A sustentabilidade econômica e social nas compras públicas de Minas Gerais: uma análise da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar

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2018

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O presente trabalho apresenta a sustentabilidade nas compras públicas a partir do entendimento de seu caráter multidimensional, por meio dos aspectos ambiental, econômico e social, com enfoque nos dois últimos. Objetiva-se analisar se a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar) cumpre o papel de fomentar a sustentabilidade econômica e social nas compras públicas no Estado de Minas Gerais, que têm sido orientadas e monitoradas pelo seu órgão central de compras, inicialmente Centro de Serviços Compartilhados e atual Subsecretaria de Gestão Logística. Para tanto, busca-se apresentar o conceito de sustentabilidade e sua multidimensionalidade, o papel da sustentabilidade nas compras públicas, o conceito de Centro de Serviços Compartilhados e sua configuração no Governo de Minas Gerais, o papel do cadastramento de fornecedores e catalogação de materiais para a execução de políticas relacionadas a compras públicas. Nesse sentido, adota-se uma pesquisa descritiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevista, buscando analisar de maneira qualitativa os dados acerca da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. A partir da análise nota-se que o Governo de Minas Gerais tem na política uma interessante ferramenta de fomento à sustentabilidade econômica e social nas compras públicas, que cumpre seu papel, mas necessita de alguns ajustes com vistas a seu fortalecimento e aumento de seu sucesso.

Abstract
The present work presents the sustainability in the public procurement from the understanding of its multidimensional character, through the environmental, economic and social aspects, focusing on the last two. This study aims to analyze if the Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar) fulfills the role of fostering economic and social sustainability in public procurement in the State of Minas Gerais, that has been oriented and monitored by its public central purchasing agency, initially Shared Services Center and current Subsecretaria de Gestão Logística. The purpose of this paper is to present the concept of sustainability and its multidimensionality, the role of sustainability in public procurement, the concept of Shared Services Center and its configuration in the Government of Minas Gerais, the role of supplier registration and cataloging of materials for the execution of policies related to public procurement. In this sense, a descriptive research is adopted, using bibliographical and documentary research and interviews, aiming to do a qualitatively analyze the data about the Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. From the analysis it is possible to note that the Government of Minas Gerais has in this policy an interesting tool to promote economic and social sustainability in public procurement, which plays its role, but needs some adjustments in order to strengthen and increase its success.

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Palavras-chave

Citação

CRUZ, Breno Ribeiro Idiel e. A sustentabilidade econômica e social nas compras públicas de Minas Gerais: uma análise da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar. 84 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018

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