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Item Design thinking e experiência do usuário como forma de fomentar a cidadania ativa : estudo de caso sobre o Projeto Aplicado II do XLII CSAP(2022) Martins, Gabriel Isrrael; Lara, Rodrigo DinizEste trabalho tem como objetivo a investigação da eficácia dos métodos de Design Thinking e Experiência do Usuário em produzir qualidade na prestação de serviços e proporcionar mecanismos de fomento à Cidadania Ativa na administração pública. Além disso, busca-se investigar os principais desafios durante o processo de aplicação das metodologias em uma política pública. Para alcançar estes objetivos, foi feito um estudo de caso sobre a experiência da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho/FJP durante a disciplina de Projeto Aplicado II lecionada aos alunos do XLII CSAP no ano de 2021. A disciplina utilizou estas metodologias inovadoras para a melhoria de serviços e canais de atendimento digitais ao cidadão. A partir disso, é traçado um paralelo entre a utilização destas metodologias inovadoras no serviço público e a melhoria do processo de participação ativa do cidadão. A pesquisa foi elaborada a partir de entrevistas com os gestores envolvidos no Projeto Aplicado e aplicação de questionários junto a parte dos cidadãos que contribuíram no processo de melhoria dos serviços. A análise dos dados obtidos foi amparada pela utilização da metodologia da Teoria Fundamentada e suportada pelo software Atlas.ti para análise do conteúdo dos dados obtidos com gestores. Já para a análise dos dados coletados com os cidadãos, foi utilizada estatística descritiva. O estudo de caso aponta para uma clara correlação entre a utilização das metodologias de Design Thinking e Experiência do Usuário no fomento à Cidadania Ativa no serviço público. Nessa perspectiva, pode-se concluir que a utilização destes métodos de fato produz melhoria na qualidade da prestação de serviços públicos, visto que sua aplicação se orienta pela opinião do cidadão usuário daquela política. Por conseguinte, é possível afirmar que a aplicação destes métodos permite aos cidadãos participarem ativamente na administração públicaItem O papel dos atores na formulação da política de descentralização da gestão das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)(2022) Abreu, Fernanda Danielle Dias; Assis, Marcos Arcanjo deEsse trabalho de conclusão de curso realizou o mapeamento dos atores envolvidos no processo de formulação da política de descentralização da gestão das unidades assistenciais da Fhemig para Organizações Sociais de Saúde. Baseou-se na literatura sobre o papel dos atores nas políticas públicas, especialmente em relação à mobilização de recursos de poder, repertórios de ação e posicionamento diante as controvérsias da política. Desse modo, o objetivo foi capturar, no caso concreto, esses conceitos teóricos. Para tanto, a abordagem da pesquisa é qualitativa e a coleta de dados foi realizada por meio da análise de documentos internos da Fhemig e externos à instituição, como reportagens, que subsidiaram o mapeamento dos atores, além de entrevistas semiestruturadas que permitiram a identificação das categorias de análise. Os dados foram sistematizados e analisados conforme o método de Yin (2016), utilizando-se do software Atlas Ti para sua codificação. Os resultados apontaram que, os promotores/ativistas, representados pelos burocratas do alto e médio escalão da Fhemig, da SES-MG e da Seplag se posicionam de forma favorável à descentralização, cujo principal argumento são as possíveis melhorias na qualidade do serviço propiciadas pela política, utilizando, em comum, os recursos de poder vínculo com atores relevantes e articulação política e os repertórios de ação produção e divulgação de informações. Por outro lado, os deputados da oposição ao governo, promotores do Ministério Público, representantes do Conselho Estadual de Saúde e dos Sindicatos dos servidores da saúde se posicionam desfavoráveis à descentralização. Tratam-se dos guardiões, que possuem o argumento de que a adoção do modelo de OSS é uma forma de privatização do serviço, em que há uma desvalorização do servidor público e da política de saúde. Estes mobilizam, em comum, os recursos autoridade formal e a representação e o repertório de ação mobilização da reivindicação formal para atrasar ou suspender o processo. Concluiuse que a política analisada é fruto de projeto estratégico de governo e que gera posições controversas, tendo o seu processo de formulação influenciado por atores contrários à solução quando esta tem a sua legitimidade contestada, gerando entraves ao processo. Assim, como recomendações do estudo, estão a identificação de issues da proposta de política pública; o mapeamento de interesses, requisitos, riscos e possíveis gargalos da política; articulação com atores mapeados que podem atuar como facilitadores para sua execução e o diálogo com atores resistentes, com vistas a mediar propostas.Item Os núcleos de inovação tecnológica : uma análise multicaso sobre as instituições públicas de pesquisa do Estado de Minas Gerais nos setores de saúde e agricultura(2022) Rocha, Fackson Henrique Eugênio; Leal Filho, Raimundo de SousaO presente trabalho tem por objetivo analisar como os Núcleos de Inovação Tecnológicas (NIT) de Institutos Públicos de Pesquisa (IPP) contribuem para a formação de um ambiente inovativo e para o processo de transferência e licenciamento da tecnologia no Estado de Minas Gerais. Neste trabalho, os NIT auxiliam a transferência do conhecimento para o mercado, atuando como um intermediador entre as IPP e as empresas. Para tanto, o trabalho investiga e discute o contexto histórico, os padrões de organização e as práticas de gestão dos NIT como determinantes de uma política pública para o fomento à inovação, e, também, de incentivo ao desenvolvimento socioeconômico no contexto estadual e nacional. Ao analisar as interações entre Ciência e Tecnologia no Brasil, ao longo da sua história, vários autores apontam desconexões importantes nessas interações, ou seja, entre as universidades, os institutos de pesquisa e as empresas no Brasil. Esta desconexão é um dos elementos que caracterizariam os atributos típicos do sistema brasileiro de inovação, proporcionando dificuldades e obstáculos para o papel de apoio à difusão tecnológica. Essas dificuldades e obstáculos seriam um dos fatores primordiais para a criação e implementação dos NIT. Por meio de uma abordagem multicaso em quatro IPP vinculadas ao governo do estado de Minas Gerais, nas áreas de saúde e agricultura, este trabalho contribui para o aprofundamento do conhecimento gerado sobre a gestão da inovação, bem como a identificação dos principais desafios para a efetiva implementação dos NIT.Item Meta-avaliação de sistemas de informações hospitalares(2022) Macedo, Elisa Dilly Generoso; Paraíso, Daniela GoesO uso de Sistemas de Informação em hospitais é atualmente uma realidade e pode interferir no tratamento adequado de pacientes. Por esse motivo, é de suma importância que Sistemas de Informação Hospitalares sejam avaliados de forma a gerar informações que permitam a gestão adequada dessas ferramentas. Nesse sentido, o presente trabalho realiza uma meta-avaliação sobre os Sistemas de Informação Hospitalares para analisar os resultados tanto de suas avaliações quanto da própria ferramenta. Para tanto, quatro avaliações primárias foram selecionadas e avaliadas de acordo com os critérios de avaliações da OCDE: relevância, coerência efetividade, eficiência, impactos e sustentabilidade. Durante o processo de análise constatou-se que, apesar de limitações relacionadas a disponibilização de dados sobre o contexto dos Sistemas de Informação Hospitalares, as avaliações primárias foram capazes de iniciar investigações importantes, mas ainda apresentam espaço para melhorias significativas.Item A gestão das águas no Estado de Minas Gerais : um olhar sobre o instrumento de cobrança pelo uso de recursos hídricos(2022) Mamede, Elaisa Teixeira de Jesus; Carneiro, RicardoA ideia de realização deste estudo partiu da publicação do Decreto nº 48.160, de 24 de março de 2021 que expandiu a cobrança pelo uso de recursos hídricos para todo o território de Minas Gerais (a totalidade das 36 bacias hidrográficas). A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (Lei nº 13.199/1999). Ancorado em princípios da economia neoclássica, como o princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador, o instrumento reconhece a água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. Dentre os seus objetivos estão o incentivo ao uso racional da água pelos diversos usuários e a arrecadação de recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, direcionados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água. Em Minas Gerais, a cobrança pelo uso de recursos hídricos foi implementada gradativamente, a partir de 2010. Até 2020, o instrumento estava implementado em 12 bacias hidrográficas do estado. A partir dessa motivação, o estudo visou analisar o instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos em 12 bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais no período de 2010 a 2020. Buscou-se averiguar os resultados, aprimoramentos e desafios postos à política de gestão das águas por meio deste instrumento, trazendo os principais aprendizados, até então obtidos, de modo que possam auxiliar na expansão e na melhoria de sua gestão no estado. Para isso foram levantados dados sobre a arrecadação, repasse e execução dos recursos advindos da cobrança nas 12 bacias hidrográficas. Para subsidiar a discussão, foi feita uma análise do arcabouço normativo que influenciou a gestão e execução da cobrança, e uma análise do arranjo institucional responsável pela na gestão deste instrumento. Os resultados apontaram para: (1) um arranjo institucional complexo e composto por diversos órgão e entidades que ainda carecem de investimento e aprimoramento de suas estruturas e corpo técnico para o efetivo cumprimento de suas competências; (2) um aparato normativo que tem evoluído de forma reativa com os aprendizados da implementação, gestão e execução do instrumento no período de análise; (3) uma arrecadação baixa, com a prevalência de baixos preços públicos unitários; (4) baixo índice de repasse de valore arrecadados por parte do IGAM para as entidade equiparadas, devido a constantes contingenciamentos de recursos e (5) baixo índice de desembolso do recurso da parcela de investimento na bacia por parte das entidades equiparadas, que tem focado a execução em contratação de estudos e projetos visando angariar recursos mais vultosos para a bacia. Conclui-se que apesar dos mais de dez anos de implementação o instrumento de cobrança pelo uso de recursos hídricos ainda tem enfrentado diversos desafios para alcançar os objetivos a que se propõe, necessitando de aprimoramentos.Item Práticas de gestão do conhecimento no setor público : estudo de caso em uma Diretoria da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais(2022) Resende, Eduardo Alberto Silva; Câmara, Mauro AraújoA Gestão do Conhecimento (GC) é um processo contínuo e sistemático que visa o gerenciamento dos ativos intelectuais das organizações. No setor público, a GC é utilizada para identificar, criar, armazenar, compartilhar e aplicar o conhecimento organizacional, visando o aumento da efetividade dos serviços prestados à sociedade. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar as práticas de GC estão sendo utilizadas no governo do estado de Minas Gerais, no âmbito de uma Diretoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Para tal propósito, foi realizada revisão bibliográfica sobre o tema, seguida de um estudo de caso. Os dados fora coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com os gestores da média e alta administração da Diretoria e por meio de um questionário on-line que foi respondido por 77% dos funcionários. Os dados coletados foram analisados de forma qualitativa e observou-se que a Diretoria utiliza certas práticas de GC, mas elas não são implantadas de forma estruturada e sistematizada. Observou-se também que a Diretoria não possui diretrizes específicas voltadas à implantação de práticas de GC e que essas iniciativas ficam a critério de cada gestor. Somado a isso, a descontinuidade administrativa age de forma negativa na implantação dessas práticas. Tratando da influência da cultura organizacional na implantação da GC, observou-se que a Diretoria possui um ambiente propício ao compartilhamento do conhecimento. Por outro lado, os dados evidenciaram que os funcionários não possuem muita autonomia em realizar suas funções, o que prejudica os processos de aprendizagem e inovação. Quanto às práticas relacionadas à criação do conhecimento, nota-se que há pouco incentivo para os funcionários se capacitarem e que os programas de desenvolvimento de carreira são limitados. Por outro lado, quando é analisado o aspecto tecnológico, nota-se que a Diretoria utiliza diversas ferramentas que facilitam a comunicação entre os funcionários e que estimulam a colaboração presencial e virtual. Além disso, nota-se que os gestores demonstram conhecer os benefícios relacionados às práticas de GC e que a Diretoria tem potencial para expandir a implantação dessas práticas.Item Trâmite prioritário no licenciamento ambiental em Minas Gerais : arenas, atores e interesses(2022) Castro, Caroline Larissa de; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO alcance da sustentabilidade parte da conciliação entre o desenvolvimento econômico, a busca por uma sociedade igualitária e a preservação dos recursos e equilíbrios naturais. Dessa forma, a gestão ambiental é interpretada como uma gestão de conflitos que envolvem diferentes interesses, atores e arenas. Em 2016, diante da crise financeiro-orçamentária no estado de Minas Gerais, foi criada a política pública de determinação de relevância dos empreendimentos para trâmite prioritário no licenciamento ambiental. Diante disso, a Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI) foi inserida na estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) como apoio a esta política. O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o modo como é processada a priorização de empreendimentos para fins de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Respondendo questões como: quem são os atores envolvidos na decisão do prioritário? - as motivações? – como se dá o processo propriamente dito, e quais os critérios utilizados? - e, por fim, o que tem sido definido como prioritário. Nessa proposta, foi realizada uma pesquisa descritiva e selecionada a abordagem de métodos mistos. Para suporte do estudo e coleta de dados foram utilizados de referências bibliográficas como da teoria neoinstitucional e de atores e papéis na política pública. Ainda foi feita a análise documental e entrevistas individuais. Os resultados indicam que o CEDES, Comitê Temático de Desenvolvimento Sustentável/GCPPDES/GDE, INDI (atual Invest Minas), SEMAD, SUPPRI, empresários, especialmente do setor mineral e de infraestrutura, e a sociedade civil estão envolvidos na política pública com distintas e desiguais capacidades decisória, de mobilização e também de recursos políticos.Item Oh, chuva! Eu peço que caia devagar : uma análise da capacidade administrativa dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte na prevenção e redução de danos diante de desastres hidrológicos(2022) Domingos, Bárbara de Oliveira; Viana, Raquel de MattosCom o avanço do aquecimento global e das mudanças climáticas, as ocorrências de desastres impulsionados por fortes volumes pluviométricos vêm se tornando cada vez mais graves e recorrentes. Posto que estes eventos ocorrem diante de agrupamentos humanos vulneráveis, é papel da administração pública a prevenção e a redução de danos, com destaque para a atuação da esfera local, que está mais próxima da população e de suas demandas. Nesse sentido, com o recorte espacial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, este trabalho busca analisar a capacidade administrativa municipal, tratada nesta pesquisa como a utilização de instrumentos de gestão na eficácia da implementação de políticas públicas, no âmbito da gestão de riscos e gerenciamento de desastres. Com a finalidade de explorar o potencial de resposta local diante do cenário de crise, o trabalho envolve a pesquisa bibliográfica nas áreas de capacidade estatal e administrativa, gestão de riscos e gerenciamento de desastres, além do contexto histórico e socioeconômico da RMBH. A metodologia utilizada é quantitativa, pautada por análise de dados do tipo estatística descritiva a partir da elaboração de mapas temáticos. As esferas de análise compreendem os graus de desenvolvimento local, o nível de instrumentos de capacidade administrativa e os registros sobre desastres. Os resultados indicam que existem desafios na produção de dados nesse campo e que os municípios com menor grau de desenvolvimento, em geral, possuem menos ferramentas de gestão de riscos e de desastres. As cidades mais atingidas possuem diferentes graus de instrumentos de gestão, assim, foi observado que os desastres hidrológicos são influenciados por múltiplas causas, como adensamento populacional, baixa infiltração das águas pluviais, alto índice de moradias irregulares, baixa capacidade da gestão pública e posição geoespacial favorável à ocorrência de desastres, o que implica na necessidade de formulação e implementação de políticas públicas transversais de gestão de riscos e gerenciamento de desastres que se atentem às desigualdades inter e intramunicipais da RMBH.Item Accountability : um estudo de caso sobre sua aplicação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG MG(2022) Vieira, Asafe Duailibe; Pfeffer, Renato Somberg, 1965-A accountability é um conceito imprescindível à democracia e à legitimação da administração pública frente aos cidadãos. A SEPLAG-MG é um órgão central no Estado de Minas Gerais, que exerce um papel fundamental no planejamento e gestão estratégica desse Estado, contendo o maior número de EPPGG’s, carreira importante na busca por uma profissionalização do serviço público mineiro. Tendo isso em vista, e dadas as seguintes situações: a realidade de não definição precisa do termo ‘accountability’; a falta de uma delimitação de como esse processo deve ocorrer na administração pública; os apontamentos de baixa participação social nesse processo; e a não consideração de todas as esferas e aspectos que o conceito engloba quando colocado em prática. Esse trabalho se propõe a entender como o conceito tem sido implementado e entendido institucionalmente, em relação às suas múltiplas dimensões, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. A fim de analisar qual visão se tem do conceito e como tem se dado a aplicação da accountability nesse órgão público, além de identificar as principais falhas e desafios que se apresentam nesta prática e os pontos positivos que se colocam. Para tanto, é necessário: delimitar quais aspectos serão considerados e qual conceito de accountability será norteador desse trabalho; analisar os modelos teóricos de administração pública e o histórico governamental brasileiro com relação a esse tema; explanar a importância da carreira de EPPGG e da SEPLAG no Estado de Minas Gerais e sua relação com a accountability; levantar dados sobre a prática desse conceito na Secretaria; e discutir criticamente todo levantamento feito. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica e um estudo de caso particular aplicado à realidade da Secretaria, considerando os anos entre 2019 e 2022. Por meio da realização de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa dessa unidade, que conta com seis entrevistas e um grupo focal que são submetidos a uma análise de conteúdo que fez uso de uma divisão em blocos temáticos do material levantado. Diante disso, como resultado verifica-se um bom entendimento do conceito em geral no órgão, havendo uma melhor estruturação e aplicação dos aspectos da transparência, prestação de contas e do controle, mesmo que esse último em menor medida, e uma aplicação com mais pontos de melhorias da responsabilização e, principalmente, da participação. O que gera a constatação de que a Secretaria tem uma evolução positiva e uma boa estruturação das aplicações e visões acercas do tema no geral, mas há a necessidade de maior difusão e enraizamento dos valores accountables nos servidores e na população. Seja por meio da realização de treinamento e capacitações sobre a temática, da divulgação maior das informações públicas e dos meios de acessá-las, de um maior uso e aplicação de feedbacks, e uma busca por ainda mais clareza e comunicabilidade do que é publicado e prestado contas pela Secretaria.Item Federalismo fiscal e desenvolvimento econômico : uma análise das políticas desenvolvimentistas do governo mineiro no período 2011-2022(2022) Alcântara, André Carvalho; Carneiro, RicardoOs estados, enquanto entes subnacionais, possuem diversas limitações na proposição de políticas de desenvolvimento econômico, seja por aspectos estruturais como a configuração do federalismo brasileiro, seja por aspectos conjunturais, como ciclos econômicos. Pelas competências exclusivas e compartilhadas entre os entes federados, delineadas pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), o desenvolvimento é responsabilidade de todos, e dentro dessas limitações, os governos planejam suas políticas públicas sobre o tema. Este trabalho aborda o debate sobre o federalismo e o federalismo fiscal, com enfoque no Brasil pós CF/88, e sobre a configuração do planejamento formal da administração pública neste período, destacando o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA e, PPAG para Minas Gerais) e, no caso mineiro, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). São analisados esses dois instrumentos para os últimos três governos mineiros (2011-2022), Antônio Anastasia, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Fernando Pimentel, pelo Partido dos Trabalhadores (PT); e Romeu Zema pelo Partido Novo (NOVO). O propósito mais geral do estudo realizado consiste em examinar se a alternância de poder à frente do executivo mineiro correspondeu a diferentes concepções de desenvolvimento econômico e de formas de promovê-lo, tendo como referência os instrumentos formais de planejamento do estado. A análise documental dos referidos instrumentos de planejamento traz resultados que apontam, no caso dos PMDIs, para um diagnóstico comum entre os governos quanto aos desafios a serem enfrentados para o desenvolvimento econômico do estado, com algumas diferenças na abordagem do papel do estado para alcançar este objetivo, e no caso dos PPAGs para uma significativa semelhança entre as agendas políticas da secretaria, dentro do reduzido espaço financeiro-orçamentário que ela dispõe.Item Programas educacionais na epidemia do COVID-19 na rede pública de ensino do governo do estado de Minas Gerais : a implementação do "Se Liga na Educação" e o "Plano de Estudo Tutorado" do regime especial de aulas não presenciais(2022) Santos Júnior, Wellington Militão dos; Saraiva, Ágnez de LélisO presente estudo analisa a implementação de duas ações que fizeram parte do Regime Emergencial de Atividades Não Presenciais - REANP, os Planos de Estudo Tutorado - PET e o Se Liga na Educação, diante do surgimento da Pandemia do Covid-19 iniciada em 2020. A ênfase foi a atuação do professor. Para tanto, estabelece como o seu objetivo geral analisar as formas de utilização pelos docentes dos recursos oferecidos, no atendimento aos seus estudantes durante a pandemia. As análises buscam identificar os desafios e as potencialidades das duas ações. Para tanto, fez-se necessário a investigação documental acerca das normas balizadoras do REANP, para então comparar com a forma que os docentes implementaram os recursos oferecidos no atendimento de seus estudantes. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os docentes do ensino médio em duas escolas da rede pública de ensino do governo de Minas Gerais situadas no município de Belo Horizonte que situam em regiões com características diferentes. O estudo toma como referencial teórico a literatura referente à implementação de políticas públicas, as ações tomadas pelos implementadores, no caso, os/as docentes. No referencial teórico utilizado procura evidenciar possíveis problemas, dificuldades e potencialidades na implementação, tendo em vista as desigualdades de oportunidades educacionais existentes. A pesquisa evidencia que, apesar das vantagens trazidas com a capacitação de professores e o uso da tecnologia que expandem o alcance da sala de aula, existem desigualdades no acesso aos recursos tecnológicos necessários para o bom desempenho da política pública, tanto entre os professores, quanto entre os alunos. A pesquisa evidencia ainda as frequentes críticas direcionadas ao modo com que o REANP foi formulado. Para os docentes, ele permite baixa discricionariedade para se adequar às necessidades e dificuldades dos estudantes. Deste modo, o centro da crítica é sua imposição sem dialogar com a comunidade escolar, o que o caracteriza como top-down. Assim, atribui-se a esta estrutura imposta e engessada como uma das causas da queda na interação professor-aluno para superar as dificuldades que o momento trazia.Item Arranjo institucional e mecanismos de coordenação e cooperação no SAMU 192 Regional do Estado de Minas Gerais(2022) Gonzaga, Thiago de Oliveira; Assis, Marcos Arcanjo deO Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é um dos componentes da Rede de Atenção à Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir e expandir a oferta do SAMU aos municípios de Minas Gerais, o governo estadual utiliza o modelo de regionalização do serviço, o qual é executado por meio do programa "SAMU 192 Regional". A partir disso, busca-se entender como o arranjo institucional desse programa se constitui e dispõe de mecanismos de coordenação e cooperação para viabilizar a regionalização do SAMU. Assim, o presente trabalho visa mapear, descrever e analisar o arranjo institucional de implementação do programa e os mecanismos de cooperação e coordenação que o constituem. O arranjo envolve o conjunto de elementos institucionais que propiciam a estruturação e a operacionalização da política pública. Somado a isso, por ser um programa que demanda articulações entre os entes federativos, busca-se identificar mecanismos de coordenação e cooperação presentes na implementação do SAMU 192 Regional. Portanto, propõe-se avaliar como se definem e articulam os atores, instrumentos, estratégias, normas e processos, de modo a estabelecer coordenação e cooperação ao implementar o SAMU 192 Regional, tendo em vista que seu objetivo indica a necessidade dessas configurações para sua execução, considerando o processo de regionalização e tendo como cenários o federalismo brasileiro e a organização do SUS. A fim de delimitar e orientar o escopo da pesquisa, são discutidas as seguintes categorias de análise: arranjo institucional, regionalização, coordenação e cooperação em políticas públicas. Os procedimentos metodológicos utilizados no estudo incluem pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Como resultado, verifica-se que o arranjo do SAMU Regional é bem articulado e forte, dada a integração e coerência entre seus elementos. Observa-se também que aimplementação do programa é complexa, já que é constituída por vários passos, envolve diferentes atores e depende das decisões e do desempenho deles para o desenvolvimento do processo, o que evidencia a importância de adotar mecanismos de coordenação e cooperação para garantir o seu funcionamento.Item Absenteísmo no setor público : estudo de caso de um hospital público estadual(2022) Gomes, Thaís dos Santos; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO absenteísmo é caracterizado pela ausência física do indivíduo no ambiente de trabalho. Em geral, o absenteísmo no âmbito do Hospital Público Estadual Ômega (HPEO) está dividido em previsto e não previsto, sendo o absenteísmo previsto o mais recorrente nas unidades. O HPEO apresenta o índice de ausências não planejadas superior aos níveis considerados aceitáveis pelos organismos internacionais. Assim, visto a importância do setor da saúde para toda a sociedade e os impactos dos afastamentos, este estudo tem como objetivo verificar as condições geradoras de absenteísmo no Hospital Público Estadual Ômega, a partir da percepção d servidores, tendo em vista o planejamento de ações voltadas para a qualidade dos serviços prestados e a saúde dos trabalhadores. Trata-se de estudo de natureza qualitativa com realização de entrevista semiestruturada. Quanto à escolha do objeto de estudo, adotou-se o estudo de caso único: HPEO. As unidades de análise são os profissionais de saúde, técnicos, administrativos e gestores que trabalham no HPEO, das cinco carreiras atuantes nesse hospital: Carreira Alfa (CA); Carreira Beta (CB); Carreira Charlie (CC); Carreira Delta (CD) e Carreira Echo (CE). Os dados foram analisados por meio da técnica análise de conteúdo, modalidade categorial temática, modelo misto. Os resultados encontrados sugerem que o perfil da unidade e as condições do ambiente, principalmente estrutura física precária e falta de materiais, corrobora para o adoecimento de profissionais da Carreira Delta (profissionais de enfermagem). Ausência de plano de carreira e de uma gestão de competências mais efetiva são aspectos que desmotivam os profissionais. A maioria dos gestores relataram que o absenteísmo não é utilizado na gestão da força de trabalho da unidade e que as ausências previstas geram sobrecarga de trabalho aos demais colaboradores ou interrupção das atividades do setor. Além disso, verificou- se que o absenteísmo previsto no HPEO poderia ser ainda mais elevado, casos os profissionais conseguissem tirar férias-prêmio, o que não ocorre com facilidade.Item Polícia Militar de Minas Gerais e sua atuação no campo da guerra às drogas no município de Belo Horizonte(2022) Ferreira, Renata Lima; Nascimento, Luís Felipe Zilli doTendo em vista o papel central ocupado pelas organizações policiais no campo do enfretamento aos crimes de drogas (trabalho este orientado, sobretudo, pelo que prevê a Lei n° 11.343/2006), esta pesquisa tem como objetivo identificar e analisar os elementos institucionais e sociodemográficos que orientam o trabalho da Polícia Militar de Minas Gerais em sua atuação cotidiana no campo da chamada "guerra às drogas" na cidade de Belo Horizonte. Para tanto, o presente trabalho operou em duas frentes: 1) para compreender as estruturas normativas que orientam a ação da PMMG, analisou-se o texto da atual Lei de Drogas, bem como as determinações contidas em dois Cadernos Doutrinários da instituição que tratam especificamente das orientações, cognições e procedimentos policiais a serem adotados durante o trabalho que sustenta a ação policial militar no enfrentamento aos crimes de drogas (abordagem a suspeitos, buscas e apreensões, prisões etc.); 2) para dar conta dos aspectos práticos da atuação policial, analisou-se uma base de dados de ocorrências policiais, registradas entre 2013 e 2018, referentes a prisões realizadas pela PM por crimes de drogas na capital mineira. Além disso, também foram analisados dados sobre percepções que oficiais do alto-comando da instituição mantêm sobre a atuação cotidiana de seus subordinados. Tais dados foram obtidos a partir da aplicação de questionários semiestruturados junto a 28 oficiais do nível estratégico da PMMG, no ano de 2018. Como principal resultado da pesquisa, observou-se que, a despeito das orientações normativas e dos discursos e percepções institucionais apontarem o predomínio de elementos puramente técnicos como principais balizadores da ação policial, as práticas cotidianas de enfrentamento aos crimes de drogas colocadas em curso pela PMMG em Belo Horizonte são bastante discriminatórias e fortemente associadas ao perfil sociodemográficos dos indivíduos abordados (sobretudo sua raça/cor), bem como a dimensões territoriais (forte ênfase de ações repressivas em favelas e bairros pobres de periferia). Tal direcionamento remete a práticas de criminalização da pobreza e de controle socioespacial de classes populares, materializadas no encarceramento desproporcionalmente alto de jovens, negros e pobres.Item Política estadual de práticas integrativas e complementares : a homeopatia enquanto política pública no estado de Minas Gerais(2022) Costa, Pedro Filogônio; Costa, Bruna de Paula FerreiraA homeopatia é uma prática médica alternativa disponível em diversos países do mundo. Tendo surgido no século XVIII na França, foi trazida para o Brasil no século XIX e reconhecida como especialidade médica e farmacológica no século XX. Diversas controvérsias surgiram sobre sua eficácia, mas no Brasil foi transformada em política pública de saúde em 2006 e em Minas Gerais em 2009. Este trabalho analisa a construção da homeopatia enquanto política pública e qual a sua situação no estado mineiro, analisando dados disponíveis e requisitados aos órgãos competentes. A ausência de dados disponíveis indica uma falta de compromisso do estado em supervisionar a prática, avaliando apenas a quantidade de municípios disponibilizando práticas integrativas e complementares, sem averiguar o real impacto orçamentário ou na vida das pessoas que utilizam dessas práticas.Item Resposta das escolas à pandemia de COVID-19 : uma análise da rede estadual de Minas Gerais(2022) Queiroz, Melissa Dias; Costa, Bruno Lazzarotti DinizPara além das diversas consequências em termos sanitários e econômicos, a pandemia de COVID-19 representou um choque mundial nos sistemas educacionais, tendo em vista o fechamento em massa das escolas, que foi ainda mais significativo no Brasil. No âmbito do estado de Minas Gerais, foi adotado o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP), que, no entanto, foi seguido também por estratégias muito heterogêneas e resultados diferentes em cada escola. Desse modo, o presente trabalho se volta para a investigação da forma pela qual se deu a resposta das escolas públicas mineiras à pandemia de COVID-19 em 2020 e 2021, sobretudo no que se refere às principais estratégias adotadas para a continuidade das atividades e aos seus possíveis efeitos na área educacional. O foco desse estudo está voltado para o âmbito da educação regular do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas estaduais, e busca também realizar comparações com a rede municipal. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, análise descritiva de dados e entrevistas semiestruturadas. Os resultados encontrados demonstram a validade das estratégias oficiais, mas também sinalizam suas limitações e críticas quanto aos conteúdos e aplicabilidade dos materiais. Além disso, perdas de aprendizagem por parte dos alunos e impactos referentes à saúde, à socialização e ao engajamento nos estudos em decorrência da pandemia foram constatadas, o que esteve associado aos contextos socioeconômicos das comunidades escolares. Compreender esse cenário, ainda recente e no qual nem todos os efeitos são amplamente conhecidos, mostra-se essencial para guiar políticas públicas a fim de minimizar as perdas não só de aprendizado, mas também relacionadas à frequência escolar, à qualidade educacional e aos fatores sociais, emocionais, tecnológicos e econômicos que estiveram envolvidos nesse contexto e que são fundamentais para a garantia do direito à educação.Item Análise dos resultados da política de descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica nas regionais de saúde e municípios executantes do estado de Minas(2022) Castro, Matheus Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho teve como objetivo analisar os resultados da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistências Farmacêutica nas Regionais de Saúde do Governo de Minas Gerais e nos municípios do estado. Uma análise estatística descritiva foi utilizada para avaliar as diferenças das taxas de variações no número de dispensação de medicamentos do CEAF entre os anos de 2022 e 2019, comparando-se os municípios que executam e não executam a política por meio do pareamento via técnica de Propensity Score Match. Além disso, dois questionários semiestruturados foram disponibilizados para que os servidores das Regionais de Saúde e municípios avaliassem a percepção de melhorias em diversos objetivos que a política possuía. Por fim, uma comparação entre a política de descentralização mineira com outros estados do Brasil. Com realização do teste de comparação de medianas foi possível constatar que a diferença da taxa de variação entre os grupos de tratados e não tratados foi estatisticamente significativa a 10%. A percepção de resultados da PDCEAF pelos gestores das CAFs dividida com relação ao impacto da política, enquanto a percepção dos farmacêuticos municipais foi positiva para a melhoria na agilidade e acesso do CEAF pelos usuários após a execução da política pelo município.Item Papel de facilitadores de aprendizagem no Programa de Desenvolvimento de Gestores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, realizado pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro(2022) Santos, Mariella Luciana Soares; Oliveira, Kamila Pagel deA presente pesquisa propõe um estudo de caso sobre o papel de facilitadores de aprendizagem no Programa de Desenvolvimento de Competências de liderança e gestão para gestores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (PDG/SEE), realizado pela Escola de Governo da Fundação (EG/FJP). Esse estudo insere-se num contexto amplo de promoção da profissionalização dos gestores públicos em Minas Gerais e no Brasil, no qual os movimentos de modernização do Estado, com aprimoramento das entregas aos cidadãos, têm enfrentado déficits em competências gerenciais e de liderança dos seus dirigentes públicos. Entre as razões para isso, tem-se a carência de metodologias de ensino e aprendizagem aderentes ao desenvolvimento de competências de adultos no setor público. Visando avançar nessa frente da gestão de pessoas, a EG/FJP tem realizado programas de desenvolvimento para gestores e lideranças públicos. Neles, observa-se a presença de um facilitador de aprendizagem atuando em pequenos grupos de participantes, proporcionando apoio e orientação sobre a metodologia de desenvolvimento de competências individuais e outros processos. Essa metodologia foi desenhada e personalizada para os programas de desenvolvimento de gestores da EG/FJP, junto a outros atores, em 2019, e tem sido adaptada a cada novo programa, segundo as premissas e os objetivos deste. Considerando a recente utilização dessa metodologia na EG/FJP e seu caráter inovador diante das práticas tradicionais de ensino, questiona-se como os facilitadores atuam e podem contribuir com os objetivos do PDG/SEE. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de questionários e entrevistas com atores estratégicos relacionados ao programa. A percepção desses atores aponta, por um lado, para uma boa receptividade à facilitação em diversos aspectos, como a maior individualização do contato com os participantes, o incentivo personalizado à dedicação ao processo de desenvolvimento, a oportunização de trocas entre os próprios participantes, entre outros. Por outro lado, observam-se pontos de atenção a serem mais bem trabalhados pelos facilitadores e pela coordenação do programa, como a necessidade de maior dedicação dos facilitadores à preparação para as atividades e a definição de estratégias para reforçar o aspecto de construção de redes de contato no programa. Em suma, a utilização dessa metodologia representa avanço com relação à aderência dos participantes, ao ganho de escala da metodologia de desenvolvimento de competência sem perda de personalização e à mobilização de metodologias vivenciais associadas à aprendizagem, mas ainda necessita de aprimoramentos para a consecução plena da sua potencialidade de impacto.Item Valores e práticas que compõem a cultura organizacional de uma escola pública(2022) Souza, Mariana Bueno de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaA compreensão de elementos pertencentes ao ambiente simbólico das organizações tem sua importância reconhecida no campo de estudo organizacional. Entende-se que a cultura de uma organização influencia o contexto de ação organizacional e, portanto, é fundamental compreendê-la. Diante da multiplicidade de abordagens existentes para estudo da cultura organizacional há uma perspectiva importante baseada na compreensão das práticas e dos valores organizacionais que a tipificam a partir da perspectiva dos membros da organização. Utilizando-se dessa abordagem, o presente estudo possui como objetivo elucidar elementos da cultura organizacional de uma escola pública, a partir da perspectiva dos gestores e professores da instituição. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica de autores-chave da temática bem como foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa, com aplicação de questionário padronizado para coleta de dados, composto por ficha sociodemográfica e pelo Instrumento Brasileiro para Avaliação da Cultura Organizacional, em sua versão reduzida, adaptada ao ambiente escolar. Os resultados sugerem que os gestores da organização devam conceder atenção especial aos aspectos relacionados aos valores de bem-estar e satisfação dos funcionários bem com como às práticas de recompensa e treinamento.Item Origens do desenvolvimento : um estudo de caso do crescimento econômico no município de Extrema(2022) Silveira, Maria Laura Cardoso; Guimarães, Alexandre QueirozNos últimos anos, municípios mineiros concentrados na região do Sul de Minas apresentaram resultados notórios na atração de investimentos e desenvolvimento industrial, sendo o município de Extrema frequentemente citado como exemplo de sucesso na área: segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este possui a maior taxa ocupação da região e o segundo maior Produto Interno Bruto per capita (PIB per capita) do estado de Minas Gerais. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo compreender os fatores que propiciaram o supracitado crescimento econômico do município de Extrema nas últimas décadas enquanto estudo de caso da região do Sul de Minas, sob a ótica teórica do desenvolvimento regional. Através de pesquisa quali-quanti, são analisadas conjuntamente as percepções dos atores envolvidos nas políticas de desenvolvimento do município e os dados disponíveis relacionados à expansão da economia local. A hipótese principal desenvolvida para explicar o crescimento recente de Extrema parte dos efeitos locacionais advindos das obras de duplicação da Rodovia Fernão Dias (BR-381) entre as décadas de 1990 e 2000.