[36] XXXVI CSAP
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Item Seletividade e violência nas instituições que atendem adolescentes em conflito com a lei na cidade de Belo Horizonte(2019) Paradela, Juliana Souza; Marinho, Karina Rabelo Leite; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo CerqueiraEste trabalho busca discutir a seletividade e a violência dentro das instituições que atendem adolescentes em conflito com a Lei na cidade de Belo Horizonte. Faz-se, primeiramente, uma abordagem histórica sobre o desenvolvimento das legislações que permeiam o assunto em contraposição com o desenvolvimento prático das instituições. Do descompasso latente entre esses dois percursos, é possível observar o fortalecimento de fenômenos como a seletividade e a violência dentro das instituições. Esses fenômenos serão discutidos dentro de abordagens teóricas da criminologia e do neo-institucionalismo. Os resultados do trabalho de campo realizados no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) e na Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo de Minas de Gerais (SUASE) são utilizados de maneira ilustrativa em relação às discussões teóricas. O que encontramos em campo são, justamente, instituições que selecionam preferencialmente um perfil para abordar, apreender, processar e privar de liberdade. Este público seleto, quando adentra nas unidades socioeducativas, está vulnerável a uma série de violências e violações de direitos que contrariam o estipulado pelas legislações vigentes.Item Saúde mental no trabalho: uma análise da vivência de professores de uma escola de Belo Horizonte(2019) Silva, Polyana Rodrigues do Carmo; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Oliveira, Kamila Pagel deA evidenciação do aumento no índice de adoecimentos psíquicos relacionados ao trabalho docente, nas últimas décadas, tem fomentado a discussão de como os componentes intrínsecos ao trabalho influenciam as vivências e atitudes do indivíduo e em quais aspectos isso repercute na saúde mental do trabalhador. Nesse sentido, o presente estudo objetiva investigar e compreender de que forma as condições de trabalho, organização de trabalho e as relações de trabalho influenciam a saúde dos professores da Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central). A metodologia apresenta-se como uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, apoiando-se, fundamentalmente, nas contribuições de Christophe Dejours. Optou-se pela realização de entrevistas em profundidade com roteiro semiestruturado, e envolveu doze profissionais da escola. Foi utilizada, também, a técnica de observação simples, como forma de complementar a análise dos dados obtidos a partir das entrevistas. Para a análise dos dados com base, utilizou-se a metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos foram apresentados em doze categorias iniciais e, posteriormente, sintetizados em outras três categorias finais: Condições de trabalho, Relações de trabalho e Organização do trabalho. Sobressai- se desta pesquisa que no trabalho desses docentes há uma proeminência de situações favoráveis às experiências de prazer e satisfação, a despeito de terem sido identificadas situações de sofrimento associado ao trabalho, resultando, inclusive em alguns cenários de adoecimento e desligamento da profissão. Dentre os resultados obtidos, destaca-se também a capacidade de alguns profissionais em ressignificar os sofrimentos, evidenciando, principalmente, a utilização de estratégias defensivas coletivas ou individuais.Item O desafio de planejar a força de trabalho em contexto de restrição fiscal em Minas Gerais: o caso da administração prisional(2019) Magalhães, Vitória Fantini; Oliveira, Kamila Pagel deMinas Gerias tem enfrentado dificuldades com os gastos com pessoal, nos últimos anos. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar o papel do Planejamento da Força de Trabalho como mecanismo de auxílio de redução desses gastos. É necessário que haja maior planejamento da força de trabalho nos órgãos públicos, principalmente em áreas que possuem grandes impactos financeiros, como a Administração Prisional. Esse planejamento é essencial para que o Estado tenha um melhor desempenho na deliberação de serviços para população. Esta é uma pesquisa descritiva, com foco qualitativo, para a sua construção foram usadas as seguintes metodologias: pesquisa bibliográfica e documental; estudo de legislações; e pesquisas de campo, por meio de realização de entrevistas. A parir dos resultados obtidos, é possível perceber que a área prisional sofre com problemas de planejamento de pessoal, devido ao rápido crescimento das unidades prisionais sob responsabilidade da Secretaria de Administração Prisional. Dessa forma, o governo atua para encontrar soluções alternativas ao aumento de pessoal, para solucionar esses problemas.Item Municípios mineradores de Minas Gerais: dependência e vulnerabilidade sob a ótica das finanças públicas(2019) Longuinho, Vanessa Soares; Rezende, João Batista; Silveira, Glauber Flaviano; Leal Filho, Raimundo de SousaO objetivo deste trabalho é analisar o grau de dependência e vulnerabilidade dos vinte principais municípios mineradores de Minas Gerais em relação à atividade extrativa mineral. Essa análise se faz necessária considerando o atual cenário de severa crise em que se encontra a mineração no país e, sobretudo, no estado de Minas Gerais, desencadeado por vários eventos negativos, entre eles o rompimento de duas barragens de rejeitos minerais, em Mariana e Brumadinho. Para tal, foram utilizados conceitos teóricos acerca das finanças públicas e das principais receitas ligadas à mineração, das características da atividade mineral e de suas especificidades a nível local, e da dependência gerada por esta. O conteúdo foi trazido de modo a contribuir com discussões futuras sobre o tema, dimensionar o impacto da possível paralisação nas atividades mineradoras e produzir contribuições no tocante às alternativas para que essa dependência seja minorada. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se de revisão bibliográfica acerca do conteúdo conectado com a temática tratada e de levantamento documental de dados referentes às principais receitas arrecadadas por esses municípios no período de 2014-2017. Os resultados da pesquisa revelaram que, em alguns dos municípios analisados, essas receitas representam parcela expressiva na receita total, o que demonstra um alto grau de dependência das finanças públicas destes em relação à atividade extrativa mineral. Por outro lado, apontou uma baixa dependência em outros municípios, o que demonstra uma maior diversificação produtiva destes. Por fim, foi realizado um dimensionamento do impacto das paralisações das atividades mineradoras no estado de Minas Gerais e nas finanças públicas de tais locais e concluiu-se que caso essas operações cessem de maneira definitiva, impactos negativos irão recair sobre a economia mineira, como a redução do PIB, perda de postos de trabalho e outras diversas consequências sobre setores ligados direta e indiretamente à atividade. Diante desse contexto, sugere-se uma reflexão frente ao papel dos três entes federativos na aplicação de políticas públicas efetivas de diversificação e de desenvolvimento e a implementação de ações previstas na Constituição Estadual de 1989.Item Capacidade estatal das diretorias regionais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social: uma análise exploratória(2019) Alves, Thiago da Silva; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Souza, Nícia Raies Moreira deO presente trabalho tem como objetivo analisar a capacidade estatal das Diretorias Regionais da Sedese, responsáveis por prestar apoio técnico aos 853 municípios mineiros e implementar as políticas públicas da Secretaria no interior do Estado. Para analisar a capacidade estatal, foi adotado um modelo composto por 7 subdimensões: burocracia; técnico-operativo; infraestrutura; autonomia; articulação interna; articulação externa; e alocação de recursos. Foi construído o Índice de Capacidade Estatal das Diretorias Regionais da Sedese (ICEDRS), baseado nas respostas do questionário aplicado aos servidores das Regionais, complementando as análises com entrevistas e pesquisa documental. De acordo com a percepção dos respondentes e entrevistados, observou-se que uma subdimensão possui baixa capacidade estatal, cinco possuem capacidade estatal razoável e uma possui boa capacidade estatal. Concluiu-se que é necessário ampliar a participação das Diretorias Regionais no processo de formulação das políticas públicas da Secretaria, melhorar a carreira dos servidores e ampliar a liberdade e participação das Regionais na definição orçamentária da Secretaria.Item Análise das licenças médicas por motivo de saúde dos professores de educação básica de Minas Gerais com vínculo de designados e efetivos no triênio de 2016 a 2018(2019) Martins, Ralf Felipe; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Maia, Denise Helena França Marques; Amorim, Marina AlvesÀ luz dos princípios do Direito Administrativo, o concurso público se apresenta como a forma mais igualitária de ingresso na Administração Pública. No entanto, nem sempre o concurso público é utilizado para a contratação de servidores públicos. Como exemplo disso, pode-se citar a contratação de servidores temporários prevista no artigo 37, IX da CR/88. Em Minas Gerais, a Lei n° 10.254/90 criou uma nova modalidade de contratação temporária no setor da educação para substituir professores enquanto houvesse impedimento dos titulares de cargos efetivos: a designação. Esse instituto contribui na precarização do trabalho dos professores. Como o trabalho de professor é considerado um dos mais desgastantes, os designados, pela insegurança que possuem com o vínculo precário, estariam em situações ainda piores. Assim, indaga-se em qual medida o afastamento motivado por problemas de saúde dos Professores de Educação Básica (PEB) designados se distingue dos outros professores ocupantes de cargos efetivos nessa mesma carreira? Com o intuito de responder a essa questão, investigou-se o número de cargos de PEB ocupados por efetivos e designados no período compreendido entre 2016 a 2018. Em seguida, foi levantada a quantidade e duração de eventos de afastamentos motivados por problemas de saúde desses mesmos efetivos e designados no mesmo período. A partir desse conjunto de dados, constatou-se a existência de distorções entre o modo como esses grupos tratam o afastamento por motivos de saúde. Os efetivos tiram mais licenças do que os designados. No entanto, os designados costumam ficar mais tempo afastados.Item Índice de custo da tecnologia da informação no governo de Minas Gerais(2019) Andrade, Pedro Gabriel Lima de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Silva, Max Melquíades daNos últimos anos, o Governo Eletrônico ganhou relevância no Brasil e no mundo, com a criação de uma estrutura normativa e organizacional voltada ao tema, e também o crescimento significativo de despesas com tecnologia da informação e comunicação no âmbito governamental. Neste ínterim, o processo de contratações públicas ganhou destaque nas discussões acadêmicas, principalmente no que tange aos índices de reajustes dos valores dos contratos, uma vez que a prática mais comum consiste na adoção de índices de preços setoriais. O presente trabalho buscou avaliar se a adoção de um índice específico da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) seria mais vantajoso financeiramente para o governo nos reajustes dos contratos de itens ligados à área. Para isso foi utilizado o Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI) criado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Nos resultados, identificou-se que a variação dos índices de preços adotados nos contratos de TIC de Minas Gerais não possuem associação com o ICTI. Apesar de uma diferença considerável em termos de comportamento da variação entre os índices de preços e o ICTI, a adoção do último não traria impacto financeiro tão significativo para o Governo de Minas Gerais.Item Gestão da informação e controle da qualidade no âmbito das compras públicas: uma análise na aquisição de medicamentos em Minas Gerais(2019) Quintino, Milla Eugênia do Amaral; Dufloth, Simone CristinaEste trabalho tem como objetivo investigar a gestão da informação com o foco na qualidade, no processo de compra centralizada de medicamentos no estado de Minas Gerais, por meio do procedimento de registro de preços. Pretende-se, dessa forma, estudar os principais recursos de busca, organização e armazenamento de dados e informações existentes na Secretaria de Planejamento e Gestão, além de caracterizar os principais pontos existentes nas fases do processo de gestão da informação para o controle da qualidade no ambiente organizacional, bem como discutir as contribuições e desafios para uma melhoria da gestão da informação para qualidade e controle do processo de compras de medicamentos em Minas Gerais. Para realização do proposto, foi feito primeiramente um estudo teórico acerca das principais correntes fundamentais para o bom entendimento dos resultados alcançados, tais como gestão da informação, gestão da qualidade e compras públicas. Ademais, a observação participante teve grande contribuição na pesquisa, além da aplicação de um questionário para os servidores lotados na instituição e realização de entrevista com um gestor do processo. Em seguida, apresenta-se as percepções analisadas, as características da gestão da informação na instituição em foco e os principais mecanismos de controle observados. O estudo acerca das funcionalidades existentes nos recursos de busca, organização e armazenamento de dados e informações utilizados constatou que a instituição possui diversos mecanismos de controle e gerenciamento de informação, no entanto, muitos deles se mostram vulneráveis e subutilizados, o que pode limitar o escopo de atuação dos gestores, que muitas vezes não tem condições substanciais para analisar o campo de alternativas e tomar decisões mais acertadas no processo. Dessa forma, espera-se que a pesquisa possa proporcionar discussões acerca da necessidade de se buscar um gerenciamento de informações voltado para o controle da qualidade, considerando a importância de se manter uma maior eficiência na Administração Pública.Item A discricionariedade na gestão orçamentária do estado de Minas Gerais no período de 2011 a 2018(2019) Freitas, Marina Morais; Carneiro, Ricardo; Wanderley, Cláudio Burian; Diniz, Thiago CançadoO orçamento mineiro é considerado um orçamento engessado devido à vinculação de algumas receitas e a obrigatoriedade de realização de determinadas despesas, restando uma estreita margem do orçamento disponível para livre alocação de acordo com as prioridades governamentais e as propostas apresentadas durante a campanha dos governantes. Diante deste quadro, este trabalho analisou a composição do orçamento de Minas Gerais, apresentando as receitas vinculadas, despesas obrigatórias e receitas livres, a fim de se analisar a alocação das despesas discricionárias entre os anos de 2011 a 2018, período que compreende os mandatos de Antônio Anastasia e Fernando Pimentel. Os resultados encontrados apontam que o governo Anastasia vivenciou um período de crescimento econômico, diferentemente do governo Pimentel, em que houve certa estagnação econômica, o que impacta diretamente o orçamento estadual. Além disso, observa-se que as receitas livres representam 8,65% das receitas totais no governo Anastasia e 5,50% no governo Pimentel. As despesas discricionárias totalizam respectivamente 9,8% e 11,9% das despesas totais nos anos 2011-2014 e 2015-2018. Dentre essas despesas destaca-se que na classificação por categoria econômica em todo o período o maior montante é destinado às despesas correntes. Na classificação funcional destina-se o maior valor aos encargos especiais, especificamente no item "Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS", que obtém 69% das despesas no período, ficando as outras funções com montantes de recursos muito pouco significativos. Ao analisar o restrito valor destinado às funções sociais e econômicas, observa-se que as funções sociais são priorizadas, principalmente a área da saúde e cultura, em ambos os governos. Diante dos resultados encontrados, pode-se constatar a existência de uma rigidez no orçamento mineiro que restringe a margem de atuação do governo na alocação de recursos. Conclui-se, assim, que em períodos de estagnação da economia, o ente estatal se vê reduzido, em grande medida, a um repassador de recursos, sem poder de decisão acerca da alocação de seu orçamento.Item Análise da trajetória da produção científica e tecnológica do estado de Minas Gerais de 2002 a 2017(2019) Teixeira, Marina Lehman; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Riani, Juliana de Lucena RuasA trajetória e o perfil da produção científica e tecnológica no estado de Minas Gerais envolvem um amplo papel do Sistema Nacional de Inovação e do Sistema Mineiro de Inovação. No entanto, pouco se sabe acerca do comportamento e das características da Ciência e da Tecnologia (C&T) no estado ao longo dos últimos anos. Portanto, o trabalho buscou analisar a trajetória e o perfil da produção científica e tecnológica de Minas Gerais. Para tal, foram utilizados dados do Web of Science, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais, tanto no intuito de calcular os indicadores de artigo científicos por milhão de habitantes, depósitos de patentes por milhão de habitantes e concessões de patentes por milhão de habitantes, quanto no intuito de analisar dados que caracterizassem o estado na área. Os resultados obtidos mostraram que de 2002 a 2017 a produção científica em Minas Gerais cresceu, enquanto não foi possível observar padrões claros para a produção tecnológica. Minas Gerais encontra-se entre os estados que mais se destacam nos campos analisados, no entanto, ainda demanda um maior aperfeiçoamento na área de C&T se quiser atingir padrões mais elevados. Quanto a seu perfil, a análise dos dados mostra uma produção científica realizada com colaborações nacionais e estrangeiras, focada principalmente em áreas das ciências da vida e biomedicina, com participações majoritárias das instituições de ensino e pesquisa federais. A produção tecnológica se mostra mais focada na área de ciências biológicas e biotecnologia, apresentando uma baixa taxa média de concessão de patentes. Assim, o trabalho mostra que ao longo dos últimos anos muito se tem avançado, no entanto, ainda é preciso investir para que o estado possa obter melhores resultados que de fato gerem maiores impactos na vida da sociedade.Item Planejamento e execução orçamentária: uma análise do eventual hiato entre fases orçamentária e financeira das despesas públicas nas funções de saúde e segurança pública do estado de Minas Gerais entre 2012 e 2018(2019) Carmo, Mariana Marcatto do; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Caixeta, Giovanni JoséO presente trabalho tem como principal objetivo identificar e analisar o eventual hiato entre o planejamento e a execução das despesas em saúde e segurança pública no estado de Minas Gerais, no período de 2012 a 2018. Em um primeiro momento foi feito um referencial teórico, apresentando conceitos, históricos e legislações pertinentes acerca da temática do planejamento, do orçamento público, do ciclo orçamentário e da execução da despesa. Em seguida foi realizada a análise, a partir da qual se constatou o engessamento das despesas no orçamento mineiro e confirmou-se da existência do hiato, que tem se agravado nos últimos anos. Foram apontadas as particularidades da despesa em cada função e destacadas as semelhanças que impactam no distanciamento entre planejamento e execução dos gastos. Dentre as principais conclusões estão a queda dos investimentos, o descolamento entre recursos disponibilizados no orçamento e a realidade financeira do estado, a dificuldade na execução dos convênios e a falta de uma diferenciação concreta entre ações consideradas estratégias e as de acompanhamento geral.Item Avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos: análise aplicada aos mecanismos de avaliação dos serviços prestados nas Unidades de Atendimento Integrado do estado de Minas Gerais(2019) Tolentino, Maria Laura Gontijo; Dufloth, Simone Cristina; Wanderley, Cláudio Burian; Carneiro, RicardoAdvinda da administração pública com foco no cidadão-usuário, a avaliação de satisfação dos usuários com os serviços públicos é um instrumento fundamental para que os governos saibam se a prestação de serviços está alinhada com as demandas dos cidadãos. Caso não esteja, as avaliações podem servir como insumos para a implantação de melhorias contínuas nos processos. O presente trabalho analisou o processo de avaliação da satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados na UAI Praça Sete. Para esses serviços, atualmente, são disponibilizados três instrumentos de avaliação: presencialmente nos terminais de atendimento das UAIs, no portal mg.gov.br e, no aplicativo MGapp. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas. Foi realizada análise dos três instrumentos de avaliação no que diz respeito aos critérios utilizados, as formas de organização e tratamento das avaliações recebidas, bem como os encaminhamentos advindos de cada mecanismo. Diante desse estudo, conclui-se que, apesar de existirem mecanismos de avaliação de satisfação dos usuários da UAI Praça Sete, esses se mostram pouco eficazes para contribuir com a melhoria efetiva dos serviços públicos.Item O sistema de parcerias com entidades do terceiro setor como alternativa à execução de políticas públicas pelo estado: um estudo da contribuição da metodologia APAC para a política de encarceramento do sistema prisional do estado de Minas Gerais(2019) Souza , Maria Catharina Melo Lima de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Wanderley, Cláudio Burian; Xavier, Daniele OliveiraAo final do século XX, foi pensada no Brasil uma Reforma Gerencial do Aparelho do Estado baseada nas ideias de Luís Carlos Bresser Pereira e implantada pela Emenda Constitucional n°19 de 1998. A Reforma representou a transição do modelo burocrático da Administração Pública para o gerencial além de noções de eficiência na utilização dos recursos públicos. Minas Gerais acompanhou esse processo iniciando, em 2003, um modelo de gestão por resultados, realizando ajuste fiscal das contas públicas e priorizando a cogestão de serviços com entidades do Terceiro Setor: Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Nesse sentido, uma das áreas mais contempladas pela entrada de tais organizações na execução de políticas públicas foi a Segurança Pública, que era má gerida pelo Estado e representava elevada parcela de gastos em relação às despesas totais do orçamento. Ganharam destaque as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), OSCs que oferecem políticas de encarceramento alternativas ao sistema tradicional regido pelo Poder Público através de parcerias com o Estado por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). São apresentadas, ao longo do trabalho, as principais diferenças metodológicas, de custeio e de resultados dos dois modelos de política de encarceramento e os principais desafios a serem resolvidos nesse segmento da Segurança Pública em Minas Gerais. Ao fim, conclui- se que a metodologia APAC representa melhor o princípio da eficiência na política carcerária, mas não é suficiente para a resolução dos problemas carcerários atuais: pelo baixo número de vagas disponíveis em cada unidade, pelas dificuldades de implantação dessas entidades, pela necessidade de maior fomento à participação do Terceiro Setor na gestão de serviços públicos não exclusivos do Estado, e pelas alterações metodológicas e administrativas que devem ser feitas no sistema carcerário tradicional.Item Análise da prestação de serviços digitais no estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2019: uma contribuição a partir do neoinstitucionalismo(2019) Estevanovic, Marcela Pires; Laia, Marconi Martins de; Moraes, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro AraújoAs novas tecnologias de informação e comunicação presentes na sociedade reforçam a necessidade do governo se adaptar e inserir essas tecnologias em seus processos e serviços prestados. Entretanto, buscar novas técnicas e softwares mais potentes, não é suficiente para que a transformação digital ocorra. Portanto, é necessário modificar de um olhar meramente tecnicista para um mais geral, que compreenda um todo. Para isso, utilizou-se a abordagem neoinstitucionalista que permite visualizar a prestação dos serviços públicos como um conjunto de variáveis e arranjos institucionais presentes em todo o ciclo de elaboração, implementação e monitoramento das políticas. Essa teoria pode auxiliar na compreensão da análise organizacional e como as instituições influenciam o comportamento dos atores e são influenciadas por eles. Para isso, utilizou-se a abordagem interpretativista de natureza qualitativa para observar e analisar o contexto, além de explicar de maneira generalizada atitudes e comportamentos utilizando variáveis, construtos e hipóteses. Foi construído um modelo de análise que abarca a relação entre um contexto institucional, governo digital e a transformação digital resultando numa melhora na qualidade de vida do cidadão. O método de coleta de dados utilizado foi a entrevista semiestruturada com o modelo desenvolvido a partir da metodologia do mapeamento cognitivo, esse utilizado para a análise e concepção dos mapas, essenciais para a apresentação e análise dos resultados. execução da análise, buscando compreender os aspectos norteadores da pesquisa, permitiu o cumprimento dos objetivos estabelecidos.Item Trajetórias infracionais de adolescentes acautelados no sistema socioeducativo de Minas Gerais(2019) Oliveira, Marcela Emediato Mendes de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luís Felipe Zilli doO presente trabalho possui como objetivo geral analisar a eventual construção de trajetórias infracionais e/ou criminais por parte de adolescentes e jovens após o cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Trata-se de uma pesquisa exploratória (,) que surgiu a partir da percepção da ausência de estudos e acompanhamentos de egressos da política. Como instrumentos analíticos teóricos, utilizou-se de estudos sobre o histórico da medida socioeducativa e sua estruturação atual, bem como da perspectiva teórica de desenvolvimento e trajetórias infracionais durante o curso da vida (developmental and life-course criminology), além da abordagem da teoria dos rótulos e da criminologia crítica. Para cumprir o objetivo, optou-se por selecionar e analisar adolescentes que foram desligados de medida socioeducativa de internação na cidade de Belo Horizonte, em 2014. Identificados esses adolescentes, foram realizadas consultas no sistema de dados Registros de Eventos da Defesa Social (REDS) - que corresponde a, dentre outros, um registro de ocorrência de algum fato policial - para verificar a presença de ocorrências que propiciassem traçar um perfil das trajetórias infracionais dos indivíduos. Com isso, dividiu-se os jovens em quatro categorias de análise, agrupadas de acordo com a frequência das ocorrências relacionadas a cada indivíduo. No geral, as categorias apresentaram mais pontos semelhantes do que destoantes, o que reforça a necessidade de continuidade do estudo e da análise de mais variáveis. Ademais, reforça-se a hipótese da influência da própria marca institucional em afunilar as trajetórias de vida de adolescentes, rotulando os indivíduos como "delinquentes" e reduzindo-os a isso.Item Gestão e organização do currículo na educação de jovens e adultos: considerando as especificidades do ensino médio da EJA em Minas Gerais(2019) Schneider, Luísa Lacerda Cançado; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Amorim, Marina AlvesMuito se discute sobre os desafios do provimento por educação pública de qualidade, todavia é raro que tais discussões contemplem questões relativas às adversidades enfrentadas pela educação de jovens e adultos que buscam retomar - ou iniciar- suas trajetórias escolares. O objetivo desse trabalho é descrever e analisar o processo de gestão do currículo no ensino médio da educação de jovens e adultos, no estado de Minas Gerais, tendo em vista as especificidades particulares à oferta dessa modalidade. Encarando o provimento da EJA como uma política de reparação dos danos sociais causados pelo histórico de acesso à educação no país, trata-se de como essa modalidade de ensino é garantida na legislação brasileira e mineira. Ao entender o currículo como um elemento pedagógico central do processo educacional, buscou-se explicitar quais são os entendimentos, bem como os possíveis melhores caminhos, de se elaborar e de se implementar o currículo. A pesquisa qualitativa recorreu a entrevistas semiestruturadas com atores participantes do processo estudado, desde a diretora da DEJA aos responsáveis pedagógicos e alguns professores de escolas selecionadas, buscando esclarecer algumas formas em que esse processo se consolida, uma vez que o mesmo não é previamente determinado por uma política curriculares específica. Desta forma, busca-se apontar caminhos para aprimorar o processo de elaboração e gestão do currículo no ensino médio da EJA em Minas Gerais, de modo a aumentar o seu atendimento às particularidades do perfil de alunos dessa modalidade de ensino.Item Evolução da capacidade de pagamento de Minas Gerais entre 2012 e 2017: aplicação da metodologia do Tesouro Nacional(2019) Lopes, Luana de Castro; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira, Frederico Poley Martins; Barbosa, Lúcio Otávio SeixasO presente trabalho tem como objetivo analisar a situação fiscal e financeira do estado de Minas Gerais sob a ótica da metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para calcular a capacidade de pagamento dos entes federativos, principal indicador da saúde fiscal do estado com vistas a orientar a trajetória de endividamento dos entes. Essa metodologia é exposta durante o trabalho, e aplicada ao estado mineiro, a fim de verificar a situação em que ele se encontra, bem como qual foi a trajetória traçada por ele até o ano de 2017. Para fins analíticos, são discutidos o papel do Estado ao longo dos anos, as trajetórias do federalismo brasileiro, o histórico de endividamento dos entes subnacionais, com foco em MG, e os marcos legais que regem o assunto. Por meio da evolução da nota obtida por Minas Gerais ao longo do período de 2012 a 2016, e da análise do resultado mineiro alcançado nos três indicadores da metodologia no ano de 2017, foi sinalizada a crítica situação fiscal e financeira na qual o estado se encontra. Assim, diante desse cenário, propôs-se soluções quantitativas que podem ajudar a reverter a situação calamitosa do ente, e atestar, por meio dessa metodologia, a saúde fiscal e financeira de Minas Gerais.Item Sistema Eletrônico de Informações (SEI): uma análise de compatibilidade com os requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos especificados no e-ARQ Brasil(2019) Ferreira, Larissa Menacho; Laia, Marconi Martins de; Câmara, Mauro Araújo; Silva, Max Melquíades daA facilidade com que as informações passaram a ser registradas e disseminadas após o advento das tecnologias de informação e comunicação, suscitou um movimento de explosão documental e o acúmulo desordenado de documentos que motivou as instituições a buscarem soluções que viabilizassem o gerenciamento eficiente de seus ativos informacionais. No âmbito do Governo de Minas Gerais, vislumbrou-se no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), software desenvolvido pelo Tribunal Regional da 4° Região (TRF4) e cedido sem custo para instituições públicas, uma alternativa a promover uma maior eficiência administrativa e romper com o paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais, valendo-se deste sistema de gestão de documentos, como se propõe a ser. No entanto, existe uma variedade de critérios que sistemas como estes devem cumprir, para almejarem o título de Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), critérios estes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos por meio do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documento, o e-ARQ Brasil. É, portanto, objetivo deste trabalho, apresentar uma análise de compatibilidade do SEI com os requisitos obrigatórios de um SIGAD expressos no e-ARQ Brasil no âmbito do Poder Executivo de Minas Gerais. O desenvolvimento desta pesquisa centrou-se em uma abordagem qualitativa de caráter descritivo, por meio de uma pesquisa documental, entrevista a membros estratégicos envolvidos no processo de implantação do sistema no estado e observação participante da autora. O eixo teórico adotado perpassa pela teoria da Gestão de Documentos e as perspectivas teóricas sobre gestão de documentos eletrônicos e sistemas de gestão arquivística que dela decorrem. A análise realizada permitiu concluir que, na forma como o SEI se apresenta até a data de execução desta pesquisa, o sistema não abarca os requisitos necessários para ser caracterizado como um SIGAD, principalmente no que tange à falta de funcionalidades capazes de desempenhar etapas fundamentais da gestão de documentos. Apesar desta constatação, é inegável o avanço que o SEI representa à supressão da cultura do papel e à eficiência da máquina administrativa.Item Planejamento orçamentário e execução financeira: os efeitos das reformas administrativas nas políticas públicas de desenvolvimento agrário em Minas Gerais, entre 2011 e 2018(2019) Soares, Lara Fernandes; Biondini, Isabella Virgínia FreireO objetivo dessa monografia é analisar os efeitos das reformas administrativas nas políticas públicas de desenvolvimento agrário no período de 2011 a 2018, com o foco no efeito da criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), sob a ótica do planejamento orçamentário e execução financeira. O desenvolvimento do trabalho partiu do levantamento teórico a respeito das reformas administrativas; suas influências sobre a transição das demandas sociais em políticas públicas, principalmente as de desenvolvimento agrário, e os instrumentos utilizados para transformar as políticas públicas em programas. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, à luz da análise de créditos orçamentários e despesas das secretarias responsáveis pela pauta nos anos analisados. Os resultados obtidos, após o detalhamento dos orçamentos gerais e específicos dos programas de área meio e área fim, apontam para a falha do planejamento orçamentário e a desnecessária criação de uma secretaria, isso porque a estrutura não garante maior quantidade de recursos finalísticos e melhor execução financeira.Item Avaliação dos efeitos do projeto Plug Minas a partir da percepção dos jovens beneficiários(2019) Colares, Joyce Ribeiro; Assis, Marcos Arcanjo de; Souza, Nícia Raies Moreira de; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO Plug Minas foi concebido como um projeto estratégico do governo de Minas Gerais, com o objetivo de propiciar aos jovens mineiros uma formação multidisciplinar, com o foco no seu desenvolvimento integral e na sua inserção cultural, política e econômica. Nesse sentido, se faz importante no arcabouço das políticas públicas para juventude do Brasil e doe estado, que evoluíram no decorrer dos anos a partir da compreensão dos jovens como sujeitos de direitos, atores estratégicos e protagonistas do desenvolvimento. O presente trabalho tem por objetivo avaliar resultados do projeto Plug Minas a partir da percepção de seus beneficiários. São consideradas as seguintes áreas de resultados: educação, trabalho e participação social. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva, de abordagem mista, com a aplicação de questionários aos jovens atualmente beneficiados e entrevistas semi-estruturadas com jovens egressos do projeto. Os resultados apontam para diversos efeitos positivos nas três áreas de resultados,com destaque para o desenvolvimento de habilidades e aquisição de conhecimentos específicos,alterações expressivas nas perspectivas de futuro, além de um efeito bastante positivo em dimensões psicossociais da vida dos jovens.