FJP - ARTIGOS DE PERIÓDICOS

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Esta coleção contem artigos de periódicos científicos de autoria ou coautoria dos pesquisadores e professores da FJP. Os artigos devem ser de periódicos de acesso livre e que adotam licença que permita a distribuição, o compartilhamento e/ou a comunicação pública.

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Democracia deliberativa, capital social e coprodução de serviços públicos: potenciais e desafios na construção da sinergia Estado-sociedade
(UFBA, 2019) Ferreira, Victor Barcelos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
O presente trabalho pauta-se por investigar a relação entre a institucionalização de instâncias participativas no contexto político local, e os seus efeitos na promoção da co-produção de serviços públicos, com ênfase na gestão escolar. Para tal, buscou-se explorar o conceito de empowered participatory governance (EPG) no estabelecimento de iniciativas deliberativas no âmbito educacional. A literatura de co-produção, no âmbito da economia do setor público, fornece elementos chave para a compreensão da relação entre burocratas escolares e as famílias de alunos. Esses dois campos têm forte interação com os estudos de capital social, que se firma como um insumo essencial para promoção de ações mais integradas e coesas entre Estado e sociedade. A conjugação destas teorias permite apontar potenciais benefícios e pontos de fragilidade para a análise das intervenções. Uma das grandes possibilidades da implementação da EPG é delegar autonomia à governança local e, ao mesmo tempo, construir estruturas accountability quanto ao governo central. Nesta relação, o governo, ao descentralizar a tomada de decisão para o conselho local, estabelece contrapartidas relacionadas ao monitoramento de desempenho, ao passo que capacita os conselheiros para o exercício destas funções. A partir disso, o trabalho pauta-se por discutir os principais potenciais e desafios para implementações baseadas nesses pilares, no provimento da educação pública.
Governo local, gestão de crise e respostas multidimensionais: uma análise do caso de Belo Horizonte no contexto da pandemia de COVID-19
(UnB, 2023) Neves, Laura Bastos Pimenta; Magalhães, Bruno Dias; Santos, Isabella Corradi dos; Brasil, Flavia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo
O artigo tem por objetivo compreender os principais aspectos da resposta da Prefeitura de Belo Horizonte nos estágios iniciais da pandemia de Covid-19, notadamente no período entre março e setembro de 2020, à luz de aportes da literatura de gestão estratégica de crises e de contribuições na linha de integração de políticas públicas. A partir desse quadro de referências, constrói-se um modelo analítico aplicado ao estudo de caso de Belo Horizonte, que se mostra relevante na medida de seu relativo sucesso no enfrentamento à pandemia, em comparação às demais capitais brasileiras. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida a partir de revisão bibliográfica; de levantamentos documentais no site da PBH; e de entrevistas realizadas com integrantes dos principais órgãos que compõem a administração direta mobilizada para o enfrentamento da pandemia. Dentre outros pontos, destacam-se a celeridade, a multidimensionalidade e a integração no escopo das ações governamentais.
Programa Minha Casa Minha Vida em três residenciais de Belo Horizonte: uma avaliação a partir das percepções dos moradores
(2023) Nascimento, Talita Amaral Morado; Brasil, Flávia de Paula Duque
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), criado pela Lei Federal n° 11.977, de 7 de julho de 2009, designa uma iniciativa de grande escala e envergadura no campo da política de habitação de interesse social. Considerando a sua implementação no nível municipal, este artigo focaliza Belo Horizonte e efetua uma avaliação qualitativa de pós ocupação, voltada para a identificação das percepções dos beneficiários sobre o programa. Busca-se compreender como os atendidos pelo PMCMV –Faixa 1 –avaliam a experiência de morar, nos residenciais Água Marinha, Hematita e Granada, localizados na região nordeste do município, e como se adaptam a essa nova realidade. A metodologia envolveu levantamentos bibliográficos e documentais e entrevistas semiestruturadas com moradores desses empreendimentos, seis anos após estes receberem a unidade habitacional. Os resultados obtidos apontam que a percepção dos beneficiários em relação à moradia é, em geral, considerada positiva. No entanto, nota-se que os problemas de convivência e os conflitos correspondem às principais causas das insatisfações. A abordagem dessas experiências e as particularidades de implementação no nível local contribuem para uma reflexão sobre o desenho do programa em foco, podendo auxiliar no seu aprofundamento.
Entrevista con la chilena Alejandra Faúndez: “En el caso de América Latina, el sofisticar la evaluación no tiene que ver con sofisticar el método. Tiene que ver con integrar la complejidad de esta región al análisis, que son caminos distintos”
(Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, 2021) Imura, Carolina Proietti; Assis, Marcos Arcanjo de
Las crisis de algún modo guardan una semilla, un germen de cosas nuevas que uno puede volver a revisar, a reinventar, a recrear. Entonces, en ese sentido, creo que fue un momento muy crítico, muy caótico también. O sea, había muchas pugnas de poderes, muchos intereses en juego, muchas cosas que derrumbar definitivamente. Pero también creo que había mucha esperanza. Las crisis siempre albergan esas dos tensiones. O sea, de un lado tanto dolor, tanta tragedia y, por otro lado, también tanta esperanza de que se pueden hacer mundos diferentes. Entonces creo que la crisis, en ese momento (de la dictadura en Chile) fue cuando a mí me encontró la evaluación, porque yo creo que la evaluación me encontró a mí más que yo a ella.
Os determinantes do fluxo escolar no ensino médio em Minas Gerais (Brasil)
(2023) Riani, Juliana de Lucena Ruas; Assis, Marcos Arcanjo de
Com o objetivo de suprir a falta de dados que permita estimar o fluxodos alunos entre as séries e ao mesmo tempo obter informações do indivíduo e da sua família, a Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais pesquisou a situação educacional de todos os entrevistados no ano anterior à pesquisa. A PAD-MG é uma pesquisa bianual, coordenada pela Fundação João Pinheiro, que possui informações sociodemográficas da população mineira, tais como saúde, educação, renda, trabalho entre outros. Assim, esse artigo tem o objetivo de estimar as taxas de fluxo do ensino médio para Minas Gerais entre os anos de 2012 e 2013. Em seguida, serão estimados os determinantes da promoção do ensino médio por meio de uma regressão logística binária. As variáveis explicativas consideram atributos individuais e variáveis relacionadas ao background familiar, como renda domiciliar per capita, status ocupacional, composição do domicílio e recebimento do Bolsa Família.
Gestão de vagas remanescentes sob a ótica da gestão administrativa das Instituições Federais de Ensino Superior
(UNICAMP, 2023) Bergo, Mirian Marlene de Rezende; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Riani, Juliana de Lucena Ruas
Introdução/Objetivo: O estudo tem como objetivo identificar a percepção dos gestores acerca dos desafios e das perspectivas em relação à gestão de vagas remanescentes, sob a ótica da gestão administrativa das Instituições Federais de Ensino Superior. Metodologia: Ancorada em uma abordagem de caráter qualitativo, a pesquisa baseou-se na análise das entrevistas realizadas com os gestores e técnicos de universidades em estudo, a fim de compreender as políticas e os procedimentos adotados pelas instituições com relaçãoàs vagas remanescentes. Resultados: Os resultados apontam que é unânime entre os gestores o desejo da oferta de vagas remanescentes em sua totalidade para a comunidade interna e externa, no entanto, as instituições encontram alguns desafios como, por exemplo, o formato atual do Sisu, a baixa demanda de candidatos para o preenchimento de vagas remanescentes nos cursos de licenciatura e bacharelados interdisciplinares, a oferta excessiva de vagas iniciais para determinados cursos, a falta de infraestrutura em algunscursos, a burocracia e resistência de alguns colegiados e a escassez de políticas estudantis para a permanência dos alunos. Conclusão: Conclui-se que os gestores buscam por alternativas diversas para atingir a eficiência em relação à oferta e ao preenchimento de vagas remanescentes na sua totalidade, a partir de mecanismos e de legislações implementados, portanto, em função dos desafios,o preenchimento e a oferta dessas vagas tornam-se cada vez mais complexos, o que reforça a importância de novas políticas públicas por parte do MEC, da ANDIFES, dos gestores das universidades e dos demais atores sociais.
Inclusão de pessoas com deficiência: a perspectiva da área de Recursos Humanos
(UFSC, 2023) Sarsur, Amyra Moyzes; Nunes, Simone; Silva, Júlio Fernando da; Amorim, Wilson
A pesquisa emerge da constatação da escassez de estudos sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Mesmo sendo objeto de um conjunto de legislações, da Agenda 2030/ONU e de recomendações internacionais das quais o Brasil é signatário, este grupo continua obtendo pouca atenção das empresas, academia e sociedade. Seu objetivo é analisar as respostas de áreas de Recursos Humanos (RH) em organizações sobre políticas e práticas voltadas à diversidade e inclusão de pessoas com deficiência, em 23 empresas no Estado de Minas Gerais, dentre as 150 que compõem o banco de dados das Melhores Empresas para Você Trabalhar (2019). A abordagem adotada é quali-quanti, utilizando também a descrição qualitativa das práticas de gestão. O que se constata é que, se de um lado há uma preocupação das organizações em mostrarem-se ativas no processo de inclusão e cumprimento da Lei de Cotas, de outro lado ainda há uma linguagem e atuação marcadas pela concepção tradicional da pessoa com deficiência.
Agroecologia, sociedade civil, políticas públicas e agroecologia urbana: a construção do Sistema Participativo de Garantia da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(2024) Magalhães, Bruno Dias; Almeida, Daniela Adil de Oliveira; Ornelas, Gabriel Mattos; Viana, Lara Andrade Silva; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo
A trajetória de construção do Sistema Participativo de Garantia da Região Metropolitana de Belo Horizonte remonta a 2004, com forte protagonismo de movimentos sociais e da sociedade civil envolvidos com a temática da agricultura urbana agroecológica. Como aposta na criação de um mecanismo autogestionado de avaliação de conformidade da produção agroecológica, o SPG mobiliza a responsabilidade solidária e o controle social por meio da avaliação por pares para trocas de saberes e práticas entre as pessoas que produzem em seus territórios. No ano de 2018, a partir da iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte, estabeleceu-se o primeiro protocolo de intenções para o fortalecimento da agroecologia na RMBH, com a criação do Comitê de Apoio Interinstitucional, que tem como um dos objetivos a consolidação do SPG. O presente artigo analisa a trajetória de articulação para a constituição do SPG RMBH, enfatizando a incidência da sociedade civil e movimentos sociais nesse espaço, aqui entendido como peri-institucional. Busca-se, de um lado, identificar como o Comitê promove capacidades a partir da aproximação da agroecologia com o Estado. Por outro lado, questiona-se a respeito da efetiva autonomia e protagonismo nesse arranjo das pessoas que de fato produzem e comercializam.
A resposta educacional dos municípios à Covid-19: diversidade, trajetória e desigualdades
(FGV EAESP, 2022) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brandão, Lucas
O artigo analisa as modalidades de respostas educacionais das redes municipais de educação diante da interdição, em virtude da pandemia de Covid-19, das atividades escolares presenciais, os padrões de resposta e, particularmente, em que medida as variações na qualidade e amplitude dessas estratégias tendem a reproduzir ou aprofundar as desigualdades educacionais existentes. O objetivo foi operacionalizado pela análise dos dados de resposta a questionários aplicados pelo censo educacional, agregadas em um indicador sintético. O comportamento do indicador foi analisado levando-se em conta o legado das políticas educacionais prévias – medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) municipal –, o contexto socioeconômico em que foram implementadas – o nível socioeconômico médio dos estudantes da rede –, a diversidade regional brasileira e o porte populacional dos municípios. Os resultados apontam que, de fato, nos municípios de nível socioeconômico mais alto e com trajetória educacional mais exitosa, as alternativas ao fechamento das escolas tenderam a ser mais abrangentes e diversificadas, sugerindo o risco de que esse seja mais um vetor de aprofundamento das desigualdades educacionais.
Deslocamento ao trabalho e meios de transporte: uma análise dos grupos populacionais do Distrito Federal
(UEL/PR, 2024) Gonçalves, Caio César Soares
O objetivo deste estudo é analisar os grupos populacionais que realizam deslocamentos ao trabalho nas 33 Regiões Administrativas (RAs) do Distrito Federal, destacando os meios de transporte utilizados. Os dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios de 2021 foram empregados para mapear os locais com maior envio e recebimento de trabalhadores e identificar osprincipais fluxos entre as RAs. Além disso, foram utilizados modelos logísticos para estimar a propensão de uso dos diferentes modais de transporte de acordo com as características populacionais, calculando razões de chances para melhor compreender as características das pessoas que realizam deslocamentos para o trabalho. Os resultados revelaram que mais de 1,2 milhões de pessoas ocupadas se deslocaram em 2021, sendo a maioria para outras RAs. O Plano Piloto foi o principal destino, com cerca de 514 mil deslocamentos, representando 41,6% dos trabalhadores. Taguatinga também se destacou, com aproximadamente 143 mil deslocamentos. Houve diferenças significativas entre origem e destino dos deslocamentos, com o Plano Piloto recebendo mais pessoas do que enviando. Essa RA atrai trabalhadores com maior renda, nível educacional elevado e menor proporção de negros. A análise também mostrou que diferentes meios de transporte estão associados a diferentes perfis socioeconômicos.
Mercado de trabalho e gênero: a participação das mulheres nas atividades características do turismo
(ULL, 2024) Sousa, Ana Letícia; Gonçalves, Caio César Soares; Faria, Diomira Maria Cicci Pinto
A inserção das mulheres no mercado de trabalho foi marcada por paradoxos. De um lado esse processo ocorreu de maneira vertiginosa, entendido como fundamental para a emancipação feminina. Em contrapartida, ele foi tardio e estabelecido a partir da divisão sexual do trabalho, que imputa às mulheres o trabalho doméstico e generifica as atividades na esfera produtiva, de modo que essa inserção não modificou substancialmente as hierarquias de gênero. Com o objetivo de compreender a participação das mulheres no mercado de trabalho formal do turismo, para esta pesquisa foram utilizados dados secundários da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao ano de 2019, empreendendo uma análise quantitativa que demonstrou que o setor não é feminizado, mas é claramente generificado, ou seja, com atividades e ocupações diferenciadas por gênero, resultando na feminização de tarefas associadas ao doméstico, que demandam qualidades tidas como inatas às mulheres e concentra-as em funções especificas, originando processos de segregação horizontal.
Carências habitacionais no Brasil e na América Latina: o papel do ônus excessivo com aluguel urbano
(PUC Minas, 2019) Viana, Raquel de Mattos; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Franco, Marco Paulo Vianna; Souza, Luiza de Marilac de; Miranda-Ribeiro, Adriana de
A última década no Brasil foi marcada por grandes investimentos no setor imobiliário, incluindo a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda. A despeito do volume de investimentos, a análise dos indicadores das carências habitacionais que pautaram as políticas públicas revela uma relativa persistência do chamado déficit habitacional. A análise deste indicador no período de 2007 a 2014 mostra que, dos quatro componentes que o integram, um tem chamado a atenção pelo seu crescimento: o ônus excessivo com aluguel urbano. Com o intuito de compreender o comportamento dos componentes do déficit habitacional e, em particular do ônus excessivo com aluguel urbano, o presente artigo traz uma reflexão conceitual do indicador à luz do referencial teórico da ecologia política urbana e de uma análise comparativa entre as metodologias de cálculo do déficit habitacional em países latino-americanos. A reflexão proposta neste trabalho pretende contribuir com a revisão crítica do indicador e aprimoramento do cálculo das carências habitacionais no Brasil.
Policiamento ostensivo e desigualdades em São Paulo e Minas Gerais
(UFBA, 2023) Sinhoretto, Jacqueline; Batitucci, Eduardo Cerqueira
Este artigo analisa relações entre o modelo de policiamento ostensivo e a seletividade da ação policial baseada em atributos dos suspeitos de crimes, em São Paulo e Minas Gerais. A coleta e a análise de dados atenderam a distintos procedimentos. Dados quantitativos sobre prisões em flagrante e mortes em decorrência de ação policial foram extraídos de bases oficiais de registros de ocorrências policiais. Dados qualitativos foram obtidos por meio de entrevistas com oficiais das polícias militares paulista e mineira. Os resultados apontam a existência de trata-mento desigual dos públicos branco e negro, tendo como evidência os cálculos de razão de chance de ser preso em flagrante ou ser vítima fatal de ocorrência policial. As conclusões indicam que o vínculo entre policiamento e racismo é aprofundado por mudanças no papel no policiamento ostensivo nas estratégias do controle do crime.
Desigualdades nas necessidades em saúde entre os municípios do Brasil: uma abordagem empírica à luz da literatura sobre os determinantes sociais da saúde
(UEMG, 2020) Ferreira Júnior, Sílvio; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fahel, Murilo Cássio Xavier
No intuito de contribuir no auxílio à elaboração de políticas públicas pró-equitativas no Brasil, a presente pesquisa objetivou identificar as desigualdades nas necessidades em saúde entre os seus municípios. Como modelo analítico, utilizou-se da análise estatística multivariada, especificamente a análise fatorial, que permitiu obter os índices municipais de necessidades em saúde. Quanto à fundamentação teórica, utilizou-se da literatura sobre os determinantes sociais da saúde (DSS). A análise permitiu constatar que as variáveis socioeconômicas e epidemiológicas consideradas no estudo não são independentes e se interagem de forma imbricada na determinação do quadro geral de necessidades em saúde dos municípios, corroborando a fundamentação teórica referenciada nesta pesquisa. Os índices de necessidades evidenciam existência de expressivas desigualdades entre os municípios brasileiros, mesmo entre aqueles pertencentes à mesma Unidade da Federação. No entanto, as desigualdades são mais expressivas em desfavor das regiões Norte e Nordeste do País, estas que correspondem praticamente a ¼ dos municípios com as maiores necessidades em saúde do Brasil.
Narrativas sobre a experiência de morar em três conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida em Belo Horizonte
(IN2, 2024) Nascimento, Talita Amaral Morado; Brasil, Flávia de Paula Duque
O artigo tem por objetivo analisar a experiência de morar a partir da percepção dos moradores de três conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - Água Marinha, Granada e Hematita, localizados na região nordeste de Belo Horizonte. Como ponto de partida, revisita-se a trajetória da política de habitação social no país, tendo em vista situar o PMCMV, sua gênese e características. Situa-se o programa também no contexto da política municipal de habitação social. A metodologia adotada, de cunho qualitativo, envolveu uma revisão bibliográfica sistemática, levantamentos documentais e realização de entrevistas semiestruturadas com 21 moradores. A despeito da envergadura do PMCMV, seu desenho e implementação apresentam problemas que reeditam aspectos de programas anteriores, notadamente do Banco Nacional da Habitação. As narrativas dos moradores destacam aspectos positivos da vida nos residenciais, enquanto também apontam dificuldades de acesso à infraestrutura e serviços urbanos. Além disso, problematizam a tipologia e qualidade das unidades, mencionam imóveis vazios e ocupações irregulares, e destacam os problemas de convivência, marcados por tensões e conflitos.
Movimento feminista e interseccionalidade: repertórios de ação e de interação com o Estado
(FGV EAESP, 2024) Silva, Mônica de Cássia Costa; Bronzo, Carla; Brasil, Flávia de Paula Duque
O artigo teve como objetivos identificar e analisar os repertórios de ação e interação das mulheres negras com o poder público. O trabalho apoia-se em desenvolvimentos teóricos no campo de estudos dos movimentos sociais e na vertente dos feminismos negros, mobilizando a literatura clássica e contemporânea no campo das ciências sociais. O período de análise compreende de 2010, ano em que foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial, até o ano de 2020 e tem como foco o Brasil. A metodologia baseia-se em fontes secundárias, por meio de uma revisão bibliográfica e documental sobre o tema. O trabalho identifica uma diversidade de repertórios de ação dos movimentos em foco e de sua interação com o Estado, na linha propositiva e dialógica, bem como na linha de resistência e ativismo, incidindo na proposição, para o poder público, de pautas e agendas centrais do feminismo negro.
Os padrões espaciais da política habitacional no Brasil: uma análise baseada nos estratos geográficos do IBGE
(ANPUR, 2023) Lacerda, Gabriel do Carmo
O artigo avança na identificação de padrões de distribuição espacial dos empreendimentos contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no período de 2009 até 2019. Essa identificação foi feita por meio de análise cluster de variáveis socioeconômicas e de contratos do PMCMV e espacializados no nível dos estratos geográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A espacialização dos resultados evidencia, por um lado, a intensidade do PMCMV em contexto de estratos com capitais regionais do IBGE e nos estratos metropolitanos e, por outro, a menor intensidade de contratos na região Norte e nas capitais estaduais.
Black ou white: reflexões sobre racismo e transformações de cor entre profissionais de gestão pública em Minas Gerais
(UNIFSA, 2023) Silva, Max Melquíades da; Oliveira, Kamila Pagel de
O artigo analisa a percepção de identidade de cor e discute parâmetros de classificação étnicoracial pelo estudo das variáveis de cor dos servidores públicos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental de Minas Gerais. Possui viés quantitativo, ao comparar dados advindos de autodeclaração e heteroclassificação, e qualitativo, a partir da análise da percepção de servidores da carreira quanto à autoimagem e a identidade racial. A coleta de dados ocorreu em três momentos distintos, permitindo a observação das alterações entre as classificações e a identificação das cores que mais se alteraram. Observou-se que identificação de cor pode variar para o próprio indivíduo de acordo com seu sentimento de pertença, influenciado por outros aspectos para além do biológico.
Deliberative ecologies: a relational critique of deliberative systems
(Cambridge University Press, 2024) Mendonça, Ricardo Fabrino; Veloso, Lucas Henrique Nigri; Magalhães, Bruno Dias; Motta, Filipe Mendes
Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil
(ABEP, 2023) Côrtes, Larissa Silveira; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Júnior, Silvio Ferreira
Este trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.

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