Terceirização no serviço público
| dc.contributor.advisor | Silveira, Marilda | |
| dc.contributor.author | Viana, Bruna Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2016-07-14T15:13:42Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-08T12:46:16Z | |
| dc.date.available | 2016-07-14 | |
| dc.date.available | 2016-07-14T15:13:42Z | |
| dc.date.available | 2023-11-08T12:46:16Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.degree.date | 2009 | |
| dc.degree.departament | Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho | pt_BR |
| dc.degree.grantor | Fundação João Pinheiro | pt_BR |
| dc.degree.local | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.degree.program | V PROAP/2009 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata do estudo e observação sobre a terceirização no setor público. Quer com este, investigar o fenômeno da terceirização, buscando seus fundamentos, sua dogmática, a validade e a legitimidade desse fenômeno, bem como seus limites jurídicos e a sua conveniência social. Como primeiro tema, após a introdução do trabalho, traz-se a conceituação dos serviços públicos e sua execução, abrangendo a concessão, permissão e autorização destes. O terceiro capítulo trata dos princípios aplicáveis à terceirização, uma vez que a Administração Pública nunca pode se esquivar de aplicar os princípios constitucionais que regularizam seus atos. O quarto ponto abrange a terceirização como conceito jurídico, mostrando a história deste instituto no direito brasileiro e seu conceito mais atual. Por derradeiro, no quinto capítulo, adentra-se na terceirização na Administração Pública, abrangendo a distinção primordial entre atividade-meio e atividade-fim e passando pelas formas como se apresenta a terceirização ilícita em nosso Serviço Público. Partindo de uma revisão bibliográfica em livros doutrinadores, a finalidade será o de analisar e conceituar os temas aqui apresentados. | pt_BR |
| dc.description.vcge | Governo e Política | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1901 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject.other | Terceirisação | pt_BR |
| dc.subject.other | Atividade | pt_BR |
| dc.subject.other | Atividade-meio | pt_BR |
| dc.subject.other | Atividade-fim | pt_BR |
| dc.subject.other | Serviço público | pt_BR |
| dc.subject.other | Administração pública | pt_BR |
| dc.subject.other | Princípios | pt_BR |
| dc.subject.other | Ilicitudes | pt_BR |
| dc.title | Terceirização no serviço público | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |