[34] XXXIV CSAP

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A relação da Polícia Militar com as políticas de prevenção social à criminalidade: a experiência do programa Fica Vivo!.
(2018) Souza, Vitor Luiz Coelho e; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
A pesquisa aqui realizada teve como objetivo analisar como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) se relaciona com as políticas públicas de prevenção social à criminalidade, com enfoque especial no programa de controle de homicídios Fica Vivo! (FV!). Buscou-se analisar a trajetória de desenvolvimento das políticas de segurança pública no Brasil, que evoluíram, ao menos parcialmente, de uma ideia de segurança nacional para uma de segurança cidadã. Dentro desse cenário, as organizações policiais paulatinamente tentam deixar de lado um modelo absolutamente profissional para introduzir modelos comunitários de policiamento, e ocorre o advento de iniciativas externas aos órgãos tradicionais da área de segurança, sendo as principais delas as políticas de prevenção à criminalidade. Focalizando o caso mineiro, buscou-se compreender como a ideia de polícia comunitária se implantou e se desenvolveu na PMMG e se traduziu em mudanças no discurso institucional e na introdução de serviços de policiamento sob essa lógica, tais qual o Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco (GEPAR); na área da prevenção social, analisou-se o advento da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, atentando-se especialmente ao caso do FV!, que está inserido no contexto dessa Política. Por meio de pesquisa de campo exploratória e qualitativa, que consistiu na realização de entrevistas com oficiais comandantes de grupamentos GEPAR de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, com PMs que não atuam junto ao grupo e com uma representante da diretoria do FV!, obteve-se indícios de que a relação entre o GEPAR e o programa é, a princípio, positiva. Porém, a existência dessa boa interação parece depender muito da visão pessoal de cada comandante quanto a essa parceria, não sendo, ao que tudo indica, institucionalizada no âmbito da PMMG; o arcabouço normativo que regula o grupamento parece promover mais afastamento do que proximidade entre as partes, propondo um padrão de atuação autônoma que diverge das proposições iniciais que deram origem ao grupo. Além disso, o entendimento dos membros do GEPAR sobre a ideia de polícia comunitária, ao que parece, difere bastante dos integrantes das demais áreas da corporação, nas quais ainda se evidencia haver uma perspectiva majoritária de repressão e auto-orientação na condução das ações de segurança pública, algo que pode vir a ser reflexo de um complexo ideológico presente na corporação e que termina por gerar uma desvalorização institucional em relação às atividades de policiamento comunitário e de integração com iniciativas não-tradicionais de segurança pública.
A participação social como meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social: uma análise do projeto Nós Metropolitanos
(2018) Guedes, Vinícius Guimarães de Albuquerque; Brasil, Flávia de Paula Duque; Assis, Marcos Arcanjo de; Nogueira, Maria José
Este trabalho volta-se para a abordagem da participação social como meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social, tendo como foco de análise o projeto Nós Metropolitanos. Nessa perspectiva, realizou-se uma revisão teórica acerca das noções de participação social – que envolveu a abordagem de algumas de suas concepções e dimensões, além dos seus papéis e da sua relevância –, empoderamento e vulnerabilidade social. Buscou-se estabelecer relações entre as noções envolvidas, a fim de elucidar a possibilidade de a participação social atuar como um meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social. O estudo desenvolveu também um esforço de contextualização da participação social nos cenários brasileiro e mineiro e, também, no âmbito da agricultura familiar e da Economia Popular Solidária, tendo em vista que o público-alvo do projeto analisado é formado por sujeitos ligados a essas duas categorias. Em seguida, este trabalho realizou uma análise do referido projeto, que foi acompanhada por uma breve contextualização e descrição dessa iniciativa e teve como objetivo contemplar o problema estabelecido para esta pesquisa, de como tem se dado a atuação do projeto Nós Metropolitanos no sentido de promover o empoderamento de seu público-alvo por meio da participação social. Nesse sentido, analisaram-se os caminhos adotados pelo projeto e os resultados observados em relação ao objetivo dessa iniciativa. Este trabalho consiste em um estudo de caso, descritivo e exploratório, de caráter qualitativo, que adotou como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, o levantamento documental e a pesquisa de campo – que contou com observações diretas, aplicação de questionários e realização de entrevistas semi-estruturadas. Este estudo indicou, a partir da análise realizada, os aspectos da participação social que podem contribuir para que ela consista em um meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social.
Conselhos de administração vinculados à administração indireta de Minas Gerais: uma análise comparativa entre os Conselhos Administrativos do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE-MG) e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG)
(2018) Ulhôa, Thales Pizani; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Esta monografia tem como objetivo apresentar os conceitos pertinentes à burocracia, à governança corporativa e adjacentes, e a partir do que for explorado, demonstrar as relações que esses conceitos possuem com o surgimento, consolidação e atuação dos Conselhos Administrativos existentes na administração pública do Brasil. Para isso, são estudadas as reformas administrativas ocorridas no país ao longo do século XX, além das questões que trouxeram à tona a necessidade de um maior controle sobre as organizações, traduzidas em uma ideia de governança, e principalmente governança corporativa. Além disso, visa-se demonstrar no trabalho, como e com qual intensidade tais Conselhos, que no caso da pesquisa, são Conselhos Administrativos ligados às autarquias Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE) e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM) presentes no estado de Minas Gerais, influenciam nas decisões dos órgãos citados. Os estudos que indicam a influência citada se baseiam em três fontes diferentes de dados, obtidos através da execução da metodologia proposta, são elas: análise das atas das reuniões dos Conselhos dos últimos três anos de cada órgão; observação participante nas reuniões dos Conselhos realizadas no ano de 2018; e questionário aplicado aos dirigentes gerais das autarquias IDENE e IPEM. As análises feitas a partir dos dados coletados, possibilitaram uma discussão acerca do real papel exercido pelos Conselhos Administrativos citados, e sua verdadeira influência sobre os órgãos vinculados, para além do que está expresso em normativos legais ou regimentos internos. Ressalta-se por fim que, o presente estudo não pretende dar soluções aos problemas que, por ventura forem observados nos Conselhos, sejam eles de funcionamento ou não adequação com a normativa, e sim, apenas expô-los e discuti-los.
O que se faz com o monitoramento?: um estudo da utilização do monitoramento da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais
(2018) Maia, Tamiris Pires; Assis, Marcos Arcanjo de; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fahel, Murilo Cássio Xavier
Estudos internacionais relatam que as avaliações de políticas públicas acabam sendo mal utilizadas, esquecidas ou engavetadas. No Brasil, apesar do interesse crescente em avaliação, há poucas pesquisas empíricas que se propõem verificar a utilização dos resultados dos estudos avaliatórios para correção de rumos e aprimoramento dos programas públicos. A literatura brasileira e internacional não trata da utilização específica do monitoramento, mas devido a noção de complementariedade entre ele e a avaliação de políticas públicas, estudos sobre o uso do monitoramento podem ser desenvolvidos de forma análoga aos do uso das avaliações. Nesse cenário, esta pesquisa tem como tema o monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, mais especificamente a utilização dos dados e informações geradas por esse instrumento. Seu objetivo geral é identificar em que medida tais informações são usadas pelos gestores da política. A fim de embasar teoricamente o objeto de estudo - a Política de Prevenção Social à Criminalidade mineira -, aborda-se a literatura sobre o monitoramento e avaliação de políticas públicas e a utilização de seus resultados e descreve-se o marco normativo e institucional da política. Adota-se a abordagem qualitativa para aproximação com o objeto, aplicando a técnica das entrevistas semiestruturadas, realizadas com atores envolvidos com o monitoramento da política. Os resultados da pesquisa apontam que os gestores utilizam os dados e informações advindas do monitoramento da política de forma direta e política, isto é, constatou-se os tipos de uso instrumental, processual, persuasivo e imposto. Contudo, foram identificados elementos que tornam o monitoramento subutilizado, tais como: a política não possui um sistema de monitoramento propriamente dito; a produção de informação é concentrada majoritariamente nas unidades; a publicização dos resultados é insuficiente e, em menor medida, o monitoramento sofre resistência e é compreendido como instrumento de controle.
O sistema de transporte público coletivo por ônibus no município de Belo Horizonte: uma análise à luz da teoria econômica
(2018) Eleutério, Sofia Chaves Cardoso; Ferreira Júnior, Sílvio; Silveira, Glauber Flaviano; Santos, Renato Vale
O transporte público coletivo por ônibus é importante para a garantia da mobilidade urbana, ou seja, do deslocamento e do acesso dos cidadãos à diferentes serviços. Contudo, esse serviço de transporte é alvo de diversas críticas, como por exemplo, a baixa qualidade operacional atrelada aos altos custos das passagens cobradas dos usuários. Essa situação se tornou complexa para os administradores públicos, uma vez que, como agentes reguladores, encontram dificuldades em viabilizar o equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas (órgão gestor, empresas operadoras e usuários). Este trabalho consiste em uma pesquisa aplicada que visa contribuir para o entendimento desse problema através de um estudo de caso do município de Belo Horizonte, o qual passou por dois processos licitatórios com distintos modelos de prestação de serviços de transporte público coletivo por ônibus. Analisando as características do sistema de Belo Horizonte, especificamente do modelo tarifário, propõe-se interpretar e entender o valor atual da tarifa cobrada no transporte público coletivo por ônibus, bem como seus reajustes para que assim, possa alcançar resultados e colaborar para a gestão operacional do serviço. Para tal, utiliza-se pesquisas documentais e bibliográficas de documentos técnicos, dados e informações obtidos na BHTRANS e em institutos de pesquisas do Brasil. Os resultados relacionados à tarifação do sistema de transporte público coletivo por ônibus trazem que, de modo geral, os índices de preços referentes aos principais insumos utilizados na prestação do serviço vêm crescendo ao longo dos anos, enquanto que, o número de passageiros pagantes vem reduzindo, o que indica o motivo para qual as passagens aumentam ao mesmo tempo que não se vê melhorias nos serviços.
O compartilhamento de informações e conhecimentos e o uso das redes sociais no ambiente de trabalho: estudo aplicado à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais
(2018) Gebara, Rudah Ambrizi; Dufloth, Simone Cristina; Moraes, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro Araújo
Cada vez mais as redes sociais estão inseridas em nosso cotidiano, nesse sentido, a presente monografia se dedica a estudar o fenômeno no uso dessas redes sociais no ambiente interno de trabalho da SESP/MG voltadas para o compartilhamento de informação e conhecimento. Dessa forma visa-se analisar o uso das redes sociais como ferramenta de troca de informações e conhecimento dentro do ambiente de trabalho da SESP/MG, a partir das definições de conceitos cruciais para isso, como os de dados, informação, conhecimento, redes e mídias sociais. Além disso, algumas outras ferramentas de troca de informação e conhecimento foram apresentadas. Para isso foi aplicado um questionário para os servidores da SESP/MG e algumas entrevistas foram realizadas visando aprofundar o entendimento acerca do fenômeno. O que se viu foi que esses instrumentos ocupam um lugar central quando se trata da troca de informações e conhecimento, por serem amplamente utilizados. Existe também uma predominância do Whatsapp como plataforma para que essa comunicação aconteça, sendo que a idade não é um fator preponderante para a utilização ou não dessas ferramentas.
As contratações de pessoal da Fundação Hemominas
(2018) Alves, Rodrigo Couto; ALVES, Rodrigo Couto. As contratações de pessoal da Fundação Hemominas. 94 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Souza, Adriana Kelly de; Alexandrino, Thaís Mara
A regra para investidura em cargos ou empregos públicos é a prévia aprovação em concurso público, salvo em situações quando há necessidade temporária excepcional de interesse público, em que se permite a contratação por tempo determinado. Em Minas Gerais, muitos dos pedidos para provimento de pessoal têm origem na Fundação Hemominas (FH), motivo o qual optou-se pela escolha dessa entidade como objeto de pesquisa. O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar os tipos de vínculo jurídico presentes nos pleitos de contratação de pessoal da FH de 2014 à 2017 e a sua coerência com as necessidades da instituição. Para alcançar esse objetivo realizou-se análise bibliográfica acerca de agentes públicos e seus regimes jurídicos, de concurso público, de contratação temporária, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da estrutura física e legal da Fundação Hemominas. Foi realizada, também, pesquisa documental nos pedidos de contratação de pessoal enviados pela entidade, no período compreendido entre janeiro de 2014 e dezembro de 2017. Além disso, utilizou-se pesquisa de campo através da realização de entrevistas. Ao final, verificouse que não foram detectadas incoerências explícitas do tipo de vínculo solicitado nos pleitos da Fundação Hemominas que foram analisados, uma vez que as justificativas para contratação dadas pela entidade estavam de acordo com as hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público contidas na legislação que rege as contratações de caráter temporário em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 18.185/2009. No entanto, observou-se que grande parte dos pleitos analisados não apresentou proposta de compensação financeira para as contratações pretendidas, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dado o atual contexto de crise e de contenção de gastos de pessoal exigido.
Informação e segurança pública: uma análise da trajetória do eixo informacional da política de integração em Minas Gerais
(2018) Starling, Maria Laura Scapolatempore; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Câmara, Mauro Araújo
O objetivo deste trabalho é analisar a trajetória percorrida pelo eixo informacional da Política de Integração da Segurança Pública, desenvolvida em Minas Gerais a partir de 2003. Essa pesquisa parte do pressuposto de que a Segurança Pública é uma das áreas governamentais que mais sofre em relação à confiabilidade e disponibilidade de informações, devido à falta de sistematização de dados que permitam mensurar e subsidiar a tomada de decisões, bem como o planejamento de políticas públicas eficientes e democráticas. O modelo analítico foi desenvolvido a partir de quatro dimensões: (1) cultura organizacional, (2) tecnologia, (3) difusão e transparência das informações e (4) conjuntura político-econômica. Para subsidiar este debate, optou-se por compreender tais questões a partir da percepção de atores-chave responsáveis pela idealização e o desenvolvimento da política de integração de sistemas e bases de dados ao longo dos últimos anos. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores e operadores que participaram de diferentes momentos históricos da política, ocupando cargos estratégicos dentro da estrutura funcional da antiga Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e também da atual Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).De modo geral, a pesquisa demonstrou que, ao longo dos últimos 15 anos, as iniciativas adotadas melhoraram significativamente a gestão da informação em Segurança Pública no estado. No entanto, o modelo mineiro não conseguiu superar gargalos estruturais, tais como a confecção de registros integrados que extrapolem os boletins de ocorrência; a não utilização das informações coletadas durante o processo de investigação criminal para fins de estatística e gestão; a rápida obsolescência dos sistemas e bases de dados; o baixo desempenho informacional dos núcleos de análise criminal, entre outros. As perspectivas apresentadas pelos atores-chave permitiram identificar esses gargalos e, em alguma medida, entender as razões que levaram a esse cenário.
As políticas para as mulheres no estado de Minas Gerais: o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais (SPM-MG) (2015-2016)
(2018) Castanheira, Manoela Almeida Bazán; Amorim, Marina Alves; Gomes, Ana Paula Salej; Souza, Letícia Godinho de
O objeto de estudo desta monografia são as ações, os programas e as políticas para as mulheres propostos e desenvolvidos pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais (SPM-MG), entre 2015, data da sua criação, e 2016, período em que foi possível realizar levantamento documental. O objetivo geral, por sua vez, é o levantamento, o mapeamento e a análise do trabalho desenvolvido pela subsecretaria no período específico. Essa monografia se justifica pelo fato de que o mapeamento e a análise das ações, programas e políticas desenvolvidas e propostas pela SPM-MG ainda não haviam sido realizados pelo campo dos estudos de gênero ou por outro campo de estudos. Ademais, tal mapeamento e análise podem ajudar o Governo do Estado a refletir sobre sua própria atuação, em uma área extremamente importante, a de criação e de desenvolvimento de políticas para as mulheres. Relativo a metodologia da monografia, utilizou-se a de trabalho própria do campo da história, sendo qualitativa ao realizar o levantamento bibliográfico documental e a heurística. No trabalho é apresentado uma sistematização das informações contidas nos documentos que compõe o corpus documental, elaborando-se tabelas, gráficos e quadros, contendo todas as ações da SPM-MG que puderam ser identificadas no garimpo e análise documental. É realizada tentativa de análise do que foi observado no corpus documental, considerando-se se a limitação financeira-orçamentária e de pessoal da subsecretaria e elaborando hipóteses analíticas. Relativo às contribuições ao campo de estudos, o trabalho se mostra relevante ao realizar análise inédita sobre as atividades e ações da SPM-MG nos anos de 2015 e 2016, além de ser relevante para o próprio Governo de Minas Gerais, uma vez que faz reflexão sobre as políticas públicas para as mulheres no Estado.
Educação política em Minas Gerais: reflexões, iniciativas, desafios e aprendizados
(2018) Fernandes, Myla Freire Machado; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Araújo, Maria Marta Martins de
Essa pesquisa tem como objeto de estudo a educação política e o seu objetivo geral é identificar, caracterizar e analisar o contexto de diferentes iniciativas de educação cidadã, são elas: a Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; o Núcleo de Estudos Sociopolíticos, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; e o Parlamento Jovem de Minas, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Pretende-se estabelecer um panorama de suas variáveis exploradas (público-alvo, abrangência, objetivos, metodologia, conteúdo, monitoramento, avaliação, duração e periodicidade) e discutir possibilidades e desafios para a construção de programas de educação para a democracia em Minas Gerais. O estudo concebe que avançar em discussões sobre educação política significa caminhar rumo ao desenvolvimento da democracia brasileira, instigando a sociedade a não ignorar o debate sobre a formação de cidadãos capazes de intervir em processos políticos em defesa da cultura democrática. A pesquisa também compreende que o contexto de desigualdades sociais e supressão de direitos existente no Brasil está relacionado à necessidade de maior desenvolvimento da educação cidadã, trazendo à tona a relevância de se fortalecer o campo acadêmico de produções relacionadas à educação cívica e situar a Administração Pública de Minas Gerais nos debates relacionados a essa temática. A metodologia qualitativa norteou a pesquisa e os procedimentos técnicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, a entrevista semiestruturada e a observação não participante. A análise da educação política no contexto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, por meio de seus instrumentos normativos e de planejamento, demonstrou que esse órgão, responsável por promover a educação cidadã, apesar de nobres esforços, atuou, em 2017, de forma fragmentada, envolvendo, em sua gestão financeira e orçamentária, quantidade de recursos que reflete a reduzida prioridade dada à educação política. O estudo também constatou que as variáveis exploradas no contexto das iniciativas observadas representam fatores essenciais para a consolidação desses programas, o que possibilitou a estruturação de importantes aprendizados relacionados a cada um dos aspectos abordados, subsidiando, sobretudo, as contribuições apresentadas frente ao desenvolvimento de programas de educação política pelo poder público de Minas Gerais.
Convênios de entrada em Minas Gerais: eficiência desses instrumentos para o financiamento de políticas públicas
(2018) Melo, Pedro Portella Ornelas; Wanderley, Cláudio Burian; Rezende, João Batista; Santos, Renato Vale
Conforme já mencionaram Alonso (1998) e Figueiredo e Nóbrega (2001), ainda com o incremento dos instrumentos de controle, sobretudo após os avanços tecnológicos, percebe-se uma defasagem na apuração dos custos relativos aos serviços públicos no Brasil. Os autores destacam que geralmente as abordagens de custo no setor público restringem-se aos aspectos orçamentários e legais das despesas, não englobando de fato o desempenho organizacional ou a eficiência em si. Levando isso e outros aspectos em consideração, o presente trabalho visa, com uma abordagem restrita à administração direta localizada na cidade administrativa de Minas Gerais, mensurar o custo referente à gestão dos convênios de entrada para Minas Gerais em 2017. Para isso, a metodologia adotada foi o custeio ABC (Activity Based Costing), utilizando-se de entrevista estruturada aplicada sobre uma amostra representativa para coleta de informações acerca do dispêndio de tempo da mão de obra direta e recursos materiais envolvidos na gestão dos convênios de entrada. A conclusão, ainda que limitada ao ano de 2017 apurou um índice de eficiência alto para os repasses realizados à Minas Gerais via convênios de entrada, ao contrário da dúvida que geralmente pairava acerca do custo benefício dos repasses via esses instrumentos.
Planejamento da força de trabalho da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental no estado de Minas Gerais
(2018) Reis, Rebeca Brum dos; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Rodrigues, Roberto do Nascimento
O objetivo deste trabalho é realizar uma análise da força de trabalho da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Estado de Minas Gerias, identificando a maneira como é feita a alocação desses profissionais e a qualidade deste processo. A partir disso, busca-se averiguar se há situações de sub alocação ou super alocação desses servidores nos diversos órgãos da Administração Pública, além de levantar a qualidade do trabalho, a capacitação e as atribuições dessa carreira. Adotou-se o pressuposto teórico de que o Planejamento da Força de Trabalho (PFT), uma ferramenta de gestão de pessoas, é essencial para que uma organização tenha a quantidade certa de pessoas, alocadas nos lugares certos e realizando os trabalhos com a maior capacitação e clareza de atribuições. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise de tabela de dados sobre os EPPGG, realização de entrevista com 14 gestores e observação participante. Foi constatado que o processo de gestão da força de trabalho EPPGG em Minas Gerais não é feito de acordo com as premissas definidas para um adequado PFT, além de faltar esse planejamento em diversas outras carreiras do Estado. Outra conclusão é que ainda existe necessidade de maior número de EPPGG nas unidades centrais dos órgãos do Estado e, considerando-se as regionais desses órgãos, a demanda é ainda maior. A ausência de planejamento adequado dessa força de trabalho tem gerado alocações que, muitas vezes, não são as mais adequadas diante das demandas do Estado, e que não se ajustam aos perfis profissionais de cada servidor. Assim, é importante a realização desse planejamento por parte da SEPLAG, de forma a adotar uma estratégia de alocação bem definida e adequada às premissas do PFT.
Povos e comunidades tradicionais em Minas Gerais: um estudo sobre o acesso a políticas públicas na comunidade quilombola dos Arturos
(2018) Oliveira, Lucas Daniel Marciano de; Silva, Max Melquíades da; Machado, Bernardo Novais da Mata; Amorim, Marina Alves
A temática abordada nesse trabalho relaciona-se com os desafios enfrentados pelos povos e comunidades tradicionais localizados no estado de Minas Gerais. O recorte de população tradicional escolhido foram os quilombolas. Nesse sentido o presente estudo se propõe a analisar como é o acesso a políticas públicas direcionadas a educação, saúde e questões fundiárias na comunidade quilombola dos Arturos. Os Arturos residentes no município de Contagem, são marcados pela união e sustentabilidade de suas tradições. A comunidade, que possui grande riqueza cultural, em 2014 foi reconhecida com patrimônio imaterial de Minas Gerais. Para ampliar os conhecimentos acerca desse grupo, o trabalho expõe a trajetória de constituição dos quilombos como comunidades tradicionais ao longo dos anos, apresenta o levantamento do histórico de ações realizadas pelo poder público, com ênfase, no período pôs constituição de 1988 em prol da igualdade racial e evidencia o Programa Brasil Quilombola. Os insumos para a realização da análise foram adquiridos por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e entrevistas com membros da comunidade. O trabalho de investigação permitiu verificar que existem dificuldades no tocante ao alcance desses três segmentos de políticas públicas. Sobre o acesso à terra são relatados obstáculos no processo de titulação das terras. Em relação às políticas de saúde, observa-se que existe cobertura pela rede de saúde pública local, entretanto os equipamentos de saúde, muitas vezes, não apresentam o devido preparo para atender casos de enfermidades mais recorrentes na população negra. A respeito das políticas de educação, é possível verificar que o acesso ao ensino superior é bastante raro, além de problemas relativos à existência de casos de racismo nas escolas da rede pública que atendem à comunidade.
Análise de efetividade dos fóruns regionais de governo: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas
(2018) Miranda, Luiz Fernando Prado de; Assis, Marcos Arcanjo de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Veiga, Laura da
O presente trabalho analisará a efetividade dos Fóruns Regionais de Governo do estado de Minas Gerais, enquanto política de participação social, sob três óticas distintas: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas. Sendo estas baseadas no Decreto nº 46.774, de 9 de junho de 2015, que institui os Fóruns Regionais. A partir do levantamento de dados secundários, disponíveis na SEEDIF, dados primários, coletados por meio de aplicação de questionário e realização de grupo focal, realizou-se a análise da política baseando-se em outros estudos relacionados à efetividade das instituições participativas. Em relação à territorialização, o trabalho pretende analisar a capacidade redistributiva dos Fóruns Regionais e atenção da política às especificidades e elementos regionais do estado de Minas Gerais. No que se refere à representatividade e deliberação, o presente estudo busca identificar a forma como a representatividade foi estabelecida na política de participação social e como os Fóruns Regionais foram capazes de melhorar a qualidade da deliberação do processo participativo. Por fim, esta monografia analisa também a capacidade dos Fóruns Regionais de Governo de interferir no ciclo de políticas públicas, com maior foco nas etapas de formulação e planejamento, execução, monitoramento e avaliação. O objetivo deste trabalho não é se aprofundar em elementos causais ou hipóteses para os resultados encontrados, mas apresentá-los enquanto um diagnóstico da efetividade desta instituição participativa.
Um estudo sobre as fontes de financiamento dos investimentos públicos no estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2016
(2018) Munhoz, Letícia Gonçalves Costa; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Santos, Renato Vale
O presente trabalho tem como tema as fontes de financiamento dos investimentos públicos no estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2016, tratando especificamente da evolução do investimento público e qual foi o efeito que a dívida pública e a crise fiscal causaram. Minas Gerais encontra-se em um contexto de altos níveis de endividamento, em que o estado depende da contratação de recursos para realizar investimentos públicos. Observa-se um crescimento das operações de crédito para realizar esses investimentos, e um decréscimo do uso da fonte do tesouro para os investimentos públicos. Para atingir esse objetivo foi realizado um levantamento do histórico do endividamento do Estado de Minas Gerais nos últimos anos, buscando caracterizar o seu crescimento ao longo dos anos. E além disso, caracterizar o investimento público assim como as funções do Estado. Por meio da pesquisa, foi possível perceber que o investimento público diminui nos últimos anos e que despesas como a dívida pública e de pessoal cresceram.
A avaliação de fornecedores no estado de Minas Gerais: um estudo de caso na Subsecretaria de Gestão Logística
(2018) Silva, Laíne Fabiele; Dufloth, Simone Cristina; Wanderley, Cláudio Burian; Laia, Marconi Martins de
Este estudo trata da metodologia de avaliação de desempenho de fornecedores de matérias no âmbito do governo de Minas Gerais, criada em 2014 pela Subsecretaria de Gestão Logística e Patrimonial (SGL). Sendo sua realização condicionada ao objetivo mor de análise de tal metodologia com vistas a identificação dos seus principais pontos positivos e negativos. Para tanto, optou-se pela realização de um estudo de caso aplicado à SGL mediante a utilização de levantamento bibliográfico, entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental como procedimentos técnicos para coleta de dados. Tendo como resultado a identificação de maiores aspectos de fragilidade tanto na metodologia quanto nas circunstâncias que impactam no seu desenvolvimento, ainda que também tenham sido levantadas potencialidades. Aspectos esses que vão desde as definições dos critérios a serem mensurados no momento da avaliação, ligados a essência da estruturação da metodologia, até condições muito externas às definições desse sistema, como a ausência de ambientes favoráveis a implementação de mudanças nos processos como obstáculo a inserção da ferramenta no cotidiano do serviço público. Ademais, constatou-se que o principal problema relacionado à sistemática de avaliação se encontra na ausência de gerenciamento do seu funcionamento e de seus resultados, que acaba, de modo geral, suprimindo a efetividade da metodologia, o que corrobora, dentre outros fatores, para o seu desuso. Sendo, ao final deste estudo reproduzidas as principais sugestões dadas pelos entrevistados para enfrentamento dos problemas por esses mesmos identificados, adicionadas das sugestões descendentes das considerações tencionadas ao longo deste estudo. Cuja aplicação tem um grande potencial para explorar uma das áreas ainda pouco aproveitadas na gestão de suprimentos governamental, a gestão de fornecedores, além de possibilitar o implemento de mais eficiência, economicidade e efetividade no gasto público e assim na prestação de serviços públicos.
Cultura de inovação: ilustração de caso em empresas públicas de Minas Gerais
(2018) Lage, Karina Maia; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Moraes, Leonardo Barbosa de; Silva, Max Melquíades da
Este trabalho aborda o significado da Cultura de Inovação em empresas públicas do Estado de Minas Gerais, buscando identificar se tal cultura apresenta-se forte nas organizações estudadas, assim como quais são os fatores influenciadores de um ambiente de inovação. Mais especificamente objetiva-se: extrair, a partir da literatura especializada, fatores característicos da cultura de inovação em empresas públicas; identificar o grau de presença de tais fatores influenciadores do ambiente de inovação nas empresas públicas Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, segundo a percepção de um grupo de respondentes dessas empresas; e comparar o grau de presença dos fatores influenciadores entre as empresa públicas estudadas. Para realizar a pesquisa de campo nas empresas públicas estudadas foi elaborado o instrumento de pesquisa no modelo de formulário, buscando coletar a percepção dos respondentes acerca do grau de presença dos fatores influenciadores em suas organizações. Através da pesquisa de campo identificou-se presença dos fatores influenciadores de inovação nas três organizações estudadas, verificando-se elevada discrepância entre os graus de presença dos mesmos em cada empresa. Verificou-se também uma semelhança entre as empresas em aspectos referentes a quais fatores foram considerados mais ou menos presentes pelos respondentes do formulário.
A gestão da informação em organizações: um estudo de caso do Sistema Eletrônico de Informações da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais
(2018) Santos, Juliana Gabriela Carvalho; Moraes, Leonardo Barbosa de; Figueiredo, Amanda Mátar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
O presente estudo tem como objetivo analisar a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (SESP), buscando identificar suas motivações e os impactos da mudança na secretaria, tomando como base a Superintendência de Logística, Orçamento e Finanças. Para tanto, fundamentou-se em conceitos acerca de tecnologia e o papel da informação, conhecimento organizacional, cultura organizacional e cultura informacional. O Sistema Eletrônico de Informações foi referenciado a partir de documentos públicos. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, com pesquisa documental e entrevistas com 6 sujeitos envolvidos na implementação do SEI na SESP. Os resultados demonstraram que o antigo sistema, Sistema de Gestão de Documentos (SIGED), possuía diversas falhas, assim como a utilização de documentos em meios físicos, como gastos desnecessários, vulnerabilidade dos arquivos e morosidade na tramitação dos processos. Assim, a substituição do SIGED pelo SEI buscou suprir a maioria das dificuldades postas pelas práticas anteriores. Sua implementação gerou resistência organizacional, mas que foi reduzida ao longo do tempo, devido ao apoio da alta chefia e do próprio reconhecimento dos usuários, quanto à utilidade do SEI. A opinião de que o SEI será adotado por muito tempo no setor público e que é tendência adotar processos tecnológicos foi unânime entre os entrevistados. Por fim, neste estudo percebeu-se que o processo de implementação seguiu pensamentos predeterminados, utilizados no referencial teórico. Este estudo visa contribuir com as pesquisas acerca da tecnologia da informação no setor público, estimular o estudo do SEI em Minas Gerais e ajudar os órgãos que decidirem implementar não só o SEI, mas qualquer ferramenta tecnológica para auxílio na gestão pública.
Envelhecimento populacional em Minas Gerais e seus impactos no mercado de trabalho
(2018) Brandão, João Pedro Ferreira; Ferreira, Frederico Poley Martins; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Souza, Luíza de Marilac de
Esse trabalho trata do estudo do envelhecimento populacional em Minas Gerais e seus possíveis impactos econômicos e sociais no futuro. O processo de transição demográfica no estado, assim como no Brasil, se iniciou no meio do século XX e se encaminha para que em um futuro próximo resulte em uma população mais envelhecida. O objetivo do trabalho é analisar fatores pertinentes em relação a esse processo e que exercerão importante influência nas consequências que Minas Gerais enfrentará em razão de tais mudanças em sua estrutura demográfica. Esse processo de transição demográfica, efeito de quedas nas taxas de fecundidade e mortalidade, resulta primeiramente em um momento propício para o crescimento econômico, chamado de bônus demográfico, devido ao aumento da proporção na população de pessoas adultas, em idade para trabalhar. Esse período de bônus demográfico, no entanto, tem prazo para terminar e é seguido pelo aumento da proporção de pessoas idosas em relação às pessoas adultas e jovens na sociedade. Essa mudança na estrutura demográfica traz consigo maiores dificuldades impostas ao crescimento econômico e aumento dos gastos públicos no cuidado com os idosos. A metodologia utilizada nesse trabalho foi a revisão bibliográfica de artigos acadêmicos e pesquisas e análise de dados no intuito de descrever o contexto demográfico do Brasil e de Minas Gerais. Também foram analisados dados relativos ao contexto econômico e social de Minas. Os resultados encontrados no trabalho mostram um cenário pouco otimista para o estado, que se mostra incapaz de aproveitar da melhor forma o período de bônus demográfico restante devido aos baixos níveis de emprego e baixa produtividade da mão-de-obra. Porém, os crescentes níveis de escolaridade das coortes mais jovens e aumento da participação feminina no mercado de trabalho se apresentam como pontos positivos nesse contexto, mesmo que por si só não sejam suficientes para contrabalancear os efeitos negativos existentes no processo de envelhecimento populacional.
A decisão do TJMG pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei de contratação temporária do estado de Minas Gerais (18.185/09): uma análise dos desdobramentos sobre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
(2018) Nascimento, Izabella Oliveira; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Alexandrino, Thaís Mara
O presente trabalho discute questões relacionadas às contratações temporárias, ao julgamento da ADI nº 1.0000.16.074933-9/000 pelo TJMG, que decidiu pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei 18.185/09, e aos desdobramentos dessa decisão, com ênfase para o caso da FHEMIG. Nesse contexto muitos órgãos do Estado de Minas Gerais terão sua força de trabalho significativamente atingida tendo em vista o grande número de contratados temporários que deverão ser desligados e substituídos por funcionários efetivos aprovados em concurso público. Dentre esses órgãos a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG se destaca, tanto pela quantidade significativa de contratos temporários que apresenta, quanto pelo caráter essencial dos serviços de saúde que ela oferece. Desse modo, o objetivo geral desse trabalho é identificar e analisar os desdobramentos da decisão do TJMG pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei 18.185/09 sobre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. Esta é uma pesquisa descritiva, de caráter qualitativo e quantitativo, embasada em um estudo de caso, que faz uso de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas como procedimentos técnicos. Os resultados encontrados demonstram que, em maio de 2018, a FHEMIG contava com um total de 12.524 servidores, sendo 2.198 deles contratados temporariamente. Tais quantitativos significam que 17,5% da força de trabalho da Fundação será substituída para cumprir a decisão. Verificou-se também que, dentre as carreiras afetadas, a de “Médico” sofrerá os maiores impactos, visto que 30,5% desses profissionais serão desligados e substituídos. Além disso ao se tratar dos Complexos e das Unidades Hospitalares, averiguou-se que o “Complexo de Hospitais Gerais” será o mais afetado pela decisão, tanto no que se refere ao número absoluto de substituições (799), quanto no que se trata da porcentagem da força de trabalho (20,93%) que será comprometida. O “Hospital João XXIII” será a unidade hospitalar que terá o maior número de desligamentos e substituições absolutas (400) enquanto o “Hospital Geral de Barbacena” será a unidade mais atingida no que se refere a porcentagem da força de trabalho comprometida (40,46%). Diante do elevado número de substituições e com o intuito de diminuir os efeitos da decisão sobre a FHEMIG, sugere-se que ela crie formas de retenção do conhecimento e métodos que viabilizem que os novos efetivos sejam treinados em relação à função a ser exercida e, além disso, que as substituições sejam realizadas de maneira gradual.

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