Disseminação de informações no contexto das audiências públicas: análise do uso da internet como instrumento de comunicação pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte

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2012

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Resumo
O objetivo deste trabalho é estudar o uso da internet como instrumento de comunicação pública para a disseminação de informações nas diferentes etapas das audiências públicas realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Trata-se de pesquisa exploratória, em que foram aplicados questionários aos cidadãos participantes das audiências ocorridas entre junho e dezembro de 2011, desenvolvidas entrevistas semiestruturadas, feita observação direta, pesquisa documental e bibliográfica. O eixo teórico-analítico foi elaborado consoante caracteres do instituto das audiências e da comunicação públicas, podendo ser replicado em outras instâncias, como nas demais casas legislativas do País. A pesquisa conclui que a internet é instrumento de comunicação pouco utilizado, sobretudo na etapa em que é mais próspera: a de divulgação dos encaminhamentos/resultados das audiências. A reversão desse quadro prescinde de medidas relativamente simples, apontadas no trabalho, passíveis, a um só tempo, de realizar a essência do instituto das audiências públicas, estimular a participação dos cidadãos e ampliar o (re)conhecimento do labor dos parlamentares. Nas demais etapas, como o preparatório e o executório, seu uso é apenas incidental/acessório. Na etapa publicitária, seu uso pode ser relevante, porém, limitado, haja vista a preponderância da comunicação direta (realizada pelos reeditores sociais) na mobilização das pessoas para tomarem parte na audiência pública. Ao cabo, são feitas sugestões para continuidade e aprofundamento da pesquisa.

Abstract
The present essay aims to study the use of internet as public communication device to dissemination of information in different steps of public hearings which the City Council of Belo Horizonte (CMBH) organizes. That is an explora tory research in which methodology used envolved questionnaire application to present citizens in public hearings organized by CMBH between jun 2011 and december 2011, interviews, direct observation, content analysis beyond bibliographic research. The theoretic and analytical axis motivate itself on the study of institut of public hearings and public communication characteristics. That theoretic and analytical axis as that metodology can be used again in another instances, such law-making houses of Brazil. The research concludes that internet is a less used communication device, above all, at the step which is useful: the spread of information concerning referrals coming from hearings. Change of this scenery needs simple actions showed in the essay. Those actions can, at the same time, to realize essence of institut of public hearing, to motivate participation of citizens and increase knowledge about politician work. At other steps of public hearing, as preparatory and during itself, internet use is just secondary. At the publicity step of hearings, internet use can be important, however, it is limited because direct communication (by community leader, for example) is more important on mobilizing people to participe on public hearing. At the end, suggestions to keep and to deepen this research are done.

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Citação

FREITAS, D. R. R. et al. Disseminação de informações no contexto das audiências públicas: análise do uso da internet como instrumento de comunicação pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 22, p. 77-111, jul./dez. 2012. Disponível em: https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/seer/index.php/cadernos-ele/article/view/157/0. Acesso em: 10 jan. 2022.

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