Participação social na construção das políticas metropolitanas: alcances e limites do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região Metropolita de Belo Horizonte

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2015

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O presente trabalho tem como objetivo analisar o desenho institucional do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e os seus desdobramentos no funcionamento e na sua efetividade deliberativa, no que tange à participação social. É feita uma abordagem das características do desenho institucional e das práticas do CDDM que contribuem ou limitam à participação da sociedade civil e o alcance do Conselho. Para a realização deste trabalho foram feitos: revisão bibliográfica dos temas pertinentes; a sistematização das atas das reuniões do CDDM; observação direta de um evento sobre gestão metropolitana da RMBH; e entrevistas com atores-chave ligados às atividades do CDDM. Conclui-se, a partir do estudo, que a participação social tem grande relevância na gestão metropolitana da RMBH a partir do CDDM. O desenho institucional e as práticas do CDDM, em alguns aspectos incentivam a participação e a deliberação, mas em outros a limitam, havendo a necessidade do aprimoramento do processo participativo.

Abstract
The objective of this dissertation is to analyze the institutional design of the Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) of the Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) and its consequences in the CDDM’s functioning and its deliberative effectiveness, with regard to the social participation. It has done an approach of the institutional design’s character and the CDDM’s practices that contribute or limit the participation of civil society and the reach of the Council. For this study, it has made: literature review about the relevant themes; the systematization of the minutes of the Council meetings; direct observation of an event on RMBH’s metropolitan management and interviews with key-actors associated to the CDDM activities. It has been concluded, from the study that social participation has great relevance in the RMBH's metropolitan management originated from the CDDM. The institutional design and the practices of the CDDM in some aspects encourage the participation ant the deliberation, but in others limit it, so there it is necessary to improve the participatory process.

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SANTANA, Fernanda Wood. Participação social na construção das políticas metropolitanas: alcances e limites do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região Metropolita de Belo Horizonte. 77 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015

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