Programa de integridade na administração pública municipal : institucionalização, conformidade e mudança gradual
Data da publicação
2023-03-27
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O presente trabalho tem como tema os programas de integridade, tidos como mecanismos e procedimentos destinados a assegurar a conformidade das organizações e de seus agentes aos princípios éticos e às demais normas estabelecidas, a fim de enfrentar o fenômeno da corrupção. O objetivo geral desta dissertação é analisar a implementação e o funcionamento de um programa de integridade na administração pública municipal. A dissertação apresenta os fundamentos teóricos acerca do fenômeno da corrupção e seu enfrentamento, dos sistemas de integridade locais e dos programas de integridade, além de mobilizar o referencial teórico do novo institucionalismo. A análise da implementação e funcionamento de um programa de integridade da administração pública municipal deu-se a partir de um estudo de caso. Tais perspectivas motivaram a utilização de diferentes dimensões de análise: campo organizacional; processos de isomorfismo; cerimonialismo e outras respostas estratégicas; e mudança gradual. Quanto ao procedimento metodológico, optou-se pela pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso instrumental único, analisando-se o programa de integridade de um município brasileiro de grande porte. Realizou-se revisão da literatura acerca da temática pertinente e estudo de caso por meio de levantamento documental e 11 entrevistas semiestruturadas, os quais foram interpretados por meio da análise de conteúdo. Os achados da pesquisa revelam a existência de um campo organizacional no qual a Controladoria-Geral da União assume posição de destaque na disseminação dos programas de integridade. Nesse cenário, observou-se a existência dos três tipos de processos de isomorfismo, quais sejam, isomorfismo normativo, isomorfismo mimético e isomorfismo coercitivo. Respondendo às pressões institucionais, a organização elaborou um programa de fomento à integridade pública visando a promoção e o gerenciamento da implementação de programas de integridade próprios em suas unidades administrativas, por meio de adesão facultativa. A implementação e o funcionamento da ferramenta na organização apresentam um significativo nível de conformidade real (atuante) com as diretrizes normativas acerca dos programas de integridade, embora em certos aspectos seja possível vislumbrar a existência de cerimonialismo e não conformidade. Tal implementação, entretanto, vem se dando por etapas, sendo que tal processo não se encontra concluído. Não se pode desconsiderar a dimensão simbólica existente na implementação de um programa de integridade, auxiliando a organização a garantir sua legitimação perante seu campo organizacional. Além disso, observa-se que a implementação do programa de integridade na organização provocou um processo de mudança gradual, principalmente em camadas, pelo qual novas práticas e regras são introduzidas em cima ou ao lado das que já existem. Foi possível notar que as características da administração pública municipal impõem maior atenção à implementação dos programas nos governos locais, em função de aspectos como a fragilidade dos sistemas de accountability. O estudo colabora com a discussão acerca do tema permitindo ampliar a compreensão da implementação e do funcionamento dos programas de integridade na administração pública municipal, a partir da apresentação de novas perspectivas acerca da temática e de novas reflexões acerca das ações estratégicas necessárias para se garantir o devido funcionamento de tais programas. Do ponto de vista teórico, a investigação se justifica em função da recenticidade do tema, da necessidade de se avançar os estudos acerca do enfrentamento à corrupção na administração pública e das lacunas na produção acadêmica a respeito da análise dos programas de integridade em âmbito local. Do ponto de vista prático, justifica-se o presente estudo em função da disseminação de tais programas no setor público nacional, o que demanda a construção de análises e reflexões críticas acerca de sua utilização. Sugere-se que novos estudos sigam analisando a implementação e funcionamento dos programas de integridade, a fim de verificar sua evolução, bem como busquem verificar sua efetividade no enfrentamento à corrupção.
Resumo
The present work has as its theme the integrity programs, considered as mechanisms and procedures destined to assure the conformity of the organizations and their agents to the ethical principles and to the other established norms, in order to face the phenomenon of the corruption. The general objective of this dissertation is to analyze the implementation and functioning of an integrity program in the municipal public administration. The dissertation presents the theoretical foundations about the phenomenon of corruption and its confrontation, local integrity systems and integrity programs, and mobilizes the theoretical framework of the new institutionalism. The analysis of the implementation and operation of a municipal public administration integrity program was based on a case study. Such perspectives motivated the use of different dimensions of analysis: organizational field; isomorphism processes; ceremonialism and other strategic responses; and gradual change. As for the methodological procedure, we opted for qualitative research, through a single instrumental case study, analyzing the integrity program of a large Brazilian municipality. A literature review was carried out on the relevant theme and a case study was carried out through a documentary survey and 11 semi-structured interviews, which were interpreted through content analysis. The research findings reveal the existence of an organizational field in which the federal comptroller (Controladoria-Geral da União) assumes a prominent position in the dissemination of integrity programs. In this scenario, the existence of the three types of isomorphism processes was observed, namely, normative isomorphism, mimetic isomorphism and coercive isomorphism. Responding to institutional pressures, the organization designed a public integrity promotion program aimed at promoting and managing the implementation of integrity programs in its administrative units, through optional membership. The implementation and operation of the tool in the organization show a significant level of actual (acting) compliance with the normative guidelines regarding integrity programs, although in certain aspects it is possible to glimpse the existence of ceremonialism and non-compliance. This implementation, however, has been taking place in stages, and this process is not yet concluded. One cannot disregard the symbolic dimension that exists in the implementation of an integrity program, helping the organization to guarantee its legitimacy in its organizational field. In addition, it is observed that the implementation of the integrity program in the organization provoked a process of gradual change, mainly in layering, by which new practices and rules are introduced on top of or alongside those that already exist. It was possible to notice that the characteristics of municipal public administration impose greater attention to the implementation of programs in local governments, due to aspects such as the fragility of accountability systems. The study collaborates with the discussion on the subject, allowing to broaden the understanding of the implementation and operation of integrity programs in municipal public administration, based on the presentation of new perspectives on the subject and new reflections on the strategic actions necessary to guarantee the proper functioning of such programs. From a theoretical point of view, the investigation is justified due to the recency of the theme, the need to advance studies on tackling corruption in public administration and the gaps in academic production regarding the analysis of integrity programs at the local level. From a practical point of view, the present study is justified due to the dissemination of such programs in the national public sector, which demands the construction of analyzes and critical reflections about their use. It is suggested that further studies continue to analyze the implementation and operation of integrity programs, in order to verify their evolution, as well as seek to verify their effectiveness in fighting corruption.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
COIMBRA, L. B. F. Programa de integridade na administração pública municipal: institucionalização, conformidade e mudança gradual. 153 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2023.