Capacidades estatais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Minas Gerais: uma análise comparada da implementação nas redes estadual e municipal
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2021
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Resumo
Este trabalho possui caráter exploratório e busca investigar o impacto das capacidades estatais consolidadas e desenvolvidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), após a sua institucionalização pela Lei 11.947 em 2009, nos resultados obtidos pelo programa. Para tal, examinou-se o caso de Minas Gerais, comparando os modelos de execução adotados pelas redes de ensino municipal e estadual. Minas Gerais tem, atualmente, a segunda maior rede estadual de atendimento do programa e o terceiro maior atendimento nas redes municipais de ensino, colocando-se como um estudo de caso representativo para a experiência do programa. A análise parte do arcabouço teórico das capacidades estatais, com o estudo das interações entre capacidades técnicas e capacidades políticas, e o seu reflexo na implementação de políticas públicas. Em termos metodológicos, utilizaram-se estatísticas descritivas, valendo-se de dados do FNDE e do IBGE, bem como de arcabouço normativo e da revisão bibliográfica. A análise empreendida aponta para um impacto positivo da Lei nº 11.947/2009 na sistematização do PNAE no estado de Minas Gerais. Tanto na rede estadual quanto na municipal observou-se um processo de incremento de capacidades administrativas e políticas para a operação do programa a edição da referida lei. No plano administrativo, o arranjo institucional parece ter favorecido mais a rede estadual; enquanto no político, o potencial recai mais ao nível municipal.
Abstract
This work is exploratory and seeks to investigate the impact of state capacities consolidated and developed in the National School Feeding Program (PNAE), after its institutionalization by 11.947 Law in 2009, on the results obtained by the program. We examined the case of Minas Gerais, comparing the execution models adopted by the municipal and state schools. Minas Gerais has the second largest education network in the program and the third largest service in municipal education systems, being a representative case study for the program's experience. The analysis starts from the theoretical framework of state capacities, with the study of the interactions between technical capacities and political capacities, and its reflection on the implementation of public policies. In methodological terms, descriptive statistics were used, using data from the FNDE and IBGE, as well as from the normative framework and the literature review. The analysis undertaken points to a positive impact of the law on the systematization of PNAE in the state of Minas Gerais. In both the state and municipal networks there was a process of increasing administrative and political capacities for the operation of the program to issue the law. At the administrative level, the institutional arrangement seems to have favored the state network more; while in the political, the potential lies more at the municipal level.
Palavras-chave
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FERREIRA, V. B.; VICARI, L. M.; CARNEIRO, R. Capacidades estatais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em MG: uma análise comparada da implementação nas redes estadual e municipal. NAU Social, Salvador, v. 12, n. 22 ,p. 578–599, nov./abr. 2021.