Cooperação e competição no federalismo fiscal brasileiro durante a Nova República: aspectos políticos e fiscais

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dc.contributor.advisor1Ramalho Júnior, álvaropt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8476102713509889por
dc.contributor.referee1Fernandes, Cândido Luiz de Limapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7237172398674451por
dc.contributor.referee2Oliveira, Fabrício Augusto dept_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7892664942521232por
dc.creatorAzevedo, Guilherme Westin Duarte dept_BR
dc.date.accessioned2016-01-25T14:52:27Z
dc.date.accessioned2023-10-25T12:58:09Z
dc.date.available2010-04-29pt_BR
dc.date.available2023-10-25T12:58:09Z
dc.date.issued2005-12-07pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa os aspectos de cooperação e de competição existentes no federalismo fiscal brasileiro na Nova República. Nessa direção, com o intuito de contribuir para um profundo entendimento sobre essa questão, são incorporados ao trabalho inúmeros aspectos afetos ao federalismo político. Acredita-se que a boa compreensão dos aspectos políticos é fundamental para uma boa assimilação dos aspectos fiscais. Assim, inicialmente, faz-se uma exposição dos aspectos teóricos tanto do federalismo político como fiscal, além de se fazer uma explanação sobre cooperação e competição em ambiente federativo. Posteriormente, é feita uma retrospectiva histórica sobre a evolução do federalismo no Brasil desde o período colonial. Finalmente, é feita uma análise aprofundada do federalismo fiscal brasileiro desde a Constituição Federal de 1988, dando ênfase tanto aos aspectos de cooperação como de competição. Com esse enfoque, são mostradas as competências tributárias, as transferências intergovernamentais, e a partilha de receitas no federalismo brasileiro; progressivamente, tratou-se das dificuldades fiscais do setor público brasileiro e a seguridade social na Constituição de 1988; posteriormente, do processo de estabilização monetária da década de 1990, com seu impacto sobre o federalismo brasileiro, e, finalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Num último tópico foi visto como se deu a guerra fiscal entre Estados brasileiros. No fim, se faz um balanço geral de todos esses fatores, convergindo para a idéia de que o Brasil é um país com alguns traços de cooperação em seu federalismo, característica essa muito distorcida de uma verdadeira cooperação, fragilizada pelo pacto federativo existente no país, que acaba por arranhar a suposta cooperação existente entre os Governos. Por outro lado, o Brasil apresenta também algumas relações de competição em seu arranjo federativo, apesar dessas distanciarem-se dos modelos federativos competitivos presentes em países com tradição federativa mais competitiva. Assim, evidencia-se que o federalismo fiscal no Brasil caracteriza-se por um modelo híbrido dos dois modelos, cooperativo e competitivo, não podendo ser considerado como um exemplo clássico de algum modelo puro.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationAZEVEDO, Guilherme Westin Duarte de. Cooperação e competição no federalismo fiscal brasileiro durante a Nova República: aspectos políticos e fiscais. 2005. 150 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2005.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/304
dc.languageporpor
dc.publisherFundação João Pinheiropor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentAdministração Públicapor
dc.publisher.initialsFJPpor
dc.publisher.programCurso de Mestrado em Administração Públicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFederalismo fiscalpor
dc.subjectSetor públicopor
dc.subjectPolítica fiscalpor
dc.subjectLei de Responsabilidade Fiscalpor
dc.subjectNova Repúblicapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASILpor
dc.titleCooperação e competição no federalismo fiscal brasileiro durante a Nova República: aspectos políticos e fiscaispor
dc.typeDissertaçãopor
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