Política de gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais: uma análise da gestão da lei de incentivo de esportes

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dc.contributor.advisorSaraiva, Ágnez de Lélispt_BR
dc.contributor.authorScorza, Mônica Martinspt_BR
dc.date.accessioned2022-04-06T19:18:45Z
dc.date.accessioned2023-11-06T16:54:31Z
dc.date.available2022-04-06T19:18:45Z
dc.date.available2023-11-06T16:54:31Z
dc.date.issued2022-04-06T16:17:14Zpt_BR
dc.descriptionMonografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública Planejamento e Gestão Governamental) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2021.pt_BR
dc.descriptionPublicado apenas onlinept_BR
dc.descriptionOrientador: Ágnez de Lélis Saraivapt_BR
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.descriptionBibliografia: p. 83-86pt_BR
dc.description.abstractO uso de leis de incentivo como instrumento de políticas públicas vem se tornando comum nos últimos tempos no Brasil. É comum ver, no âmbito dos entes da Federação, leis de incentivo à cultura, ao turismo, ao lazer e ao esporte. Em Minas Gerais, como no restante do País, esse fenômeno também está acontecendo. Diante disso, este estudo se propôs a analisar a gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, que, por definição, é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais. Por esse instrumento, contribuintes do ICMS podem obter incentivo fiscal, desde que sejam apoiadores de projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Subesp). Legalmente instituída pela Lei n. 20.824/2013, regulamentada pelo Decreto n. 46208/2013 e pela Resolução n. 49/2020, estabelece os procedimentos de execução e prestação de contas dos projetos esportivos apoiados, com recursos decorrentes de incentivo fiscal. Para o desenvolvimento desta pesquisa e análise dos dados, este estudo se propôs a responder o seguinte problema: como se comporta a gestão da Lei de Incentivo ao esporte de Minas Gerais? Nesse sentido, estabeleceu como seu objetivo geral analisar a gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais. O estudo foi realizado por meio da verificação dos instrumentos que regulamentam a matéria, da forma como a lei é vista pelos seus gestores e de como os executores e apoiadores dos projetos esportivos participam. Em relação a estes últimos, as análises tentaram compreender a sua participação desde a celebração dos termos de compromisso até a prestação de contas. A coleta de dados se deu por meio de questionários aplicados aos gestores da Subesp que atuam diretamente na gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerias. Para elaboração desta monografia, além da análise do discurso das entrevistas, é analisado o conteúdo das referidas leis que regulamentam essa política públicapt_BR
dc.description.abstractenThe use of incentive laws as an instrument of public policy has become common in recent times in Brazil. It is common to see, in the scope of the federation entities, laws of incentive to culture, tourism, leisure and sports. In Minas Gerais, as in the rest of the country, this phenomenon is also happening. In view of this, this study aimed to analyze the management of the Sports Incentive Law of Minas Gerais, which, by definition, is a program to promote sports in Minas Gerais. Through this instrument, ICMS taxpayers can obtain fiscal incentives, as long as they support sports projects approved by the Under Secretary of Sports of the State Secretary of Social Development (SUBESP). The law is legally established by Law N° 20.824/13, regulated by Decree N° 46208/2013 and Resolution N° 49/2020, which establishes the procedures of execution and accountability of sports projects supported with funds raised from tax incentives. For the development of the research and data analysis, this study proposed to answer the following problem: how does the management of the Sports Incentive Law of Minas Gerais behave? And it established as it’s general objective, to analyze the management of the Sports Incentive Law of Minas Gerais. The research was carried out by checking the instruments that regulate the matter, how the law is seen by the Law's managers, how the executors and the supporters of the sports projects participate. Regarding the latter, the analyses tried to understand their participation from the signing of the terms of commitment to the rendering of accounts. The data collection was done by means of questionnaires applied to the SUBESP managers who work directly in the management of the Sports Incentive Law of Minas Gerais. To prepare this study, besides the discourse analysis of the interviews, the content of the referred laws that regulate this public policy is analyzed.en
dc.format.extent1 recurso online (87 p.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2875
dc.relation.requiresExigências do sistema: Adobe Acrobat Readerpt_BR
dc.subject.enFiscal incentiveen
dc.subject.enPublic policiesen
dc.subject.enIncentive lawen
dc.subject.enSportsen
dc.subject.otherIncentivo fiscalpt_BR
dc.subject.otherPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.otherLei de incentivopt_BR
dc.subject.otherEsportespt_BR
dc.titlePolítica de gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais: uma análise da gestão da lei de incentivo de esportespt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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