[29] XXIX CSAP

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Os fóruns regionais de governo como subsídio à elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
(2015) Aguiar, Ana Marina Silva; Rezende, João Batista; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mol, Natália Aguiar
Este trabalho procura entender como a instalação dos Fóruns Regionais de Governo foi efetiva no sentido de levantar demandas que permitissem um diagnóstico da realidade dos Territórios de Planejamento e a elaboração de um plano capaz de atender às necessidades da população mineira no longo prazo. A realização dos Fóruns aconteceu ao longo do segundo semestre do ano de 2015 com o intuito de colher demandas para subsidiar a elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Para tanto, este trabalho buscou identificar e analisar o perfil dos cidadãos credenciados nas segundas rodadas dos Fóruns realizados em seis dos 17 Territórios de Planejamento, estudar as demandas levantadas segundo os tipos de municípios e a forma como as elas foram sistematizadas para que pudessem ser inseridas no PMDI. Ao final do trabalho foi possível identificar que, apesar no desempenho satisfatório no levantamento e registro de demandas sociais, os Fóruns, por terem sido implementados sem uma metodologia previamente definida, não foram executados em tempo hábil para que se realizasse um estudo detalhado da viabilidade de atendimento dessas demandas por parte dos órgãos competentes.
Educação especial na perspectiva inclusiva: uma análise da política inclusiva na rede estadual de ensino básico de Minas Gerais
(2016) Oliveira, Laura Peres Moura de; Saraiva, Ágnez de Lelis; Assis, Marcos Arcanjo de; Amorim, Marina Alves
Tradicionalmente, a educação especial no Brasil se pautava num modelo exclusivo- no qual a educação de estudantes com deficiência é feita separadamente em escolas especializadas. Nesse sentido, os anos 1970 representaram a institucionalização da educação Especial, com um aumento expressivo de textos legislativos, de associações e estabelecimentos, do financiamento e do comprometimento das instâncias públicas na questão. O poder público voltou-se a tarefa de garantir o acesso à escola aos alunos com deficiência. A educação inclusiva ganhou importância a partir da segunda metade da década de 90, mediante discurso baseado na consigna “Educação para Todos” -fruto da difusão da conhecida Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994). Nesse contexto, a Educação Inclusiva obteve maior visibilidade na sociedade e nos debates político-educacionais. A partir de 2001, o Estado de Minas Gerais dá início ao processo de inclusão e em 2005 lança um projeto denominado: Projeto Incluir. Juntamente com a política de Inclusão, uma série de desafios e questionamentos foram apontados. Considerando esse contexto, a pesquisa buscou entender como o governo do estado de Minas Gerais desenhou e vem executando sua política de educação especial para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em sua rede pública de ensino básico. Com o intuito de responder essa questão, foram feitas pesquisas documentais, bibliográficas, entrevistas semiestruturadas e visitas em duas unidades escolares da rede estadual de ensino. Para tanto, a pesquisa voltou-se a verificar como está ocorrendo, no campo factível, a inclusão de alunos com deficiência. A baixa participação dos professores na fase de formulação foi apontada como uma falha. Já na fase de implementação foram apontadas falhas na liderança, na aceitação, no acesso e na formação profissional. Destarte, a implementação foi caracterizada como Dual-Track e o desenho como One-Track. Por fim, tentou-se apontar algumas direções e sugestões de melhoria para que a política pública de Educação Inclusiva no Estado de Minas Gerais possa avançar.
O mercado de transporte coletivo rodoviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte: uma abordagem utilizando os índices de concentração Percentual N firmas e Herflidahl-Hirschman
(2016) Costa, Leandro Amaral; Moraes, Leonardo Barbosa de; Dufloth, Simone Cristina; Laia, Marconi Martins de
O desempenho dos transportes urbanos por ônibus afeta, diretamente ou indiretamente, a vida de todos os cidadãos em uma região metropolitana e, por isto, as questões a ele relacionadas revelam aspectos importantes para a melhoria do bem estar social e da qualidade de vida urbana. No Brasil, por força de previsão constitucional, o transporte é um serviço público essencial e deve ser prestado pelo Estado diretamente ou por intermédio de um particular que receba os direitos de exploração dessa atividade. Dessa forma, os serviços de transporte coletivo por ônibus estão organizados sob a forma de um monopólio estatal. Contudo, mesmo com esta estrutura, é possível fomentar a competição nos transportes, por meio da delegação da execução dessa atividade ao maior número de empresas. A teoria econômica sustenta que mercados pouco concentrados são mais competitivos. A competição entre os agentes econômicos pelo lado da oferta conduziria a eficiências produtivas, alocativas e progresso técnico na economia. Consequentemente, o consumidor teria seu bem estar maximizado. Por outro lado, estruturas de mercado mais concentradas tenderiam a reduzir o bem estar do consumidor e a aumentar o poder de mercado das empresas, representado pela capacidade que elas possuem de cobrar preços maiores que os custos. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é caracterizar e avaliar o mercado de transporte rodoviário de passageiros, sob o ótica da teoria econômica, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O presente trabalho procurou investigar, a partir da proteção constitucional da concorrência, da teoria econômica da Organização Industrial e do marco legal do transporte coletivo, quais as implicações dessa estrutura de mercado no desempenho da indústria do transporte metropolitano por ônibus. Para cumprir este objetivo, foi delimitado o mercado relevante sob os aspectos material, temporal e geográfico e foram calculados os indicadores de concentração Percentual de concentração de N firmas e Índice Herfindahl-Hirschman. Estes indicadores foram calculados para as variáveis demanda equivalente (em número de passageiros) e receita auferida, por meio de dados de acesso restrito obtidos junto à Superintendência de Transporte Metropolitano. Os resultados obtidos indicaram que o mercado de transportes metropolitano por ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte é moderadamente concentrado e que apresenta uma tendência de concentração maior para os próximos anos. Também se constatou que, em todos os anos desde 2005, exceto em 2013, o reajuste no preço das passagens do transporte metropolitano por ônibus foi superior à inflação, o que pode ter como uma das causas o poder de mercado dos fornecedores, aliado à sua capacidade de pressionar os governos. Portanto, conclui-se que o acompanhamento da intensidade da concorrência no mercado de transporte por ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o objetivo de aumentá-la, pode trazer benefícios para os consumidores e cidadãos usuários do transporte coletivo.
Orçamento impositivo no Brasil: uma análise das implicações de sua adoção pela união
(2015) Castro, Bárbara Mendes de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni José; Santos, Renato Vale
No orçamento público brasileiro a maior parte das despesas é de execução obrigatória. No entanto, a doutrina o caracteriza como meramente autorizativo, uma vez que, no tocante às despesas discricionárias fixadas por meio das leis orçamentárias anuais, não há garantia de que sejam realizadas. Tal situação tem gerado ampla discussão pela opinião pública e pelos parlamentares nos últimos anos. Com o intuito adotar o orçamento impositivo, várias proposições foram apresentadas no Congresso Nacional. O presente trabalho apresenta o orçamento público no Brasil antes e depois da Constituição Federal de 1988, bem como a função desempenhada pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e na execução do orçamento. Apresenta o papel das emendas parlamentares individuais, considerando o contexto de presidencialismo de coalizão. Em seguida, traz uma análise da Emenda Constitucional 86 e, considerando o disposto no art. 52 da LDO 2014, apresenta a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais para o exercício de 2014, em comparação com 2013. Por fím, discrimina vantagens e desvantagens da adoção do orçamento impositivo pela União.
Articulação de políticas de trabalho e assistência social: condições para proteção social integral em Minas Gerais
(2015) Cruz, Raquel Guieiro; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Ferreira, Frederico Poley Martins
Minas Gerais, de acordo com dados do CadÚnico/MDS, conta com um contingente de aproximadamente 3 milhões de pessoas com renda per capta inferior a R$77,00, estando inseridas, portanto, na condição de pobreza extrema, ou miséria. A perspectiva emergente no campo da proteção social enfatiza a necessária convergência e articulação entre diferentes políticas – proteção e promoção, assistência e trabalho – e o trabalho busca ver, tendo como base o marco normativo do enfoque da proteção social integral, quais tem sido os esforços de integração desses dois campos de políticas, seja do lado da oferta ou do lado da demanda, enfocando os programas e a forma como são desenhados e o público alvo das políticas. Considerando a nova compreensão dos conceitos de proteção e promoção social, busca-se nesse trabalho verificar em que medida a atuação estatal está em consonância com as novas demandas e necessidades da população vulnerável, promovendo a atuação de políticas públicas de Trabalho e Assistência Social de maneira coordenada e intersetorial, a fim de dirimir os processos e condições de pobreza. Utilizando uma abordagem qualitativa, o trabalhou analisou documentos e relatórios, além de entrevistas com operadores das políticas em Minas Gerais, para identificar se e sob quais condições, tem se buscado uma articulação entre os dois campos de políticas.
Planejamento orçamentário e execução financeira: fatores determinantes do índice de eficiência das ações governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais(SEPLAG) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) no período de 2013 e 2014
(2015) Amaral, Raed; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni José; Silveira, Glauber Flaviano
The promotion of economic and social development through public contracting relates to the recent changes in the Federal Law 8.666/93 – establishing rules for bidding and contracts for Public Administration – promoted by Federal Law 12.349/2010. Among other modifications, the Bidding Law began to be directed towards the promotion of sustainable national development. The inclusion of this purpose on the administrative contracting makes governments and public administration to review their procurement procedures and contracts. Focusing on social and economic dimension of sustainable development, this paper studies what the state of Minas Gerais has done to contribute to the promotion of social and economic development through its contractings. Documents of the contracting processes of the State Secretariat of Planning and Management, central government body, for the period 2011-2014 was analysed for the purpose of this paper. Legal means have been identified that the state has to promote this purpose: the bid waiver for socially relevant purposes, the adoption of preference margins for domestic products and the provision of benefits for the hiring of micro and small businesses. Among these three sources the State of Minas Gerais uses the third as state policy to promote social and economic development.
A promoção do desenvolvimento social e econômico por meio das contratações públicas em Minas Gerais
(2015) Novaes, Mauro Gonçalves; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
A promoção do desenvolvimento econômico e social por meio das contratações públicas relaciona-se com as recentes modificações na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 – que institui normas para licitações e contratos para a Administração Pública – promovidas pela Lei Federal nº 12.349 de 15 de dezembro de 2010. Dentre outras modificações, a Lei de Licitações passou a ter como finalidade a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. A inclusão desta finalidade relativa às contratações administrativas faz com que os governos e a Administração Pública revejam seus procedimentos de compras e contratações. Com foco na dimensão social e econômica do desenvolvimento sustentável, este trabalho estuda o que o Estado de Minas Gerais tem feito para contribuir com a promoção do desenvolvimento social e econômico por meio de suas contratações. Para tal, foram analisados documentos dos processos de contratação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, órgão central do governo, correspondentes ao período 2011-2014. Foram identificados meios legais que o Estado dispõe para promover tal fim: a dispensa de licitação para fins socialmente relevantes, a adoção de margens de preferências para produtos nacionais e a concessão de benefícios destinados à contratação de micro e pequenas empresas. Dentre estes três meios, o Estado de Minas Gerais
Análise da implementação do projeto fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar e suas contribuições para o programa nacional de alimentação escolar-PNAE
(2015) Batista, Marina Coimbra Ferreira; Ladeira, Carla Bronzo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Assis, Marcos Arcanjo de
Esse estudo se concentra na análise da implementação do Projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar no âmbito do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar – PECNE, o qual possui ações intersetoriais entre agricultura, educação e saúde. As ações desenvolvidas por ele buscam uma maior inserção de agricultores familiares no mercado do PNAE e de uma melhoria da qualidade dos produtos ofertados. A seguinte pesquisa buscou compreender melhor as relações entre os diversos atores envolvidos em sua implementação, os fatores que contribuíram para esse processo bem como alguns resultados em termos de cobertura, ações desenvolvidas e possíveis efeitos. Para tanto, a metodologia utilizada incluiu entrevistas com atores envolvidos no projeto, pesquisa bibliográfica, documental e de dados acerca da execução do programa e da aquisição da agricultura familiar pelo PNAE, além de uma breve análise estatística sobre o efeito que o Programa teve sobre as compras da agricultura familiar para a merenda escolar. A partir do estudo, concluiu-se que o programa conferiu maior coordenação às ações de diferentes órgãos e pessoas envolvidos na problemática, bem como auxiliou na convergência entre demanda e oferta de alimentos para o PNAE. Além disso, a partir dos testes de hipóteses realizados, pôde-se perceber que o projeto conferiu aumentos significativos do percentual de alimentos adquiridos da agricultura familiar pelo PNAE, excetuando-se o ano de 2014, período no qual não se pôde atribuir ao programa um papel significativo nas compras institucionais de agricultores familiares para a merenda escolar.
O cofinanciamento na prestação dos serviços socioassistenciais: uma análise dos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social (2011-2014)
(2015) Brandão, Mariana Patrus Ananias de Souza; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Montolli, Carolina Ângelo; Assis, Marcos Arcanjo de
A consolidação da Assistência Social enquanto política pública teve início com a promulgação da Constituição de 1988, e esse processo teve continuidade com as normativas subseqüentes. No âmbito da institucionalização da política, o modelo de financiamento constitui um importante fator estruturante, pois exprime as prioridades e confere segurança para o planejamento das ações. O financiamento da Assistência Social caracterizou-se, durante muito tempo, pelo descompasso entre o modo de operar e o modo de financiar a política, bem como pela baixa efetividade e excessiva centralização. A partir da publicação da Política Nacional de Assistência Social (Pnas) e da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o modelo de financiamento foi revisado, e estabeleceu-se, dentre outras diretrizes, a regularidade e o cofinanciamento enquanto pilares da política. Nesse contexto, este trabalho buscou analisar como o estado de Minas Gerais executou sua função de cofinanciador entre 2011 e 2014. Para tal, foram analisados os repasses do Piso Mineiro de Assistência Social, que constitui o instrumento de operacionalização do cofinanciamento pelo estado. O estudo valeu-se de dados de registros institucionais da Diretoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (DGFEAS), bem como do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Primeiramente foi elaborado um diagnóstico dos repasses, que buscou analisar a compatibilidade entre a concepção do financiamento da política e o Piso Mineiro. Posteriormente, buscou-se identificar qual foi a destinação dos recursos, em termos de perfil dos municípios. Concluiu-se que o estado não cumpriu com as determinações das normativas vigentes, na medida em que realizou os repasses de maneira irregular e com tendência regressiva.
Perfil das fontes de financiamento do portfólio de investimentos do SISTOP-MG: uma análise acerca de sua composição e dependência
(2015) Caldeira, Guilherme Nunes Caldeira; Carneiro, Ricardo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Ferreira Júnior, Sílvio
A presente monografia dedicou-se ao delineamento do perfil das fontes de financiamento dos investimentos estaduais realizados no âmbito do Sistema de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (SISTOP-MG), com enfoque na identificação e mensuração de perfis de dependência sobre duas óticas: i) dependência interfederativa de transferências não compulsórias ii) dependência de receitas de capital. A pesquisa baseou-se no tratamento de dados obtidos no Portal da Transparência, que serviram de base para a verificação de tendências quanto ao perfil dos próprios investimentos, bem como a análise das fontes de financiamento e suas características, baseado nas duas óticas mencionadas acima. O exame dos dados demonstrou um perfil fortemente concentrado das fontes de financiamento e considerável crescimento no grau de dependência de receitas de capital no último triênio. Não obstante, observam-se oscilações consideráveis no volume de transferências voluntárias na forma de convênios e transferências por meio de portaria. Por fim, as constatações quanto ao aprofundamento da dependência do modelo de financiamento vigente no âmbito do SISTOPMG lançam luz para a necessidade de se buscar meios alternativos de financiamento que viabilizem a manutenção e/ou ampliação dos investimentos a longo prazo.
O processo de solicitação de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do estado de Minas Gerais, no período de 2012 a 2014
(2015) Bernardes, João Pedro Rettore; Oliveira, Kamila Pagel de; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
O presente trabalho discute o processo de solicitação de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Minas Gerais, no período de 2012 a 2014, com foco nos pedidos de Concurso Público, Contratos Temporários e afins. Esta obra tem como objetivo analisar esse processo e sua relação com o Planejamento da Força de Trabalho. Em um contexto de restrições orçamentárias, constatação de precariedade dos vínculos profissionais e necessidade de se pensar a Gestão de Pessoas de forma estratégica, torna-se extremamente importante um processo de solicitação de pessoal bem compreendido e vinculado ao planejamento da força de trabalho, trazendo impactos positivos no âmbito orçamentário, financeiro, organizacional e na própria qualidade do serviço público, na medida em que garante pessoal suficiente, no momento planejado e com o tipo de vínculo adequado. Trata-se de uma pesquisa descritiva e mista, de caráter quantitativo e qualitativo, embasada em um Estudo de Caso, qual seja, o processo de solicitação de pessoal em Minas Gerais, no período abarcado, para a qual foram empregadas as seguintes técnicas de pesquisa: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Os resultados demonstram que o processo de solicitação de pessoal ocorre de forma reativa, por demanda, pois há lacunas no Planejamento da Força de Trabalho, que ainda é incipiente. Além disso, foi possível verificar a existência de precarização dos vínculos profissionais, isto é, incompatibilidade entre as atividades desempenhadas pelo profissional e o vínculo que o conecta ao Setor Público. No intuito de melhorar o processo de solicitação e o planejamento da Força de Trabalho, propõem-se algumas melhorias, a fim de garantir a provisão efetiva e adequada dos recursos humanos, buscando-se elevar a prestação dos serviços públicos.
Desafios da profissionalização da administração pública no Brasil: considerações a partir do caso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
(2015) Neueschwander, Joana de Oliveira; Carneiro, Ricardo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Saraiva, Ágnez de Lélis
O presente trabalho busca compreender as mudanças sofridas pela administração pública brasileira no tocante à sua profissionalização desde o governo de Getúlio Vargas, bem como analisar como essa questão se encontra na prática, atualmente, da rede estadual de educação de Minas Gerais, com foco na carreira de professor. Desse modo, foram feitas pesquisas acerca das principais reformas no plano internacional e dos seus respectivos pressupostos que influenciaram a trajetória brasileira, ressaltando as críticas e falhas do processo. Além disso, essa mesma trajetória é feita no tocante aos dispositivos legais desde a Constituição de 1934, destacando os espaços deixados pelos diplomas legais para possíveis brechas à profissionalização. São também apontados os principais desafios e tendências para as próximas reformas da administração pública brasileira. Por fim, faz-se uma análise da política de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais verificando em que medida essa adere à profissionalização fundamentada nas premissas weberianas.
Continuidade e mudança em um processo de inovação administrativa: o caso do GERAES
(2015) Torres, Izabella Andrade; Silveira, Mauro César da; Dufloth, Simone Cristina; Moraes, Leonardo Barbosa de
Este trabalho tem como objetivo compreender a evolução do escritório central de projetos do Estado de Minas Gerais sob a ótica da inovação. Criado em 2003, o GERAES representou uma inovação administrativa no setor público mineiro, por implementar a metodologia de gerenciamento de projetos no acompanhamento intensivo dos projetos estratégicos do governo. Dessa forma, a pesquisa buscou identificar as transformações mais relevantes de 2003 até 2014, bem como levantar os fatores que contribuíram para a permanência ou descontinuidade das inovações. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa, a partir de entrevistas semi-estruturadas e análise de material bibliográfico pertinente. Por se tratar de uma análise histórica, foram priorizados os relatos e as diferentes percepções dos entrevistados, que foram entendidos como atores-chave do processo de consolidação do GERAES. Como resultados, foram identificadas inovações na forma de trabalho desempenhada pelo escritório de projetos, que sofreu adaptações em sua metodologia, sistemas e estrutura organizacional. Além disso, estruturas externas viriam a influenciar de maneira significativa, por gerarem conflitos à atuação do escritório central de projetos, como o escritório Estado para Resultados ou as Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação, ou por serem incorporadas à estrutura do GERAES, como o Acordo de Resultados e a Diretoria Central de Políticas de Otimização de Processos. Nesse caso, observou-se que houve uma sobreposição das atribuições do escritório de projetos em relação às atividades de contratualização de resultados e acompanhamento de processos. No que se refere ao ambiente de inovação do GERAES, foi apontado que prevalecem inovações incrementais e voltadas para a solução de problemas pontuais, além de serem influenciadas não somente por elementos técnicos, como também por aspectos financeiros e políticos. Por fim, percebe-se que o futuro da atuação do GERAES parece incerto, sendo necessário promover novos estudos que acompanhem seu papel neste novo contexto político.
Política de qualificação profissional na secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado de Minas Gerais: uma análise da gestão e dos programas executados nos anos de 2013 e 2014
(2015) Ribeiro, Gabriela dos Santos; Saraiva, Ágnez de Lélis; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Leal Filho, Raimundo de Sousa
O crescimento econômico brasileiro, característico do início dos anos 2000, bem como as constantes modificações tecnológicas contemporâneas que alteraram o cenário global, estimulou o aumento significativo de debates relacionados à reduzida disponibilidade de trabalho qualificado no território nacional. Desse modo, desafios inéditos precisavam ser superados, dentre eles estava a questão dos recursos humanos. Considerando esse contexto e a busca por uma melhor compreensão sobre a política de qualificação profissional, esta pesquisa objetiva analisar a situação recente dessa última no governo do Estado de Minas Gerais a partir dos programas de formação executados nos anos de 2013 e 2014 pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – PNQ e Pronatec Trabalhador - e identificar a sua trajetória, resultados e os desafios a ser superados. Procurou-se então responder a seguinte questão: em que medida as políticas de qualificação profissional ofertadas e desenvolvidas pela Sedese/MG cumpriram as metas propostas e atenderam as demandas colocadas pelas gestões locais e instituições locais públicas ou privadas do Estado de Minas Gerais para os anos de 2013 e 2014? Com o intuito de responder a essa questão, por meio de uma pesquisa documental, bibliográfica, entrevistas semiestruturadas e uma estratégia metodológica de obtenção e examinação de dados quantitativos, os programas mencionados foram analisados dentro da ótica do ciclo de políticas, assim como a gestão praticada, os resultados produzidos, as metas alcançadas e desafios encontrados. Diversos problemas na execução em ambos programas foram notados. Muitas falhas foram diagnosticadas, principalmente, quanto aos mecanismos de monitoramento e avaliação pouco expressivos ou inexistentes, assim como a cobertura dos programas aos municípios mineiros, que precisa melhorar. Por fim, tentou-se apontar algumas direções e sugestões de melhoria para que as políticas públicas de qualificação social e profissional possam avançar em Minas Gerais.
Fatores que levam à judicialização do fornecimento de medicamentos já abrangidos pelas assistência farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde/MG
(2015) Rodrigues, Flávio Henrique Belo; Freitas, Diego Roger Ramos; Dufloth, Simone Cristina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Trata-se de pesquisa exploratória que visa identificar os fatores que levam à judicialização dos medicamentos abrangidos pela Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). Perfez-se pesquisa bibliográfica e documental, além de observação direta, para aprofundar a compreensão do funcionamento da Assistência Farmacêutica (AF/SES) e do processo de atendimento à judicialização da saúde no Estado. Uma vez contextualizado o objeto de estudo e identificados atores-chave, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com um Defensor Público, com o Superintendente da AF/SES, e com o Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde (NAJS/SES). Quatro fatores foram identificados: 1) vazios assistenciais decorrentes de desabastecimento de medicamentos e/ou falhas na logística de sua distribuição; 2) desconhecimento dos medicamentos padronizados; 3) óbices na via administrativa; e 4) "comodismo" por parte de determinados pacientes. O trabalho indica iniciativas frustradas e uma exitosa que fora adotada pela SES/MG no tocante à judicialização. E, ainda, aponta medidas que a SES/MG pretende implantar que podem atenuar o fenômeno em questão, como a reformulação do sítio institucional para melhor divulgação das listas oficiais de medicamentos ofertados pelo SUS e a regionalização das compras pela AF/SES. Uma vez identificados os supracitados fatores, ao final do trabalho, acena-se a necessidade de aprofundamento do estudo acerca dos mesmos e, também, de aspectos ligados aos processos internos do NAJS/SES e que podem ser, em seu conjunto, importantes para a sua atuação estratégica em face do fenômeno estudado.
Planejamento governamental em Minas Gerais: uma análise comparada dos processos de formulação dos PMDIs 2011-2030 e 2015-2027
(2015) Marques, Filipe Rafael Silva; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Silveira, Mauro César da
O objetivo central deste estudo é analisar comparativamente o processo de formulação dos Planos Mineiros de Desenvolvimento Integrados (PMDIs) propostos durantes os governos Anastasia em 2011 e Pimentel em 2015. Para se atingir esse objetivo, foram analisados: as diretrizes que orientaram a formulação dos dois planos; a definição dos horizontes temporais e a relação entre o PMDI e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); o arranjo institucional estabelecido para fins de planejamento envolvendo, o papel do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a metodologia utilizada e os atores envolvidos, o papel da consultoria no governo Anastasia e o da Fundação João Pinheiro no governo Pimentel e também como a intersetorialidade foi tratada; a regionalização e descentralização das ações do Estado; e como se estabeleceu a relação entre planejamento e gestão nos dois PMDIs estudados. Como metodologia foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, análise documental e revisão da literatura sobre planejamento governamental. A pesquisa concluiu que os processos de formulação dos PMDIs se deu de maneira bastante distinta. No PMDI 2011-2030, correspondente ao governo Anastasia, houve um grande envolvimento da alta gestão e o processo se demonstrou bastante técnico. Já no PMDI 2015-2027, correspondente ao governo Pimentel, o processo teve maior caráter político devido a maior participação da burocracia estatal e da sociedade civil. No governo Anastasia se optou pela contratação de uma consultoria especializada, fato que agilizou o processo de formulação do plano, mas que prejudicou a aprendizagem organizacional. Já no governo Pimentel, orientado por uma centralidade maior do Estado, o PMDI foi elaborado exclusivamente pelo Estado, destacando-se o papel da Fundação João Pinheiro. Este fato ao mesmo tempo que possibilitou maior aprendizagem organizacional, tornou o processo mais lento. Nos dois planos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, formalmente responsável pela proposição do PMDI, não teve atuação, ocupando um papel meramente formal.
Participação social na construção das políticas metropolitanas: alcances e limites do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região Metropolita de Belo Horizonte
(2015) Santana, Fernanda Wood; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Soares, Helena Teixeira Magalhães
O presente trabalho tem como objetivo analisar o desenho institucional do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e os seus desdobramentos no funcionamento e na sua efetividade deliberativa, no que tange à participação social. É feita uma abordagem das características do desenho institucional e das práticas do CDDM que contribuem ou limitam à participação da sociedade civil e o alcance do Conselho. Para a realização deste trabalho foram feitos: revisão bibliográfica dos temas pertinentes; a sistematização das atas das reuniões do CDDM; observação direta de um evento sobre gestão metropolitana da RMBH; e entrevistas com atores-chave ligados às atividades do CDDM. Conclui-se, a partir do estudo, que a participação social tem grande relevância na gestão metropolitana da RMBH a partir do CDDM. O desenho institucional e as práticas do CDDM, em alguns aspectos incentivam a participação e a deliberação, mas em outros a limitam, havendo a necessidade do aprimoramento do processo participativo.
Análise da implementação do centro de serviços compartilhados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
(2015) Costa, Fernanda Peixoto Petrocchi da; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Matar, Amanda; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
Com o movimento da Reforma do Estado e a administração pública gerencial, diversas iniciativas em prol da promoção de serviços públicos mais efetivos e a melhoria da qualidade dos gastos começaram a ganhar força no Brasil desde os anos 1990. Influenciado por esse contexto, em 2014, o governo de Minas Gerais inovou ao ser o primeiro estado a adotar um Centro de Serviços Compartilhados (CSC) no setor público brasileiro. Por meio do CSC buscava-se a centralização, padronização e sinergia de diversos processos operacionais, notadamente o de compras públicas. Sendo assim, o presente trabalho analisou como ocorreu a implementação do Centro de Serviços Compartilhados na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Descreveram-se as dificuldades intrínsecas a uma iniciativa pioneira considerando as especificidades da SES-MG, secretaria cujo montante financeiro e quantitativo de compras são consideráveis, além de impactar fortemente na garantia de um dos principais direitos sociais dos cidadãos – a saúde. Realizou-se pesquisa qualitativa e descritiva por meio de estudo de caso, utilizando-se de procedimentos técnicos como levantamento bibliográfico, análise documental, entrevistas semi estruturadas e observação não participante. Identificou-se como pontos críticos que interferiram no processo de implantação do CSC na SES-MG, o relacionamento com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG); a resistência na utilização dos instrumentos de suporte; a adaptação ao novo processo operacional; os sistemas corporativos e o trâmite físico de documentos, além da criação de novos canais de interação. Concluiu-se que devido à escassez de iniciativas que buscassem amenizar ou corrigir alguns desses pontos críticos identificados, a implantação do CSC na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais enfrentou dificuldades operacionais, bem como resistência por parte de diversos funcionários, tornando o período de transição para o modelo CSC ainda mais complexo e tumultuado.
Despovoamento no Norte Nordeste de Minas Gerais: consequências sociais e econômicas da mudança da estrutura demográfica
(2015) Alves, Felipe Petrocchi Resende; Ferreira, Frederico Poley Martins; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Maia, Denise Helena França Marques
O presente trabalho parte do entendimento da especificidade das regiões Norte e Nordeste do estado de Minas Gerais para problematizar as consequências do despovoamento para a população local. Esse território, traduzido nas mesorregiões do Norte, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, tem as suas atuais características sociais e econômicas condicionadas pela trajetória de ocupação e intervenção estatal que sofreu, cujos resultados o puseram à margem do processo de desenvolvimento vivenciado por outras regiões do estado. A partir desse contexto, serão objeto de apreciação a transição demográfica e os fluxos migratórios, buscando apreender os impactos promovidos pelos componentes demográficos na estrutura etária e no ritmo de crescimento populacional, contribuindo, portanto, para a compreensão dos meios através dos quais um dado perfil demográfico, sintetizado por determinada dinâmica das taxas de fecundidade, mortalidade e migração, conduziria para um processo de despovoamento.
Caracterização do nível de competitividade da pauta exportadora de Minas Gerais
(2015) Vasconcelos, Felipe Lopes Vieira; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Ferreira Júnior, Sílvio; Gonçalves, Caio César Soares
Minas Gerais apresenta uma economia fortemente baseada nos setores extrativo-siderúrgico e agrícola. Um dos principais desafios para a diversificação econômica do estado é incluir em sua pauta exportadora produtos de maior conteúdo tecnológico. Assim, o presente trabalho busca compreender o nível de competitividade dos produtos exportados por Minas Gerais, identificando quais setores já estão consolidados no comércio internacional do estado e quais necessitam de políticas públicas de fomento às exportações. Para tal, o trabalho identificou os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo do Brasil e observou se os produtos deste último grupo foram exportados por Minas Gerais com o mesmo nível de competitividade. Além disso, são identificados os produtos Competitivos, Com Potencial Competitivo, Estagnados e Sem Potencial Competitivo exportados pelo estado, e observou-se como os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo se distribuíram entre os dezessete Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais. Para classificar os produtos segundo sua competitividade, é empregada uma metodologia que utiliza-se do peso do valor exportado na pauta e do Índice de Vantagem Comparativa Revelada (RCA) dos produtos, que, neste trabalho, são obtidos da plataforma DataViva. Quando comparados com os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo da pauta do Brasil, os produtos da pauta de Minas Gerais não mostram, em sua maioria, o mesmo nível de competitividade, o que aponta que muitos desses produtos ainda podem ter suas exportações estimuladas dentro do território mineiro. Além disso, os produtos Com Potencial Competitivo exportados por Minas Gerais mostram-se como um importante alvo para as políticas de fomento às exportações, pois são representados por diversos setores de significativo conteúdo tecnológico, que vão além dos predominantes extrativo-siderúrgico e agrícola, e permitem um crescimento mais descentralizado da pauta exportadora, focado, também, em Territórios que ainda não apresentam grande cultura exportadora.

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