Planejamento da força de trabalho no Poder Judiciário Federal: peculiaridades da Justiça do Trabalho.
Data da publicação
2017-06-28
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Resumo
A metodologia de planejamento da força de trabalho é uma técnica que visa dotar gestores de ferramentas para traçar estratégias no sentido de melhor aproveitamento de seus recursos humanos e, portanto, que aumenta as possibilidades de sucesso da organização.
Nesse sentido, no âmbito do Poder Judiciário Federal, foram publicadas Resoluções com diretrizes para a distribuição da força de trabalho. A Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Resolução n. 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A publicação de duas normas com o mesmo objetivo colocou a Justiça do Trabalho, particularmente, em um impasse. Isso porque esta Justiça possui legislação própria que dispõe sobre a matéria, a Resolução CSJT n. 63/2010. No entanto, as Resoluções do CNJ estão, hierarquicamente, acima das Resoluções do CSJT, devendo ser aplicadas por todo o Poder Judiciário.
Nesse contexto, foi realizado um estudo de caso com o objetivo de caracterizar o modelo de planejamento da força de trabalho utilizado no Poder Judiciário Federal, ponderando as peculiaridades da Justiça do Trabalho.
A partir de pesquisa bibliográfica e documental, pôde-se concluir que a Resolução CNJ n. 219/2016 é o modelo atual de distribuição da força de trabalho utilizado no Poder Judiciário Federal e possui características técnicas mais alinhadas às estabelecidas pela literatura, além de estar em consonância com as diretrizes estratégicas do Poder Judiciário. Dessa forma, parece ser mais adequada que a Resolução CSJT n. 63/2010 para orientar a distribuição da força de trabalho.
Abstract
Workforce planning methodology is a technique that aims to provide managers with tools to devise strategies towards better utilization of their human resources and, therefore, increases the chances of success of the organization.
In this sense, in the Federal Judiciary, Resolutions with guidelines for the distribution of the workforce were published. Resolution no. 63 of May 28, 2010, of the Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) and Resolution no. 219, of April 26, 2016, of the Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
The publication of two norms with the same objective placed the Labor Court, particularly, in a deadlock. This is because this Court has its own legislation on the matter, Resolution CSJT n. 63/2010. However, the CNJ Resolutions are hierarchically above the CSJT Resolutions and must be applied by the entire Judiciary.
In this context, a case study was carried out with the objective of characterizing the workforce planning model used in the Federal Judiciary, pondering the peculiarities of Labor Justice.
From a bibliographical and documentary research, it was possible to conclude that Resolution CNJ n. 219/2016 is the current model of distribution of the workforce used in the Federal Judiciary and has technical characteristics more aligned with those established in the literature, in addition it is in consonance with the strategic guidelines of the Judiciary. In this way, it seems to be more adequate than Resolution CSJT n. 63/2010 to guide the distribution of the workforce.