Reproduzindo desigualdades : uma análise da distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais de 2014 a 2022

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dc.contributor.advisorCarneiro, Ricardo
dc.contributor.memberCarneiro, Ricardo
dc.contributor.memberJardim, Diego Otávio Portilho
dc.contributor.memberBiondini, Isabella Virgínia Freire
dc.creatorPereira, Mariana Borelli
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2796354483186459
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0009-0005-7518-5534
dc.date.accessioned2024-07-15T17:11:28Z
dc.date.available2024-07-15T17:11:28Z
dc.date.issued2023
dc.degree.date2023-11-28
dc.degree.departamentEscola de Governo Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro
dc.degree.localBelo Horizonte
dc.descriptionTrabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração Pública.
dc.description.abstractEste trabalho examina a forma como se processa a distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (LEIE) em Minas Gerais, de 2014 a 2022. Trata-se de uma abordagem de natureza qualitativa-quantitativa, ancorada em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Na interpretação dos dados levantados na pesquisa, recorre-se à discussão sobre equidade, desigualdade e sua relação com as políticas públicas, bem como às contribuições do novo institucionalismo. Parte-se da hipótese de existência de uma concentração de recursos em projetos esportivos e executores de maior visibilidade e com maior potencial de retorno de mídia às empresas apoiadoras, especialmente na dimensão do desporto de rendimento, no esporte masculino, em territórios mais ricos e nos grandes clubes e associações esportivas. A análise empírica realizada desdobra-se em duas partes principais: a primeira foca o delineamento normativo da LEIE, que envolve editais regulares e específicos, e a segunda dedica-se a sistematizar e avaliar os dados referentes à captação por projetos esportivos ao longo do período considerado. Os resultados encontrados para os editais regulares confirmam a hipótese adotada, evidenciando uma maior concentração de recursos no desporto de rendimento, nos projetos mistos e masculinos, no território Metropolitano e em entidades privadas de maior renome e de territórios mais ricos. Já os editais específicos, voltados a projetos com maior dificuldade de captação, foram capazes de direcionar mais recursos a projetos esportivos de menor visibilidade e menos contemplados pelas empresas apoiadoras, como os projetos das dimensões do desporto de lazer e educacional, nos territórios Norte, Mucuri e Alto Jequitinhonha, e em executores do tipo prefeituras de territórios com piores indicadores socioeconômicos. Contudo, esse mecanismo institucional teve uma baixa destinação de recursos, de modo que seus efeitos sobre os resultados distributivos da lei foram limitados.
dc.description.abstractenThis study examines the distribution of financial resources from the State Law of Incentive to Sports (LEIE) in Minas Gerais from 2014 to 2022. It is a qualitativequantitative approach, anchored in a bibliographical review and documentary research. In the interpretation of the data collected in the research, the discussion of equity, inequality and their relationship with public policies, as well as the contributions of new institutionalism, are used. It is based on the hypothesis that there is a concentration of resources in sports projects and executors with greater visibility and with greater potential for media return to supporting companies, especially in the dimension of high-performance sports, in men's sports, in richer territories and in large sports clubs and associations The empirical analysis carried out unfolds in two main parts: the first focuses on the normative design of the LEIE, which involves regular and specific public notices, and the second is dedicated to systematizing and evaluating the data on fundraising by sports projects over the period considered. The results found for the regular public notices confirm the adopted hypothesis, showing a greater concentration of resources in high-performance sports, in mixed and men's sports, in the Metropolitano territory, and in private entities of greater renown and from richer territories. The specific public notices, aimed at projects with greater difficulty in fundraising, were able to direct more resources to sports projects with lower visibility and less covered by supporting companies, such as projects in the leisure and educational sports dimensions, in the Norte, Mucuri and Alto Jequitinhonha territories, and in municipalities of territories with worse socioeconomic indicators. However, this institutional mechanism had a low allocation of resources, so that its effects on the distributive results of the law were limited.
dc.format.medium174 f. : il.
dc.identifier.citationPEREIRA, Mariana Borelli. Reproduzindo desigualdades: uma análise da distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais de 2014 a 2022. 174 f. : il. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4075
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopen access
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
dc.subject.enLaw of Incentive to Sports
dc.subject.enMinas Gerais
dc.subject.enNew Institutionalism
dc.subject.enEquity
dc.subject.otherLei de Incentivo ao Esporte
dc.subject.otherMinas Gerais
dc.subject.otherNovo Institucionalismo
dc.subject.otherEquidade
dc.subject.thesaurusLei Estadual de Incentivo ao Esporte (LEIE)
dc.subject.thesaurusRecursos financeiros
dc.subject.thesaurusMinas Gerais
dc.subject.thesaurusPolíticas Públicas
dc.titleReproduzindo desigualdades : uma análise da distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais de 2014 a 2022
dc.typeMonografia
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