por meio da realização de treinamento e capacitações sobre a temática, da divulgação maior das informações públicas e dos meios de acessá-las, de um maior uso e aplicação de feedbacks, e uma busca por ainda mais clareza e comunicabilidade do que é publicado e prestado contas pela Secretaria.

Abstract
Accountability is an essential concept for democracy and for the legitimacy of public administration regarding its citizens. SEPLAG-MG is a central body in the State of Minas Gerais, which plays a fundamental role in the strategic planning and management of that State, containing the largest number of EPPGG's, a important career in the search for a professionalization of the Minas Gerais public service. With this in mind, and given the following situations: the reality of not precisely defining the term 'accountability'; the lack of a delimitation of how this process should occur in the public administration; the perception of low social participation in this process; and the failure to consider all spheres and aspects that the concept encompasses when it’s put into practice. This work proposes to understand how the concept has been applied and understood institutionally, in relation to its multiple dimensions, in the State Secretariat for Planning and Management of the State of Minas Gerais. In order to analyze the vision of the concept and how accountability has been applied in this public body, in addition to identifying the main flaws and challenges that arise in this practice and the positive points that arise. Therefore, it is necessary to: delimit which aspects will be considered and which concept of accountability will guide this work; to analyze the theoretical models of public administration and the Brazilian governmental history in relation to this theme; explain the importance of the EPPGG and the SEPLAG careers in the State of Minas Gerais and its relationship with provision of accounts; to collect data on the practice of this concept in the Secretariat; and critically discuss every survey done. To this end, a literature review and a particular case study were carried out, applied to the reality of the Secretariat, considering the years between 2019 and 2022. By carrying out a descriptive research, with a qualitative approach of this unit, which has six interviews and a focus group that are subjected to a content analysis that made use of a division into thematic blocks of the material collected. In view of this, as a result, it is clear that there is a good understanding of the concept in general in the body, with a better structuring and application of aspects of transparency, accountability and control, even if the latter with more problems, and an application with more points for improvement in the assessment of responsibilities and, mainly, in participation. This leads to the realization that the Secretariat has a positive evolution and a good structuring of applications and views on the subject in general, but there is a need for greater dissemination and rooting of accountable values in servers and in the population. Whether through training and capacity building on the subject, through greater dissemination of public information and the means of accessing it, through greater use and application of feedback, and through a search for even more clarity and communicability of what is published and what the Secretariat is accountable for.

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Citação

VIEIRA, Asafe Duailibe. Accountability : um estudo de caso sobre sua aplicação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG MG. 207 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2022

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