FJP - ARTIGOS DE PERIÓDICOS
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Esta coleção contem artigos de periódicos científicos de autoria ou coautoria dos pesquisadores e professores da FJP. Os artigos devem ser de periódicos de acesso livre e que adotam licença que permita a distribuição, o compartilhamento e/ou a comunicação pública.
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Item Análise do impacto das intervenções em saúde sobre a cobertura vacinal para crianças menores de dois anos em municípios de Minas Gerais(Associação Brasileira de Saúde Coletiva, 2024) Moreira, Carolina Machado; Silva, Thales Philipe Rodrigues da; Neves, Mariana Coelho De Almeida; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Ribeiro, Elice Eliane Nobre; Ferreira Júnior, Silvio; Lachtim, Sheila Aparecida Ferreira; Matozinhos, Fernanda PenidoObjetivo: Avaliar o impacto do projeto estadual de pesquisa-ação nas coberturas vacinais em crianças menores de dois anos no estado de Minas Gerais, segundo o porte dos municípios, comparando os anos de 2021 e 2022. Métodos: Estudo aninhado ao projeto estadual de pesquisa-ação, um ensaio clínico comunitário, do tipo antes-depois, realizado em 212 municípios do estado de Minas Gerais. Utilizou-se, neste estudo, dados secundários de Cobertura Vacinal (CV), Homogeneidade das Vacinas (HCV) e Proporção de Abandono (PA). Após a classificação de municípios por porte, e as taxas de cobertura vacinal serem classificadas de maneira equânime, foi realizada uma análise de dados secundários de 12 imunobiológicos indicados para a faixa etária em questão e de suas PAs. Resultados: Observou-se aumento na proporção de municípios classificados como de pequeno porte que atingiram a meta da cobertura vacinal estabelecida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), após a realização do projeto de pesquisa-ação. Houve aumento na proporção de municípios de pequeno porte classificados como de baixa PA para a vacina Rotavírus, na homogeneidade adequada da CV e na classificação de risco para risco muito baixo e risco baixo e médio, todos com diferença estatisticamente significativa. Conclusão: Houve influência do porte municipal na efetividade das ações aplicadas para aumento de cobertura vacinal, explicitando que a proposição de ações individualizadas para cada município é imprescindível para melhorar a cobertura vacinal.Item De volta ao Mapa da Fome no Brasil: reaprendendo com as inovações locais a partir da política pública de segurança alimentar de Belo Horizonte(USCS, 2023) Magalhães, Bruno Dias; Coelho, Fernando SouzaEm uma conjuntura de retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU, este artigo joga luz na trajetória de quase 30 anos da política pública de segurança alimentar de Belo Horizonte (BH), aventando uma (re)aprendizagem em torno de soluções alternativas a partir de inovações locais. Metodologicamente, a investigação é um estudo de caso que integra a revisão bibliográfica com a análise documental para identificar hipóteses complementares sobre a gênese e o processo de (re)produção dessa política pública municipal que serviu de referência acadêmica e outrora inspirou ações governamentais estruturantes na União. Partindo das abordagens dos múltiplos fluxos e do feedback de políticas públicas, o estudo considera a interpenetração da administração pública e da sociedade civil para sugerir novos mecanismos explicativos, cuja aplicabilidade geral pode ser verificada em estudos futuros de modo a orientar o planejamento de políticas públicas. São eles: a transformação das inovações sociais em instrumentos de política pública, o papel desempenhado por uma burocracia autônoma, competente e estabelecida e o hibridismo institucional da prestação de serviços.Item Análise bibliométrica e análise temática de publicações sobre o Programa Mais Médicos(Faculdade Adventista da Bahia, 2024) Cunha, Anne Caroline; Barbosa, João Francisco Mota; Júnior, Silvio Ferreira; Anjos, Evandro Barbosa dos; Freitas, Daniel Antunes; Fahel, Murilo Cássio XavierIntrodução: A bibliometria é um instrumento estatístico importante. Os dados oriundos desses estudos contribuem para orientar decisões técnicas acerca da atual e da futura produção científica. Objetivo: O objetivo desse artigo é realizar uma análise bibliométrica e temática das publicações científicas realizadas sobre o Programa Mais médicos. Metodologia: Trata-se de um estudo quantitativo, descritivo, transversal, com aplicação de propriedades bibliométricas. Foi realizada análise de artigos publicados na base de dados SciELO, em português, entre os anos de 2020 e 2023, utilizando-se para a pesquisa o termo “Programa Mais Médicos”. Foram analisados os itens: número de artigos, de referências, de citações e de autores, revistas, instituição de origem, financiamento, categoria, metodologia, temática, palavras-chave e ano de publicação. Resultados: Acerca dos artigos, verificou-se que a maioria teve origem em universidades públicas da região Sudeste, a média de autores foi de 3,75, a maioria não apresentou 141 financiamento, a maioria era artigos originais, de metodologia qualitativa, a média de referências foi de 34,4, as palavras-chave de maior ocorrência foram “Programa Mais Médicos”, “Educação médica” e “Atenção Primária à Saúde”, a média de citações foi de 1,66 e a principal temática dos artigos foi o “Curso Médico”. Conclusão: Ter conhecimento sobre os resultados das pesquisas que já foram realizadas em uma determinada área de estudo é essencial. Por meio dos dados oriundos da análise bibliométrica é possível ser crítico em relação a literatura existente e planejar o direcionamento da ciência.Item Programa Mais Médicos: uma revisão integrativa(Centro de Pesquisas Avançadas em Qualidade de Vida (CPAQV), 2024) Costa, Luís Felipe Marinho; Freitas, Carina Silva de; Freitas, Daniel Antunes; Anjos, Evandro Barbosa dos; Ferreira Junior, Silvio; Fahel, Murilo Cássio Xavier; Soares, Wellington DaniloO cenário de escassez de médicos no Brasil não é recente e é considerado um dos fatores limitadores para o acesso universal aos serviços de saúde. Nesse sentido, o Programa Mais Médicos (PMM) foi criado em 2013 pelo Governo Federal com o intuito de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no país. Dessa forma, este artigo apresenta uma revisão integrativa para analisar os resultados do PMM. Sob o aspecto metodológico, seguiu o modelo PRISMA de realização de revisões sistemáticas. A seleção final dos artigos utilizados seguiu critérios baseados na seguinte questão norteadora: “Quais foram os resultados do Programa Mais Médicos?”. Foram selecionados 18 artigos que compuseram a revisão. A discussão norteou-se por meio dos tópicos: Provimento profissional; Formação Médica; Indicadores de saúde e Opinião de usuários e profissionais. O PMM mostrou-se como política efetiva, segundo os estudos avaliados, demonstrando melhores indicadores demográficos e de saúde no período de atuação do programa.Item O programa Mais Médicos na região de saúde do norte de Minas Gerais(Faculdade Adventista da Bahia, 2024) Freitas, Carina Silva de; Costa , Luis Felipe Marinho; Ferreira Júnior, Silvio; Anjos, Evandro Barbosa dos; Freitas, Daniel Antunes; Fahel, Murilo Cássio XavierO Programa Mais Médicos (PMM) foi lançado em resposta à carência significativa de médicos no Brasil, especialmente em áreas com altos níveis de vulnerabilidade sanitária. Um exemplo é a Regido de Saúde Norte de Minas Gerais (RSN), uma área de 86 municípios com conexão histórica com o programa. Esta pesquisa teve como objetivo analisar os resultados do PMM na RSN em relação ao fornecimento de profissionais médicos para a Atenção Primária à Saúde (APS). Dessa forma, foi avaliado se houve benefício do PMM aos municípios mais vulneráveis, com altos índices de população em extrema pobreza, e com menor cobertura de médicos nas áreas primárias do SUS. Trata-se de estudo de natureza exploratória, com abordagem descritiva quantitativa. Os dados foram coletados de um banco de acesso restrito aos tutores do PMM, denominado Plano de Trabalho, gentilmente cedido pelos mesmos. Realizou-se análise por meio das variáveis: médicos da APS; médicos do PMM; proporção de médicos PMM / APS. Para adesão de municípios, a análise foi feita baseada em municípios elegíveis e não elegíveis ao programa, conforme critérios dos editais. Como resultados, o PMM reduziu a falta de médicos na APS na RSN e melhorou a cobertura médica nos municípios. No entanto, os critérios de elegibilidade do programa deixaram de fora municípios com necessidades de saúde significativas, apontando uma falha de acurácia destes. Sobre a adesão de municípios, apenas 1/3 deles permaneceram durante todo o período, destacando irregularidades na continuidade. Apesar das dificuldades, o PMM teve impactos positivos na região, melhorando o acesso à saúde.Item O Programa Mais Médicos: concepção e implementação e o papel da mídia(Universidade Estadual de Montes Claros, 2021) Fahel, Murilo Cássio Xavier; Ferreira Júnior, Silvio; Costa, Luis Felipe Marinho; Freitas, Carina Silva de; Santana, Nathália AlvesIntrodução: O Programa Mais Médicos (PMM) foi um esforço de qualificação da Atenção Primária a Saúde (APS) no Brasil. Dentre seus eixos, englobavam-se o aumento do número de profissionais médicos na APS e a melhor distribuição destes pelo território nacional, objetivando a redução das desigualdades em saúde. Após aprovado como projeto de lei, sua implementação, em 2013, passou por desafios e conquistas, atrelando-se a opiniões divergentes sobre seus benefícios à saúde do país. Nesse sentido, a mídia teve papel importante, representando a principal fonte informativa e influenciando diretamente no significado que o programa possuiria. Objetivo: O presente estudo tem como objetivo abordar os pontos da concepção e implementação do PMM, bem como a relação deste com o poder midiático da época, analisando a importância da imprensa para a aceitação da população ao programa. Método: Realizou-se revisão bibliográfica que levantou estudos de mídia e de políticas públicas e compilou-se os resultados conforme as etapas do programa. Conclusão: A partir dos resultados, conclui-se que o processo de concepção foi regulamentado e embasado em indicadores de saúde fidedignos, assim como sua implementação representou melhorias para a APS exercendo a mídia grande influência para o real significado que o programa obteve para a população.Item A escola e o mundo: determinantes intra e extra escolares do desempenho das escolas no PROEB(2020) Igor Assaf Mendes; Bruno Lazzarotti Diniz CostaO papel específico do sistema escolar no aprendizado frente a outros fatores integra o campo de estudos da chamada eficácia escolar. O termo faz referência ao debate sobre a relevância das unidades escolares e sua participação no desempenho e longevidade escolar de indivíduos, regiões ou grupos sociais no sistema educacional. O objetivo deste trabalho é explorar o quanto características exteriores ao contexto escolar e as da própria escola explicam o rendimento dos alunos. Com este objetivo, são utilizados os dados dos alunos e instituições escolares, de quinto ano, de escolas públicas de Belo Horizonte, que participaram da avaliação do Programa de Avaliação da Educação Básica (PROEB), em 2010. A prova foiaplicada em 379 escolas, das quais 300 foram selecionadas para este trabalho), (onde) funcionava, pelo menos, o quinto ano do fundamental. Optou-se, neste trabalho, por observar o comportamento de duas variáveis indicativas da condição socioeconômica da família dos alunos: a escolaridade das mães e a inclusão da família no programa Bolsa Família.Como indicador da eficácia da escola, foram utilizados os resultados da avaliação. Também foram explorados dados relativos à formação dos professores e as impressões dos alunos em relação às atitudes dos mesmo sem sala de aula. A grande variabilidade de temas e questões abordados nos questionários contextuais ao longo das edições do PROEB inviabilizou a atualização do modelo para anos recentes, o que não chega a comprometer o o propósito de fundo do trabalho - explorar empiricamente as complexas relações entre eficácia, equidade e contexto escolar.Item Ciclo de políticas e Teoria da Atuação: contribuições para as pesquisas em políticas educacionais(UFPE, 2023) Batista, Viviane Alfredo Alves; Braga, Daniel SantosEste texto faz uma reflexão sobre as contribuições da abordagem teórico-metodológica do ciclo de políticas e da teoria da atuação para as pesquisas sobre políticas públicas em educação. O estudo trata do desenvolvimento dessas perspectivas em diálogo com os estudos sobre implementação de políticas e burocracia de nível de rua. Para isso, discute as principais obras de Stephen Ball e colaboradores que abordam essas vertentes analíticas. Como conclusões, o texto aponta que, embora não sejam as únicas formas de se pensar a formulação e operacionalização dos programas de ação educacional, os pressupostos dessas abordagens contribuem na compreensão das regras de funcionamento das políticas públicas de educação e os recursos de poder associados a elas, assim como os modos de interação entre atores e instituições nos processos políticos no interior das escolas.Item Equidade, recursos familiares e oportunidades educacionais em Minas Gerais: um estudo das transições escolares em 2009 e 2013(UFRN, 2022) Mendes, Igor Adolfo Assaf; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Assis, Marcos Fernando Arcanjo deEste trabalho analisa a distribuição de oportunidades educacionais no estado de Minas Gerais, a partir da conclusão do ensino fundamental e do acesso e conclusão do ensino médio para estudantes com idade de 14 a 24 anos. O estudo utilizou dados da Pesquisa por Amostra Domiciliar de Minas Gerais (PAD/MG) realizada pela Fundação João Pinheiro e analisa as seguintes mudanças: a) patamares de desigualdade educacional, b) efeitos dos aspectos adscritos no abandono escolar e c) diversificação dos grupos sociais concluintes do EF e EM em 2009 e 2013. Os três eixos de análise utilizam como variável dependente a transição entre diferentes etapas da escolarização. Parte das conclusões demonstra que dada a expansão escolar no início dos anos 2000, variáveis como local de moradia e renda tiveram pouca influência no acesso e permanência escolar.Item Editorial [Revista Interface](UFRN, 2022) Marcondes, Mariana Mazzini; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Oliveira, Josiane Silva deItem Induzindo um quase-mercado: uma discussão sobre as consequências não previstas das estruturas de incentivo na rede pública de ensino no estado de Minas Gerais(Unimontes, 2014) Mendes, Igor Assaf; Saraiva, Ágnez de LélisA indução de um mercado educacional via políticas públicas de educação representa uma preocupação atual nas áreas de sociologia e de política. Através do levantamento de pesquisas recentes e argumentação teórica, os autores sugerem que a atual condução das políticas de educação em Minas Gerais tendem a gerar um “quase-mercado”, como já aconte-ce em outros estados brasileiros, onde as desigualdades educacionais são reproduzidas através de uma lógica que estimula as escolas públicas a adotarem mecanismos ocultos de seleção. Segundo os autores políticas públicas voltadas para a qualidade podem gerar distorções ao introduzir lógica competitiva entre as entidades públicas e, portanto, o ideal seria o estímulo a políticas que favoreçam a equidade, que tendem a igualar oportunidades de acesso à educação de qualidade.Item Enfrentamento à desinformação no ambiente digital: um estudo das abordagens descritas na literatura(UNIFSA, 2022) Silva, Max Melquiades da; Cendon, Beatriz ValadaresO fenômeno da desinformação no ambiente digital tem sido observado por meio de uma profusão de conteúdos especialmente criados com a finalidade de enganar, implicando relevantes consequências sociais e humanas. Em contraposição, as tentativas de enfrentamento da desinformação têm sido caracterizadas por iniciativas desarticuladas que incidem sobre manifestações fenomênicas sem incidir sobre as causas ou as condições de possibilidade da desinformação. Este estudo teve como objetivo identificar, organizar conceitualmente e discutir as principais estratégias de enfrentamento à desinformação descritas na literatura. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em trabalhos acadêmicos publicados em língua portuguesa ou inglesa que versam sobre desinformação, utilizando as bases Scielo, Scopus, Web of Science, Portal de Periódicos da CAPES e Google Acadêmico. O estudo resultou na identificação de 20 trabalhos cujos conteúdos foram organizados em um repertório com 8 abordagens de enfrentamento à desinformação. As abordagens foram descritas e discutidas criticamente. O trabalho contribuiu para fornecer uma visão ampla acerca das possibilidades de enfrentamento da desinformação e dos inconvenientes inerentes a cada abordagem.Item Estratégia, método e conteúdo: três componentes para compreensão das campanhas contemporâneas de desinformação(UFRN, 2022) Silva, Max Melquiades da; Cendón, Beatriz ValadaresA profusão de desinformação na web atualmente ocorre com emprego de crescente refinamento e emprego de recursos tecnológicos, linguísticos e métodos capazes de amplificar seu alcance. O presente trabalho buscou compreender, a partir de revisão de literatura, estratégias, métodos e forma de organização do conteúdo nas campanhas de desinformação contemporâneas para propor um modelo para compreensão e análise dessas campanhas. Foram realizadas pesquisas em diversas bases de dados que resultaram na identificação de 18 trabalhos que discutem a dinâmica da desinformação – elementos constitutivos anteriores à manifestação do fenômeno. O conteúdo dessa revisão foi organizado em uma tipologia própria que permitiu conceber três componentes básicos das campanhas de desinformação contemporâneas: estratégia, método e conteúdo. O trabalho descreve e discute esses componentes, cuja compreensão contribui para a análise da desinformação e o desenvolvimento de ferramentas dissuasivas, mitigatórias ou corretivas. O trabalho evidenciou que as campanhas ocorrem com elevado grau de profissionalismo, planejamento e financiamento, de tal forma que soluções simplórias de enfrentamento da desinformação tendem a ser pouco eficazes. Ações de letramento e desenvolvimento de competências informacionais precisam ser acompanhadas de outras iniciativas por parte de governos e empresas de tecnologia da informação.Item "Crise da masculinidade": retóricas da ofensiva antigênero e o antifeminismo de Estado(UNEB, 2023) Cardoso, Frederico Assis; Amorim, Marina Alves; Sulz, Juliana AlbuquerqueAnálise do discurso da “crise da masculinidade” e as maneiras como ele tem se sustentado por explicações amparadas em argumentos como a “feminização da sociedade” e a escassez de sólidos modelos masculinos. As questões centrais do trabalho partem dos referenciais teóricos dos estudos de gênero, com destaque para os estudos sobre masculinidades, e a teorização geral do feminismo. Para tanto, faz uso de conceitos como gênero, masculinidades, feminismos e antifeminismo de Estado. O principal objetivo foi buscar compreender o fenômeno da retórica da ofensiva antigênero no cenário político brasileiro atual. A estrutura do texto foi construída na forma de uma ênfase teórico-analítica orientada por uma abordagem, tanto intersubjetiva, como macrossociológica, dos fenômenos sociais investigados. O argumento central é o de que é preciso resistir aos (e superar os) agrupamentos conservadoristas responsáveis pelas constantes tentativas de efetivação do antifeminismo de Estado.Item Fundação João Pinheiro: de 2007 a 2014 mantendo seu caráter estratégico e inovador(Fundação João Pinheiro, 2022) Rodrigues, Maria Isabel AraújoItem Estrutura de governança para enfrentamento da pandemia da Covid-19: estudo de caso na SES/MG(UFMG, 2022) Vale, Larissa Meneghini; Campos, Vanessa; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves daO artigo analisa o processo de mudança ocorrido com a implementação da estrutura de governança na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. A partir da mobilização de referências teóricas de mudança organizacional e governança pública, realizou-se pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso, comparando aos parâmetros de governança delineados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os achados indicam que a inovação da SES/MG se deu com o estabelecimento de nova estrutura de governança, definiu-se o nível de decisão estratégica, incorporou novos atores no processo, incentivou o fluxo de informações e seu compartilhamento, e aprimorou a utilização de facilities existentes. Concluiu-se que a mudança com introdução da nova estrutura mostrou-se aderente aos elementos de governança do TCU, contribuindo para uma resposta efetiva à pandemia por instituição do Sistema Único de Saúde brasileiro.Item Invisíveis vigiados: agentes públicos de segurança e sua interação com os indivíduos em situação de rua(Institute of Global Homelessness, 2023) Azeredo, Emmanuelle Pereira Brandt de; Silveira, Andréa Maria; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves daO artigo analisa as percepções dos agentes das forças públicas de segurança sobre os indivíduos em situação de rua em uma metrópole brasileira. Tal análise mostra-se essencial para verificar a adequação/inadequação dos parâmetros de atuação do Estado em relação a essa população vulnerável. Realizou-se pesquisa qualitativa, descritiva por meio de estudo de caso com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GMBH) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, utilizando-se18 entrevistas semiestruturadas. Os achados de pesquisa reforçam a discricionariedade como núcleo inerente à atividade das forças públicas de segurança na lide com as pessoas em situação de rua, a partir de um viés preconceituoso e estigmatizante, centrado em um policiamento de cunho tradicional, estruturado a partir de práticas repressivas e de sujeição criminal. O estudo evidenciou ainda uma atuação de cunho “higienista” por parte dos agentes públicos de segurança, de fiscalização e controle das pessoas e do espaço urbano, geralmente voltados para interesses de atores com maior voz no contexto social (comerciantes, agentes imobiliários, residentes etc.) e não às necessidades das populações vulneráveis. Por sua vez, enquanto os agentes da GMBH denotam maior grau de imersão e apreensão do contexto urbano, os policiais militares atuam visando a persecução do “inimigo”, não obstante o ethos policial guerreiropermear a ação de ambas as forças públicas de segurança. O estudo contribui para desvendar a ação policial no trato com populações vulneráveis em um contexto urbano marcado por desigualdades apontando para a necessidade de aprimoramento na formação policial.Item A judicialização do pagamento do adicional noturno na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP(UFMG, 2023) Montolli, Carolina Angelo; Batista, Lia Vieira; Xavier, Daniele OliveiraO adicional noturno, benefício trabalhista criado na Constituição Federal do Brasil de 1988 a fim de compensar o trabalhador pelo desgaste físico e mental sofrido durante o labornoturno, vem sendo pleiteado judicialmente pelos servidores da força da segurança pública do governo de Minas Gerais, que nega seu pagamento em vias administrativas com base no impacto financeiro da ação. Diante deste cenário, o objetivo geral deste estudo foi avaliar o impacto da judicialização do adicional noturno na folha de pagamento e na rotina de trabalho da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP. Para tanto, adotou-se uma abordagem quali-quantitativa, com coleta de dados feita mediante observação participante e pesquisa documental, na qual foram analisados dados de pagamentos do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, processos judiciais, planilhas de controle interno da SEJUSP e dados extraídosdo Portal da Transparência. Os resultados demonstraram que os gastos mensais com o pagamento judicial do adicional noturno aumentaram consideravelmente entre 2018 e 2022, atingindo a média de R$ 985.055,42 no último ano. Também foi detectado que 29,45% do quantitativo total de servidores da carreira Agente de Segurança Penitenciário já haviam conquistado o direito de receber o adicional noturno em vias judiciais ao final de 2022, razão pela qual a SEJUSP criou um sistema exclusivo paraexecução deste pagamento, cumprido recorrentemente fora dos prazos fixados pelos magistrados, implicando na cobrança de multas ao estado. Além disso, identificou-se que considerando um cenário no qual os gastos apresentam as maiores projeções de valores, em 2027, o gasto estimado com adicional noturno na SEJUSP passará a ordem de R$ 2,5 milhões de reais. Face ao exposto, ponderando o ritmo da evolução dos gastos, os custos adicionais inerentes à judicialização e o intuito reparador do benefício,concluiu-se que o governo de Minas Gerais já deveria optar pelo pagamento administrativo do adicional noturno aos servidores da SEJUSP.Item Violência e criminalidade em vilas e favelas dos grandes centros urbanos: um estudo de caso da Pedreira Prado Lopes(TRF da 1ª Região, 2005) Nascimento, Luís Felipe Zilli doItem "Visando repelir injusta agressão": uma sociologia dos accounts policiais e das investigações dos casos de letalidade policial em Minas Gerais(UFRGS, 2023) Nascimento, Luís Felipe Zilli; Figueiredo, Amanda Matar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Marinho, Karina Rabelo LeiteEntre 2012 e 2021, 1.146 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais em Minas Gerais. Em quase todos esses casos, a narrativa oficial dos boletins de ocorrência foi de que essas mortes se deram em situações de “confronto”, nas quais os policiais, atuado no “estrito cumprimento do dever legal”, usaram “moderadamente dos meios de força necessários” para “repelir injusta agressão”. Já há no Brasil farta literatura demonstrando que a mobilização dessa gramática, já nos registros iniciais, é a primeira etapa de uma cadeia de procedimentos que, ao final, quase sempre resultará na aplicação jurídica da “excludente de ilicitude” à letalidade policial. Dialogando com essa produção, este artigo apresenta os principais resultados de um estudo de caso sobre o processamento investigativo da letalidade policial militar em Minas Gerais. A partir de abordagem etnometodológica, buscou-se compreender como um complexo sistema de representações, discursos e cognições compartilhadas entre policiais sustenta a construção de accounts sobre os casos de letalidade, dando a eles a forma jurídica da “legítima defesa”. Em termos metodológicos, o estudo se vale da análise de 3.605 B.O. sobre mortes e ferimentos decorrentes de intervenções policiais registradas no estado entre 2013 e 2018, bem como de 25 entrevistas com atores-chave das forças policiais e do Ministério Público. A pesquisa revela que, no campo discursivo, a Polícia Militar de Minas Gerais tem adotado estratégias institucionais para padronizar as narrativas inseridas nos registros de letalidade (boletins de ocorrência e inquéritos policiais militares), já acionando, nesses documentos, a gramática necessária à fundamentação da excludente de ilicitude na etapa judicial. Em termos procedimentais, a corporação tem não apenas assumido a investigação de seus próprios casos letalidade, mas também interditado tentativas de apurações externas feitas pela Polícia Civil. Já na esfera política/institucional, a Polícia Militar tem sistematicamente ignorado determinações do Ministério Público, esgarçando possibilidades de controle externo de sua atividade.