[42] XLII CSAP
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Submissões Recentes
Item A situação das contas previdenciárias do regime próprio de previdência social nos municípios mineiros : uma análise comparativa entre os anos de 2018 e 2021(2023) Marquez, Thaisa Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Junior, SílvioEm um contexto no qual o debate acerca das questões previdenciárias tem ganhado cada vez mais proporção devido às transformações demográficas observadas nos últimos anos, não só no Brasil, bem como em todo o mundo, este estudo visa analisar as contas previdenciárias dos municípios mineiros que aderiram ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a partir de uma análise comparativa entre os resultados previdenciários observados para os anos de 2018 e 2021 em alguns desses municípios. Além de apresentar os resultados previdenciários observados nos referidos anos, o trabalho também traça o perfil dos municípios identificados como deficitários por meio da avaliação de outras variáveis como o porte municipal, a razão entre o número de servidores públicos ativos e inativos, a razão entre o número de inativos e o total de beneficiários e o nível de investimento público. Em linhas gerais, verificou-se que a ocorrência de déficits previdenciários nos anos observado.Item Fomento ao terceiro setor via legislativo mineiro : uma análise da oportunidade alocativa contida nas emendas parlamentares direcionadas às organizações da sociedade civil(2023) Santos Júnior, Vinicius Rodrigues de Oliveira; Magalhães, Bruno Dias; Magalhães, Bruno Dias; Ladeira, Leonardo; Mendonça, Patrícia Emerenciano deAo longo das últimas décadas, as entidades do terceiro setor vem se consolidando como importantes parcerias da administração pública na execução de políticas públicas. A partir de 2014, com o advento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, essas parcerias ganharam maior segurança jurídica por meio da normatização das relações entre Estado e OSC. Em paralelo, as emendas parlamentares ao orçamento ganharam maior importância, considerando o seu percentual e caráter impositivo. Assim, o presente trabalho analisou como vêm sendo aplicados os recursos direcionados às OSC no Estado de Minas Gerais por meio das emendas parlamentares. Além disso, realizou análise comparativa do nível de atuação das entidades e a quantidade de recursos recebidos por mesorregiões com indicadores socioeconômicos discrepantes na área da assistência social. Os resultados revelam uma desigualdade da distribuição de recursos entre 2017 e 2023, notadamente, nas mesorregiões que possuem indicadores de vulnerabilidade dispares.Item Entre a ilusão da liberdade e a permanência das amarras : contribuições dos programas de desenvolvimento de lideranças negras para a promoção da equidade étnico-racial nos cargos diretivos do setor público(2023) Azevedo, Victória Gonçalves; Oliveira, Kamila Pagel; Oliveira, Kamila Pagel; Silva, Laura Angélica Moreira; Mendes, Maria Clara SouzaA presente pesquisa propõe um estudo de caso múltiplo, sobre três programas de desenvolvimento de lideranças negras, a saber: Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar), da Escola Nacional de Administração Pública em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR); Programa Lideranças Negras na Gestão: um futuro diverso (PLN), realizado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho e, por fim, o Programa Ubuntu, realizado pela Vetor Brasil. Esse estudo insere-se em um contexto de implementação recente de estratégias antirracistas, a exemplo dos programas de desenvolvimento de lideranças negras, que têm o propósito de fortalecer a atuação de gestores públicos negros, por meio do desenvolvimento de competências (conhecimentos, habilidades e atitudes). Nesse sentido, questiona-se quais as contribuições desses programas para a promoção da equidade étnico racial nos cargos diretivos do setor público. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio da realização de entrevistas com egressos dos programas e com atores estratégicos no processo de implementação destes. Além disso, houve a aplicação de questionário aos inscritos da 1ª edição do PLN/EG. A percepção dos participantes dessa pesquisa aponta para duas principais contribuições: formação de redes entre os participantes e entre as organizações implementadoras, bem como o autodesenvolvimento, empoderamento e fortalecimento dos gestores negros, que, após concluírem os programas, se sentem mais confiantes para ocupar cargos de direção nas organizações públicas. Um dos principais desafios é a conciliação de dois temas que parecem, em um primeiro momento, dissonantes: a gestão por competências e o combate a desigualdades étnico-raciais.Item Políticas públicas culturais no governo de Minas Gerais : os equipamentos culturais sob gestão da SECULT-MG e sua capacidade institucional(2023) Guimarães, Thiago Augusto Silva; Saraiva, Ágnez de Lélis; Saraiva, Ágnez de Lélis; Amorim, Marina Alves; Viana, Raquel de MattosEste estudo tem como objetivo geral analisar os equipamentos culturais sob gestão da SECULT e sua capacidade institucional entre 2012 e 2022. Foi concebido a partir da criação do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), desenvolvido em 2017 por meio de uma parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). O índice é uma metodologia de diagnóstico e apresenta uma escala de maturidade institucional para o órgão analisado. A ideia seria replicar com adequações o método do I-CIR para verificar a robustez institucional dos equipamentos culturais estaduais, especificamente aqueles geridos pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (SECULT), de modo agregado. Propõe-se no presente trabalho a criação de uma Escala de Capacidade Institucional (ECI), um compósito do marco-teórico utilizado que trata da capacidade institucional, institucionalidade cultural e das possíveis direções de mudança nas políticas públicas. A ECI é formada pelas dimensões política, fiscal e administrativa. Os dados quantitativos que compõem cada dimensão foram coletados do Portal da Transparência de Minas Gerais. A escala proposta contempla três níveis de capacidade: crítica, intermediária e avançada. Adicionalmente, analisa-se o atendimento à população nos equipamentos culturais, o que contribui para um registro da trajetória institucional dos equipamentos culturais. Como resultado, o estudo aponta que a capacidade institucional dos equipamentos culturais sob gestão da SECULT está em seu nível intermediário, com desmontes de políticas identificados em duas das dimensões analisadas. E que a quantidade de beneficiários oscila, tendo alcançado seu ápice em 2014, com tendência negativa considerando todo o período.Item A participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações do Estado de Minas Gerais : uma análise dos possíveis impactos em função da nova Lei de Licitações (Lei no. 14.133/2021), à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável(2023) Barbosa, Thais Alves; Xavier, Daniele Oliveira; Xavier, Daniele Oliveira; Montolli, Carolina Ângelo; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto; Lopes, Virgínia BracarenseO presente estudo está envolto na temática das Licitações Públicas Brasileiras. Ao longo do trabalho, analisou-se o perfil das compras governamentais no Estado de Minas Gerais ao longo do período de 2017 a 2021, com o objetivo de tentar conhecer as possíveis formas que a redação do art. 4º da Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, poderiam impactar na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nos procedimentos de contratação realizados pelo Estado de Minas Gerais, quando comparadas às regras previstas vigentes no arcabouço legal anterior à esta norma, em que as regras para participação das ME/EPP nas licitações estavam definidas apenas pela Lei nº 123/2006. Os resultados foram analisados à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável aplicado às compras públicas, na medida que a viabilização de um maior acesso dos pequenos negócios aos mercados públicos favorece a sustentabilidade econômica, social e ambiental em um país. Entende-se que o uso do poder de compra, pode ser uma ferramenta para moldar as práticas do mercado em favor da sustentabilidade por meio dos processos de compras públicas, bem como a importância das ME/EPP para o desenvolvimento social e econômico nacional. Como resultado, foi possível perceber que a aplicação do novo critério imposto pela Lei nº 14.133/2021, pode vir a provocar impactos pouco representativos em relação aos quantitativos totais de fornecedores e contratos após a simulação.Item Ensino médio na rede estadual de ensino de Minas Gerais : diagnóstico das desigualdades mesorregionais e os programas governamentais(2023) Andrade, Rodolfo Alessandro de Matos; Saraiva, Ágnez de Lélis; Saraiva, Ágnez de Lélis; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Costa, Bruno Lazzarotti DinizA discussão das desigualdades educacionais, apesar de recorrentemente abordada em diversos estudos, é um tema que, devido à sua persistência, está longe de se esgotar. Devido às suas dimensões, Minas Gerais apresenta as mais diversas realidades socioeconômicas e estas impactam diretamente sobre a educação. O Ensino Médio por décadas se configurou como um dos maiores gargalos da educação no país, mesmo tendo se tornado obrigatório na Constituição Federal de 1998. No entanto, ainda não se encontra universalizado e apresenta baixos índices de conclusão. Com isto em vista, para este estudo se formulou a seguinte questão: como evoluiu e se encontram o atendimento, os recursos instalados e os resultados educacionais do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais entre as suas mesorregiões? Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar o atendimento, os recursos instalados e os resultados educacionais neste nível de ensino nas referidas mesorregiões, sob a hipótese de que estes se encontram em níveis desiguais entre as mesorregiões e dentro delas. Considerando a validade da hipótese, o estudo se propôs a verificar o impacto de dois programas no enfrentamento das desigualdades educacionais, o Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A escolha destes deve-se as potencialidades de suas funções equalizadoras, reparadoras e qualificadoras. Nisso, evidenciou-se o potencial do EMTI em atenuar as desigualdades educacionais, principalmente dentro do seu públicoalvo, que são as regiões mais vulneráveis do estado. Já a EJA apresenta seu potencial subutilizado, já que atende uma parcela muito pequena dos jovens e adultos que não concluíram o Ensino Médio.Item A carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental : os entraves que dificultam a ascensão profissional de mulheres mães(2023) Carvalho, Rayane Monique Grizante de; Souza, Nícia Raies Moreira de; Souza, Nícia Raies Moreira de; Moreira, Laura Angélica; Amorim, Marina AlvesEste estudo teve como objetivo geral compreender as barreiras que as mulheres mães que ocupam o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no estado de Minas Gerais encontram no processo de ascensão profissional. Além disso, buscou-se investigar as estratégias por elas adotadas para driblar tais entraves. Como objetivo secundário, a pesquisa também se propôs a analisar a existência de desigualdade de gênero na carreira de EPPGG-MG. Para atingir esses objetivos, empreendeu-se uma revisão bibliográfica, explorando teorias que explicam o fenômeno social da desigualdade. Ademais, conduziu-se uma pesquisa documental sobre o arcabouço legal que orienta a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no estado de Minas Gerais. Em termos quantitativos, foram coletados dados do Sistema Eletrônico de Administração de Pessoal do Estado de Minas Gerais sobre a estrutura da carreira com base no gênero. Esse levantamento teve como objetivo investigar possíveis disparidades nessa profissão relacionada ao gênero. No âmbito qualitativo, foi conduzido um questionário com mulheres que são mães e estão ativas na carreira, visando identificar os principais desafios que enfrentam durante o desenvolvimento profissional. Os resultados destacam e corroboram as descobertas presentes na literatura sobre a desigualdade de gênero. Eles enfatizam as dificuldades adicionais enfrentadas por mulheres com filhos, evidenciando obstáculos significativos em sua trajetória rumo à ascensão profissional.Item Esporte e educação na rede estadual de ensino de Minas Gerais : uma análise dos programas educacionais esportivos e das práticas esportivas em unidades escolares(2023) Ribeiro, Paulo Buhr; Saraiva, Ágnez de Lélis; Saraiva, Ágnez de Lélis; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Carneiro, RicardoO presente estudo tem como seu objeto de estudo os programas educacionais esportivos e das práticas esportivas nas aulas de Educação Física das unidades escolares da rede pública de ensino do estado de Minas Gerais. O seu objetivo geral é realizar uma análise descritiva das práticas esportivas nas aulas de Educação Física de uma unidade escolar da rede pública estadual. Para atingir esse objetivo, é realizado um breve debate sobre o conceito de políticas públicas, destacando a relevância de estudar essa temática e explorando suas diversas formas de provisão. O estudo também aborda a formulação e o desenho de política pública, bem como os desafios envolvidos em sua implementação. Na sequência, serão apresentados os conceitos fundamentais relacionados ao esporte, aprofundando na discussão sobre o ensino de educação física de sua interação com as demais disciplinas escolares. Por se trata de uma análise descritiva, ele utilizou da análise de conteúdo para o estudo das legislações federais e estaduais que regulamentam o ensino da Educação Física e as práticas esportivas nas escolas. O estudo procurou identificar como o ensino é efetivamente implementado nas unidades de ensino em Minas Gerais e quanto ele se aproxima ou distancia do seu desenho. Além disso, é realizada uma análise da condição dos docentes, dos equipamentos e insumos disponíveis para a realização das aulas, bem como a estruturação dessas práticas no currículo do estado. Ao final, o estudo apresenta suas considerações finais, consolidando as principais conclusões e destacando possíveis direcionamentos para futuras ações e pesquisas nesse campo.Item Governança, gestão e modelagem : um estudo sobre o almoxarifado virtual e o almoxarifado virtual de Minas Gerais(2023) Rezende, Paula Cerqueira; Neves, Camila Barbosa; Neves, Camila Barbosa; Campos, Luiza Hermeto Coutinho; Campos, Pedro ViníciusO presente trabalho investigou as experiências de concepção e implementação do Almoxarifado Virtual em dois contextos distintos: o Distrito Federal e Minas Gerais, analisando o envolvimento das altas governanças em ambos os projetos e como isso influenciou a operacionalização dos mesmos. Para compreender e evidenciar os impactos da presença na agenda governamental, do uso de ferramentas de gestão de projetos e da minuciosidade na modelagem na implementação dos projetos analisados, foi feita uma revisão da bibliografia sobre o tema, a partir das contribuições sobre governança e eficiência no setor público. No tocante à cadeia logística, foi feita uma apresentação das dimensões da administração de materiais - compras, estoques e almoxarifados, e são apontadas as principais premissas presentes nas práticas atuais de gestão dessas áreas. Sobre as aquisições públicas, foi realizado um levantamento das principais normativas e os principais desdobramentos que o poder de compra estatal traz para as realidades estudadas. A apresentação das potencialidades do sistema de compras na realidade governamental elucidou a indissociabilidade entre compras públicas, políticas públicas e objetivos-chave do governo. No que diz respeito ao Almoxarifado Virtual, foi apresentado o modelo, sua origem, suas premissas centrais e as trajetórias de implementação no Distrito Federal e em Minas Gerais. A partir da construção do referencial, foram apresentados os resultados da coleta de dados, empreendida majoritariamente via entrevistas, questionários e análise documental. Os resultados apontaram que a presença na agenda formal não foi um fator crítico para o sucesso das iniciativas estudadas, enquanto o uso de técnicas de gestão de projetos e a modelagem minuciosamente desenhada foram fatores determinantes no sucesso das iniciativasItem Análise dos gastos do governo de Minas Gerais com a função cultura de 2010 a 2022(2023) Azevedo, Nicole Christine Silva; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Saraiva, Ágnez Lélis; Oliveira, Rafael Almeida deEste estudo tem como objetivo principal realizar uma análise exploratória de dados da execução orçamentária do governo de Minas Gerais relacionada à Função Cultura durante o período de 2010 a 2022. Além disso, a análise investiga os possíveis impactos da crise fiscal, que teve início em 2014 e se intensificou em 2015, bem como da pandemia de COVID-19 em 2020, na composição das despesas públicas com políticas culturais. Essa análise é conduzida sob a perspectiva da classificação de despesas, considerando subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, é realizada uma comparação entre a situação de Minas Gerais e outras unidades federativas no contexto cultural. O trabalho inclui um referencial teórico que aborda a importância da Cultura, a história da institucionalização da cultura como política pública no Brasil, o arcabouço legal e noções fundamentais de finanças públicas para a compreensão das métricas utilizadas. Os dados foram coletados a partir do Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e dos Planos Plurianuais de Ação Governamental de Minas Gerais no período em questão. Os resultados evidenciam uma diminuição progressiva de recursos destinados à função Cultura em Minas Gerais nos últimos 13 anos, resultando em uma redução de mais da metade de seu orçamento entre 2010 e 2022, enquanto as despesas totais liquidadas do Estado mineiro aumentaram cerca de um terço no mesmo período. Em proporção, os gastos com Cultura representam, em média, 0,18% dos gastos totais. No que diz respeito à composição desses gastos culturais, mais de 90% são despesas correntes, relacionadas principalmente ao pagamento de pessoal e à manutenção dos equipamentos culturais, enquanto as despesas de capital diminuíram, especialmente no que se refere a investimentos, representando apenas 4% do total em 2022, em comparação com 22% em 2010. Estes dados indicam que as políticas culturais não têm sido uma prioridade em termos de alocação de recursos, contribuindo para um desmantelamento das políticas públicas culturais, o que representa um ponto crítico a ser acompanhado.Item Os desafios em monitorar as políticas de prevenção à criminalidade : o caso do Fica Vivo!(2023) Coelho, Marina Tereza da Silva; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Nascimento, Luís Felipe Zilli doEsta pesquisa se propõe a elucidar quais são as principais dificuldades em monitorar um programa já institucionalizado e que possui um conjunto de dados já produzidos, neste caso, o Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, que compõe as Políticas de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas Gerais. Assim, o foco está em compreender o fluxo de procedimentos e de rotinas relacionados com o monitoramento desse programa, bem como em investigar os entraves e os desafios dessa atividade sob a ótica dos gestores da política. Para tanto realizou-se um levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores chave presentes no fluxo de monitoramento do Fica Vivo!. A partir da pesquisa realizada, evidenciou que o Fica Vivo! enfrenta desafios significativos na coleta e na organização de dados, especialmente os dados de natureza qualitativa, demonstrando limitações tecnológicas e operacionais. Além disso, a pesquisa revelou a necessidade de revisão do Marco Lógico do programa, fato que impacta diretamente no monitoramento, posto que é a partir do desenho do programa que os indicadores de monitoramento são escolhidos, bem como evidenciou-se que a forma de execução da PEPSC, via Contrato de Gestão, em alguma medida, facilita o monitoramento com alguns pontos de atenção. No que se refere a esses indicadores, foi constatado que eles são indicadores de esforço e, portanto, não são capazes de medir os resultados e impactos do programa. Dentre os desafios apresentados, a coleta e registro das informações se mostrou como um ponto crítico, visto que as interpretações sobre a atividade de monitoramento são distintas e não há um entendimento uniforme dessa atividade. Além disso, a alta rotatividade e equipes pouco engajadas também dificultam o registro dos dados. No que tange à dificuldade de utilizar essas informações, os principais entraves estão relacionados com a baixa tempestividade das informações, as limitações tecnológicas, a ausência de um sistema de monitoramento e a falta de uniformização da metodologia. Por fim, observou-se alguns avanços no monitoramento do programa, como o painel de gestão à vista, a construção de um Power BI com informações das oficinas em tempo real e a perspectiva de implementação de um Sistema de Monitoramento.Item Reproduzindo desigualdades : uma análise da distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais de 2014 a 2022(2023) Pereira, Mariana Borelli; Carneiro, Ricardo; Carneiro, Ricardo; Jardim, Diego Otávio Portilho; Biondini, Isabella Virgínia FreireEste trabalho examina a forma como se processa a distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (LEIE) em Minas Gerais, de 2014 a 2022. Trata-se de uma abordagem de natureza qualitativa-quantitativa, ancorada em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Na interpretação dos dados levantados na pesquisa, recorre-se à discussão sobre equidade, desigualdade e sua relação com as políticas públicas, bem como às contribuições do novo institucionalismo. Parte-se da hipótese de existência de uma concentração de recursos em projetos esportivos e executores de maior visibilidade e com maior potencial de retorno de mídia às empresas apoiadoras, especialmente na dimensão do desporto de rendimento, no esporte masculino, em territórios mais ricos e nos grandes clubes e associações esportivas. A análise empírica realizada desdobra-se em duas partes principais: a primeira foca o delineamento normativo da LEIE, que envolve editais regulares e específicos, e a segunda dedica-se a sistematizar e avaliar os dados referentes à captação por projetos esportivos ao longo do período considerado. Os resultados encontrados para os editais regulares confirmam a hipótese adotada, evidenciando uma maior concentração de recursos no desporto de rendimento, nos projetos mistos e masculinos, no território Metropolitano e em entidades privadas de maior renome e de territórios mais ricos. Já os editais específicos, voltados a projetos com maior dificuldade de captação, foram capazes de direcionar mais recursos a projetos esportivos de menor visibilidade e menos contemplados pelas empresas apoiadoras, como os projetos das dimensões do desporto de lazer e educacional, nos territórios Norte, Mucuri e Alto Jequitinhonha, e em executores do tipo prefeituras de territórios com piores indicadores socioeconômicos. Contudo, esse mecanismo institucional teve uma baixa destinação de recursos, de modo que seus efeitos sobre os resultados distributivos da lei foram limitados.Item Integração de dados para desburocratização no acesso aos serviços públicos : experiências de integração e medidas adotadas pela administração pública estadual de Minas Gerais(2023) Duque, Maria Eduarda Ferreira Oliveira; Silva, Max Melquíades da; Silva, Max Melquíades da; Câmara, Mauro Araújo; Lara, Rodrigo DinizMesmo após a modernização da administração pública, que passa a utilizar novos modelos gerenciais e incorporar inovações tecnológicas, um excesso de controles burocráticos ainda persiste na complexa rede de órgãos e entidades públicas brasileiras. Nesse contexto, nota-se a existência de uma estrutura organizacional que utiliza de múltiplos e descentralizados controles e que não há integração dos dados armazenados, onerando o cidadão com custos de acesso aos serviços públicos. Tendo em vista esse problema, o trabalho busca compreender as possibilidades de integração de base de dados contendo informações dos cidadãos em poder de diferentes órgãos públicos do Estado de Minas Gerais, a partir de uma pesquisa básica, qualitativa e descritiva. Para isso, é utilizado o método de pesquisa documental, para analisar os instrumentos normativos e as estratégias governamentais referentes ao tema, pesquisa bibliográfica, para compreender a evolução da administração pública e analisar as experiências de integração de dados, e entrevista, para descrever as medidas de transformação digital adotadas pelo governo mineiro. Desse modo, pode-se observar que Minas apresenta um avanço de 80,8% da digitalização dos serviços, permite o uso de certidões digitais para acesso aos serviços, adota a assinatura eletrônica do gov.br, integra os dados da área de segurança pública com o projeto Data Lake MG, promove a redução de exigências ao usuário e acompanha a avaliação de qualidade dos seus serviços. Então, os resultados da pesquisa bibliográfica e de campo evidenciaram o empenho dos órgãos públicos mineiros para aprimorar a prestação dos serviços públicos, embora ainda se observe a existência de espaço para que eles promovam parcerias com os outros entes, visando a integração de dados dos cidadãos e seus respectivos efeitos em termos de redução de custos e otimização do tempo.Item Implementação do novo ensino médio em Minas Gerais : uma análise dos desafios da gestão escolar das instituições de ensino de nível médio da rede estadual(2023) Rodrigues, Letícia Mendes; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez Lélis; Ladeira, Carla BronzoO Novo Ensino Médio foi instituído pela lei nº 13.415/2017 e trouxe mudanças para a última etapa da educação básica, o ensino médio. Dentre essas alterações está o aumento de carga horária, elaboração da Base Nacional Comum Curricular e a flexibilização do currículo por meio dos itinerários formativos. Em 2022 a reforma foi universalizada para todos os estudantes do 1º ano do ensino médio, sendo implementada de maneira gradual até 2024. Entretanto, diversos desafios estão sendo enfrentados nesse processo de implementação. Esse trabalho tem como objetivo analisar a gestão escolar na implementação do Novo Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, buscando, assim, identificar os principais desafios enfrentados no atual contexto e como os diferentes atores percebem esses problemas. Foram utilizadas como estratégias metodológicas a análise documental, para entender o escopo formal do NEM, e a realização de entrevistas com atores de diferentes níveis de gestão da SEE/MG, para coletar os dados necessários ao desenvolvimento do trabalho. A partir das análises realizadas, foi possível perceber que os desafios que acometem a gestão escolar dessas instituições são diversos e complexos. A falta de professores preparados para ministrar as aulas dos itinerários formativos é um dos principais desafios encontrados na implementação dessa reforma, que se esbarra nas dificuldades de gerir uma rede do tamanho da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e na falta de condições para que esses professores participem de formações. Portanto, concluiu-se, que a medida em que o Novo Ensino Médio foi sendo implementado, novos desafios surgiram e outros que já existiam se intensificaram no contexto da gestão escolar, especialmente devido ao fato de que se trata de novas exigências, as quais envolvem múltiplos atores com perspectivas distintas.Item Alimentando a mudança : a política de assistência alimentar de Belo Horizonte à luz da participação social(2023) Vieira, Letícia Ferreira de Barros; Bronzo, Carla Ladeira; Bronzo, Carla Ladeira; Magalhães, Bruno Dias; Brasil, Flávia de Paula DuqueEste trabalho tem como objetivo analisar o processo de construção da política pública de assistência alimentar do município de Belo Horizonte e investigar a participação popular nesse processo. A pesquisa contemplará o período de 1993 a 2022, com foco nos anos de 2019 a 2022 e no Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (PAAN). Utilizando pesquisas bibliográficas, análise documental e entrevistas com atores-chave envolvidos no PAAN, o estudo buscará conceituar a participação social e suas diferentes formas na construção de políticas públicas. Além disso, serão abordados os conceitos de fome e insegurança alimentar e nutricional, bem como as políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN) em nível federal desde 1988. O trabalho também descreve a política de assistência alimentar do governo municipal de Belo Horizonte durante o período investigado, com enfoque nos processos de participação cidadã. A análise dos dados coletados e das entrevistas visa identificar inovações nos processos de participação cidadã ao longo da trajetória da política de assistência alimentar em Belo Horizonte, especialmente durante a pandemia de COVID-19. Além disso, a pesquisa busca compreender como os diferentes atores envolvidos percebem a política de assistência alimentar como um direito e como percebem a dimensão participativa no processo de construção e implementação dessas políticas. A análise final será capaz de confirmar ou refutar a hipótese de que os processos e mecanismos de participação dos cidadãos estiveram presentes na elaboração da política de assistência alimentar de Belo Horizonte ao longo de sua trajetória, embora de formas distintas.Item Programa Trilhas de Futuro de Minas Gerais e o acesso à educação profissional : uma análise preliminar(2023) Mesquita, Lavínia Paiva; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Luisa de Marilac; Dufloth, Simone CristinaEste estudo apresenta um breve histórico do ensino profissional no Brasil e em Minas Gerais, pontuando também as principais políticas públicas que foram implementadas pelo poder público nas últimas décadas. Discute-se a questão do ingresso, conclusão e evasão escolar, buscando entender como as desigualdades sociais afetam a educação no Brasil. A discussão destes três fenômenos foi baseada no ideal de acesso enquanto a possibilidade de ingressar e concluir com sucesso as etapas da educação. Posteriormente, analisa-se o Programa Trilhas de Futuro, que foi estabelecido pelo governo estadual mineiro em 2021. Este programa disponibiliza gratuitamente, cursos técnicos de formação profissional para estudantes e egressos do ensino médio, em instituições públicas e privadas. O estudo apresenta resultados de uma análise preliminar relativa ao Trilhas 1, primeiro ano do programa, iniciado em 2021. Em seguida, mostra-se, com base em dados estatísticos, o perfil de ingressantes, evadidos e concluintes no Trilhas 1, indicando como as desigualdades sociais e espaciais incidiram sobre os diferentes grupos sociais.Item A interoperabilidade no serviço público a partir da adoção dos padrões e-PING no Brasil: uma revisão sistemática da literatura(2023) Macedo, Laura Dilly Generoso; Dufloth, Simone Cristina; Dufloth, Simone Cristina; Diniz, Rodrigo Lara; Silva, Max MelquíadesDesde a criação dos Padrões de Interoperabilidade em Governo Eletrônico (e-Ping), a temática da interoperabilidade tem ganhado destaque e diversas ações têm sido implementadas com o objetivo de promover a conexão entre sistemas na administração pública brasileira e, assim, automatizar processos e serviços. Considerando-se essas questões, este trabalho tem como objetivo analisar os avanços e desafios nos estudos desenvolvidos sobre o tema da interoperabilidade entre sistemas de informação no serviço público, de forma a investigar os padrões temporais, geográficos e temáticos das pesquisas nacionais. Esse estudo busca, assim, identificar as principais pesquisas científicas desenvolvidas sobre o tema da interoperabilidade no serviço público brasileiro após a implementação dos padrões ePing. Para tanto, a metodologia da pesquisa envolve uma revisão sistemática da literatura, para a qual foram consultadas as bases de dados Google Acadêmico, Scielo, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), Revista Digital Ciência da Informação e Spell. Como resultado, verificou-se um crescimento no volume de estudos nos últimos 10 anos, com destaque para o ano de 2022, e uma maior presença de análises voltadas para os aspectos da interoperabilidade relacionados à gestão operacional e estratégica. Além disso, o estudo evidenciou que as principais contribuições dos trabalhos analisados estão centradas nas barreiras para adoção de padrões de interoperabilidade no governo, as quais são referentes a normas, tecnologias, estruturas, comportamentos enraizados e operacionalização, e dos impactos dessa implementação, que apontam benefícios operacionais, políticos, estratégicos e sociais.Item Eficiência da utilização do recurso público nos municípios mineiros com altos repasses de ICMS per capita(2023) Mello, João Victor Gonçalves Vaz de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Morais, Reinaldo Carvalho deÉ nítido que, no cenário atual da administração pública nacional, a alocação e a utilização dos recursos públicos tornaram-se uma questão a ser tratada com maior atenção por parte dos gestores públicos municipais. Sendo assim, esta monografia se propõe a investigar a eficiência dos gastos em saúde e educação nos municípios de Minas Gerais. Objetivando uma análise mais específica, esta pesquisa será feita nos vinte municípios que mais recebem repasses de ICMS per capita no período de 2018 a 2022. A escolha desse tributo se deve ao fato de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos estados e, por conta das transferências intergovernamentais constitucionais e da Lei Robin Hood, também adquire grande importância para a receita dos municípios. As áreas da saúde e da educação também foram escolhidas para serem analisadas por serem critérios que impactam a distribuição do recurso, de acordo com a Lei Robin Hood. Como todos os municípios estudados recebem valores per capita elevados, é de se esperar que os municípios possuam recursos suficientes para oferecer uma gama de políticas públicas. No que se refere à mensuração da eficiência, foi utilizada a metodologia de Análise por Envoltória de Dados (DEA), sendo que foi calculado um índice de eficiência para cada uma das áreas analisadas. Estes índices foram calculados com retornos variáveis de escala (VRS) e orientação para os insumos. Para o setor da saúde, foram escolhidos três inputs e três outputs, sendo que um dos outputs foi um índice de produção ambulatorial, calculado a partir do nível de complexidade de procedimentos. Ao analisar a área da educação, foram selecionados três inputs e dois outputs. No que se refere às variáveis da educação, destaca-se a elaboração de um índice relacionado à infraestrutura das escolas municipais para ser utilizado como input. Além disso, também foi feita uma análise descritiva das variáveis e uma revisão bibliográfica sobre estudos similares em ambas as áreas, tanto em âmbito nacional quanto estadual, para verificar como era o cenário previamente a este estudo. Por fim, esta pesquisa busca identificar quais municípios foram capazes de adquirir resultados eficientes, de modo a auxiliar outros gestores municipais a encontrarem possíveis casos de sucesso. No entanto, é importante salientar que a eficiência aqui calculada não é absoluta, sendo que os índices foram calculados com base na amostra dos municípios selecionados e, por isso, não pode ser utilizado para a comparação com outras cidades.Item Finanças públicas de Minas Gerais: a evolução do déficit e os impactos da crise de 2015 e da pandemia de 2020 na saúde fiscal do estado (2011– 2022)(2023) Santos, João Marcos Braga Moreira dos; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, SilvioO presente trabalho se propõe a analisar as finanças públicas do Estado de Minas Gerais no período temporal de 2011 a 2022, dando especial enfoque à interferência da crise de 2015 e da pandemia da COVID-19 que se instaurou no ano de 2020. Para tal, propõe-se inicialmente uma investigação histórica do perfil de receitas e despesas de Minas Gerais, assim como a evolução da dívida do estado durante o espaço temporal adotado, investigando possíveis alterações estruturais decorrentes dos choques macroeconômicos supracitados. Em um segundo momento, é realizada uma análise comparativa entre a trajetória dos resultados orçamentários efetivados no período e uma projeção do crescimento construída a partir da tendência de crescimento anterior às crises em questão, no intuito de visualizar com maior precisão o real impacto desses choques nas finanças públicas estaduais e também de estabelecer as expectativas para o futuro.Item As principais mudanças do processo de contratualização entre a Fundação Hemominas e os estabelecimentos de assistência à saúde no período de 2018 a 2022(2023) Araújo, João Henrique Assis; Dufloth, Simone Cristina; Dufloth, Simone Cristina; Martins, Carla Carvalho; Rodrigues, Maria Isabel AraújoA presente monografia tem o objetivo central de analisar as alterações do processo de contratualização estabelecido entre a Fundação Hemominas (FH) e os Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS) entre os anos de 2018 e 2022 (pré-pandemia e pós-pandemia). A metodologia da pesquisa, classificada como descritiva, foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica sobre a temática e pesquisa documental a partir de dados qualitativos e quantitativos extraídos, em sua maioria, da base de documentos internos da FH, da intranet da FH e do sistema de gerenciamento interno de documentos e indicadores, Suite Strategic Adviser 8 (SSA). Os resultados revelam as contribuições da unificação do processo de contratualização impulsionado pela obrigatoriedade do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), o que possibilitou o trabalho remoto na pandemia. Dentre as contribuições identificadas na pesquisa, destacam-se agilização do processo pela eliminação de algumas etapas e a independência do sistema de envio de malotes.