Democracia e participação social: Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais (2015-2018)

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dc.creatorAnelli, Fernando Resendept_BR
dc.creatorBrasil, Flávia de Paula Duquept_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.date.accessioned2022-02-03T16:50:43Z
dc.date.available2022-02-03T16:50:43Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO objetivo deste artigo é analisar aspectos relacionados à participação social no desenho e funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, concebidos como uma instituição participativa, no período 2015-2018. Contextualiza-se a experiência com a abordagem da arquitetura participativa criada e consolidada no Brasil, notadamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, destacando-se, contudo, a capacidade relativamente baixa de inovação democrática nesse âmbito por parte dos governos estaduais. A partir de revisão de literatura sobre democracia e participação social, utilizou-se um modelo analítico com os seguintes elementos: abertura dos espaços de decisão; origem das proposições; avaliação participativa; relação com outros processos participativos; e aprovação cidadã dos resultados. Em um balanço final, ainda que os Fóruns Regionais de Governo não tenham contemplado de maneira completamente satisfatória os aspectos analisados e tenham sido descontinuados, constituíram uma experiência relevante no avanço da democratização da gestão pública no estado de Minas Gerais.pt_BR
dc.description.abstractenThis paper aims to analyze social participation aspects present in the design and functioning of the Regional Government Forums of Minas Gerais, which were conceived as a participatory institution, in the period 2015-2018. The experience is studied in the context of the participatory architecture created and consolidated in Brazil, notably after the enactment of the Federal Constitution in 1988. However, it is highlighted the relatively low capacity for democratic innovation in this area by Brazilian states. From a literature review on democracy and social participation, the analytical model used focuses on the following elements: opening of decisionmaking spaces; origin of the propositions; participatory assessment; relationship with other participatory processes; and citizen approval of results. Although the Regional Government Forums were discontinued and did not fully encompass the aspects analyzed, it is possible to conclude that they were a relevant experience for the progress of democratization of Minas Gerais’s public management.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationANELLI, F. R.; BRASIL, F. P. D. Democracia e participação social: Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais (2015-2018). Caderno de Administração , v. 29, n. 2, p. 58-79, dez. 2021. pt_BR
dc.identifier.doi10.4025/cadadm.v29i2.54637pt_BR
dc.identifier.issn2238-1465pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3466
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.enSocial participationpt_BR
dc.subject.enParticipatory institutionspt_BR
dc.subject.enParticipatory democracypt_BR
dc.subject.enPublic managementpt_BR
dc.subject.enMinas Gerais Regional Government Forumspt_BR
dc.subject.otherParticipação socialpt_BR
dc.subject.otherInstituições participativaspt_BR
dc.subject.otherDemocracia participativapt_BR
dc.subject.otherGestão públicapt_BR
dc.subject.otherFóruns Regionais de Governo de Minas Geraispt_BR
dc.titleDemocracia e participação social: Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais (2015-2018)pt_BR
dc.title.alternativeDemocracy and social participation: Regional Government Forums of Minas Gerais (2015-2018)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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