Evolução da capacidade de pagamento de Minas Gerais entre 2012 e 2017: aplicação da metodologia do Tesouro Nacional

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2019

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O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação fiscal e financeira do estado de Minas Gerais sob a ótica da metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para calcular a capacidade de pagamento dos entes federativos, principal indicador da saúde fiscal do estado com vistas a orientar a trajetória de endividamento dos entes. Essa metodologia é exposta durante o trabalho, e aplicada ao estado mineiro, a fim de verificar a situação em que ele se encontra, bem como qual foi a trajetória traçada por ele até o ano de 2017. Para fins analíticos, são discutidos o papel do Estado ao longo dos anos, as trajetórias do federalismo brasileiro, o histórico de endividamento dos entes subnacionais, com foco em MG, e os marcos legais que regem o assunto. Por meio da evolução da nota obtida por Minas Gerais ao longo do período de 2012 a 2016, e da análise do resultado mineiro alcançado nos três indicadores da metodologia no ano de 2017, foi sinalizada a crítica situação fiscal e financeira na qual o estado se encontra. Assim, diante desse cenário, propôs-se soluções quantitativas que podem ajudar a reverter a situação calamitosa do ente, e atestar, por meio dessa metodologia, a saúde fiscal e financeira de Minas Gerais.

Abstract
This paper aims to analyze the fiscal and financial situation of the State of Minas Gerais under the methodology used by the National Treasury to calculate the payment capacity of federal entities, the main indicator of the fiscal health of the state, in order to guide the trajectory of indebtedness of the entities. This methodology is exposed during the work, and applied to the state of Minas Gerais, in order to verify in wich situation the state is, as well as the trajectory traced by it until the year 2017. For analytical purposes, the role of the State over the years, the trajectories of Brazilian federalism, and the history of indebtedness of subnational entities, focused on MG, is discussed during the work, as well as the legal frameworks that govern the subject. Through the evolution of the note obtained by the State of Minas Gerais over the period from 2012 to 2016, and the detailed analysis of the results achieved in the three indicators of the methodology in the year 2017, it was evident the critical fiscal and financial situation of the state. Thus, faced with this scenario, quantitative solutions were proposed that could help to reverse the calamitous situation of the entity, and attest, through this methodology, the fiscal and financial health of Minas Gerais.

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LOPES, Luana de Castro. Evolução da capacidade de pagamento de Minas Gerais entre 2012 e 2017: aplicação da metodologia do Tesouro Nacional. 104 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019

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