Trâmite prioritário no licenciamento ambiental em Minas Gerais : arenas, atores e interesses
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2022
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Resumo
O alcance da sustentabilidade parte da conciliação entre o desenvolvimento econômico, a busca por uma sociedade igualitária e a preservação dos recursos e equilíbrios naturais. Dessa forma, a gestão ambiental é interpretada como uma gestão de conflitos que envolvem diferentes interesses, atores e arenas. Em 2016, diante da crise financeiro-orçamentária no estado de Minas Gerais, foi criada a política pública de determinação de relevância dos empreendimentos para trâmite prioritário no licenciamento ambiental. Diante disso, a Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI) foi inserida na estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) como apoio a esta política. O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o modo como é processada a priorização de empreendimentos para fins de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Respondendo questões como: quem são os atores envolvidos na decisão do prioritário? - as motivações? – como se dá o processo propriamente dito, e quais os critérios utilizados? - e, por fim, o que tem sido definido como prioritário. Nessa proposta, foi realizada uma pesquisa descritiva e selecionada a abordagem de métodos mistos. Para suporte do estudo e coleta de dados foram utilizados de referências bibliográficas como da teoria neoinstitucional e de atores e papéis na política pública. Ainda foi feita a análise documental e entrevistas individuais. Os resultados indicam que o CEDES, Comitê Temático de Desenvolvimento Sustentável/GCPPDES/GDE, INDI (atual Invest Minas), SEMAD, SUPPRI, empresários, especialmente do setor mineral e de infraestrutura, e a sociedade civil estão envolvidos na política pública com distintas e desiguais capacidades decisória, de mobilização e também de recursos políticos.
Abstract
The achievement of sustainability starts from the conciliation between economic development, the search for an egalitarian society and the preservation of natural resources and balances. In this way, environmental management is interpreted as one managing conflicts that involve different interests, actors and arenas. In 2016, in the face of the financial-budgetary crisis in the state of Minas Gerais, a public policy was created to determine the relevance of projects for priority processing in environmental licensing. In fact, the Superintendence of Priority Projects was placed in the State Secretariat for the Environment and Sustainable Development structure to support this policy. The present final paper aims to understand and analyze the way in which the determination of projects for environmental licesing. This, answering questions such as: who are the actors involved in the priority decision? - the motivations? – how does the process itself take place, and what criteria are used? - and, finally, what has been defined as a priority. For this proposal, it carried out a descriptive research and opted for mixed methods. To support the study and data collection, bibliographic references of neoinstitutional theory, and actors and roles in public policies was used. Plus documentary analysis, asymmetric observation and individual interviews. The results indicate that CEDES, Thematic Committee on Sustainable Development/GCPPDES/GDE, INDI (currently Invest Minas), SEMAD, SUPPRI, entrepreneurs, especially in the mineral and infrastructure sector, and civil
society are involved in public policy with different and unequal decision-making, mobilization and political resources capabilities.
Palavras-chave
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Citação
CASTRO, Caroline Larissa de. Trâmite prioritário no licenciamento ambiental em Minas Gerais : arenas, atores e interesses. 127 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2022