Reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais: análise do período 2013 a 2017

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2018

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O trabalho conta com o objetivo de analisar o cálculo de reentrada dos adolescentes em conflito com a lei no sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais, buscando entender como é feito e utilizado, bem como analisar os possíveis reflexos do cálculo no atendimento socioeducativo. A presente monografia analisa o processo de reentrada dos jovens infratores sob duas óticas: análise de taxas de reentrada e avaliação dos técnicos e pesquisadores sobre o problema nas medidas de privação de liberdade do Estado de Minas Gerais. O estudo conta com uma descrição histórica sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de realizar comparações entre este e o Código do Menores. Descreve ainda metodologia do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, o conceito e metodologias relacionadas ao cálculo da reentrada. Visto que o SINASE propõe a responsabilização e ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei como produto, observa-se que o índice de reentrada dos adolescentes no sistema trará a resposta com relação à eficiência da política em responsabilizar e principalmente ressocializar o jovem. A metodologia utilizada foi qualitativa por meio de levantamento de dados secundários e entrevistas, com o objetivo de analisar o fenômeno da reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais. Os achados permitiram perceber uma deficiência quanto à coleta e análise de dados pela Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas de Minas Gerais (SUASE – MG), mostrando a premência de um investimento nesse ponto, e quanto o problema da reincidência se vê ligado a determinados fatores de risco. Verifica-se a necessidade de políticas públicas mais focalizadas, de forma que se alcance melhor essa população, além de melhorias com relação às políticas para os egressos do sistema, gerando como produto do atendimento socioeducativo mudanças substanciais no indivíduo propiciando a ressocialização deste.

Abstract
The purpose of this paper is to analyze the calculation of reentry of adolescents in conflict with the law in the socio - educational system of the State of Minas Gerais, trying to understand how it is made and used, as well as to analyze the possible reflexes of the calculation in the socioeducative care. This monograph analyzes the process of reentry of young offenders from two perspectives: analysis of reentry rates and evaluation of technicians and researchers on the problem of deprivation of liberty measures in the State of Minas Gerais. The study has a historical description of the rights of children and adolescents, the Statute of the Child and Adolescent (ECA), and make comparisons between it and the Code of Minors. It also describes the methodology of the National System of Socio-educational Assistance (SINASE), the concept and methodologies related to the re-entry calculation. Since SINASE proposes resocialization and accountability for adolescents in conflict with the law as a product, it is observed that the index of reentry of adolescents in the system will answer the question regarding the efficiency of the policy in making accountability for, and, above all, re-socializing the youth. The methodology used was qualitative through the collection of secondary data and interviews, with the objective of analyzing the phenomenon of reentry in the socio-educational system of Minas Gerais. The findings made it possible to perceive a deficiency in the collection and analysis of data by the Undersecretary of Attention to Socio-educational Measures of Minas Gerais (SUASE – MG), showing the urgency of an investment in this point, and how much the problem of recidivism is linked to certain factors of risk. There is a need for more focused public policies, in order to better reach this population, as well as improvements in relation to the policies for the graduates of the system, generating as a product of the socio-educational service changes in the individual, favoring the resocialization of the latter.

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RODRIGUES, Ana Carolina. Reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais: análise do período 2013 a 2017. 98 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018

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