[05] PROAP V

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    Avaliação do processo de transferência de recursos financeiros públicos às escolas estaduais
    (2009) Jerônimo, Regina Maria Arantes; Pereira, Adailton Vieira
    Este trabalho visa uma análise reflexiva sobre uma das formas que a SEE/MG - Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais encontrou para fazer chegar à Escola Estadual todo o recurso financeiro que ela necessita para atender às suas diversas necessidades. O Governo Central tem como alguns de seus objetivos a busca pelo fortalecimento de suas capacidades administrativas e constitucionais, assim como a otimização do trabalho e do fluxo de funcionamento das Unidades Escolares por via de sua autonomia. Sendo o Estado de Minas Gerais grande em sua extensão territorial, este possui um extenso número de Escolas Estaduais. Diante deste quadro, a Secretaria de Estado de Educação preocupa-se em priorizar os padrões regionais, bem como privilegiar o comércio local. A SEE utiliza, como forma de concretizar suas ações financeiras e pedagógicas, o repasse de recursos financeiros às Caixas Escolares, através de um instrumento jurídico, denominado Termo de Compromisso. Este repasse envolve um processo complexo que exige dos Gestores Escolares tempo, conhecimento, criatividade e dinamismo. Esse processo atualmente está passando por diversas mudanças. Essas mudanças tornam-se necessárias pelas diversas dificuldades apresentadas tanto pelo Diretor da Escola como pelos Técnicos da Secretaria de Estado de Educação, que está voltada para a praticidade de suas ações, buscando sempre a eficiência para atingir o objetivo-fim, que é uma educação de qualidade para todos.
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    As colaborações do poder público e da iniciativa privada para o transporte de bicicletas nos centros urbanos
    (2009) Chaves, Maria Cristina Macedo; Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares
    Esta monografia tem como objetivo fomentar o estudo do tema a fim de se pensar em soluções para o desafogamento do tráfego de veículos em BH. Para analisar e entender a importância do sistema de ciclovias, especialmente em Belo Horizonte, usei a seguinte metodologia: A metodologia utilizada para desenvolver esta monografia foi inicialmente pesquisa bibliográfica, envolvendo a legislação, Código de Trânsito Brasileiro – CTB, sítios da Web, entrevistas com moradores de BH que sofrem com as dificuldades de circulação, ensaios publicados por organizações sociais. A conclusão é a de que, embora o uso de bicicletas em ciclovias seja tímido em BH, seja pela topografia desfavorável, seja pela falta de cultura desse hábito pelo cidadão, essa prática encontra boa aceitação e deve ser incentivada pelo poder público e iniciativa privada, população, a exemplo de experiências existentes nas cidades de Paris, Londres, Nova York, bem como na China.
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    Análise do processo da avaliação de desempenho e seus impactos na qualidade da prestação de serviços: um estudo na escola estadual "Senador Melo Viana"
    (2009) Braga, Maria do Carmo; Oliveira, Maria Regina de Carvalho Teixeira de
    O presente trabalho vem abordar o processo de Avaliação de Desempenho e seus efeitos para a qualidade da prestação de serviços numa escola pública de Minas Gerais. O objetivo desse estudo é identificar se a Avaliação de Desempenho do jeito que está sendo realizada vem contribuindo para melhoria na prestação de serviços da E.E "Senador Melo Viana”. A metodologia utilizada foram os instrumentos de pesquisas como entrevistas (questionários individuais) servidores efetivos e efetivados Lei 100/07, observações in loco, com os resultados analisados e confrontados por meio do exame da literatura. Observou-se dentro desse estudo de caso que, para implementação de programas e políticas públicas como Avaliação de Desempenho, se faz necessário um conjunto de ações que visam o alcance de metas pactuadas.
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    Gestão logística: a relação entre a formação e a prática dos profissionais das unidades executoras do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
    (2009) Fonseca, Abel Moura da; Oliveira, Maria Regina de Carvalho Teixeira de
    O presente estudo realiza uma pesquisa referente às questões que envolvem a capacitação dos militares que trabalham com a Gestão Logística do CBMMG; atividade que concentra-se na administração de material, controle patrimonial, gerenciamento das compras públicas realizadas, controle e distribuição de suprimentos e manutenção da frota de viaturas da Corporação. Os fatores situacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais na temática do Choque de Gestão e o Acordo de Resultados implementados pelo Governo do Estado terão sua relação com a Gestão Logística retratada e objetivando associar a importante necessidade de treinamento dos militares da administração de material. As conclusões baseadas em pesquisa de campo e no referencial teórico analisam uma realidade institucional quanto à gestão de pessoal e apontam algumas defasagens para as quais sugere-se reforços na formação, capacitação e treinamento dos Bombeiros militares para trabalhar na área logística da Instituição.
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    A combinação da descentralização e intersetorialidade na política de assistência social: a experiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ilustrada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) "Independência"
    (2009) Cecílio, Ana Maria; Ckagnazaroff, Ivan Beck
    O presente texto aborda o tema da descentralização e intersetorialidade em políticas sociais, no contexto da experiência brasileira da reforma do Estado nas décadas de 80 e 90 e da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), iniciada no ano de 2000, centralizando a discussão na implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no seu principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), buscando conhecer e analisar a sua forma de atuação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) da PBH, com a equipe de referência do CRAS “Independência”, situado na região do Barreiro, e com um interlocutor do Programa BH Cidadania, pesquisa na qual foi observado que a implementação do SUAS em Belo Horizonte é um processo que contém avanços e dificuldades, em face dos limites institucionais e materiais que reflete no fluxo de informações e decisões nos níveis do Sistema Municipal de Assistência Social e no atendimento aos usuários do CRAS.
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    Ensino fundamental de nove anos nas escolas estaduais de Minas Gerais
    (2009) Monteiro, Brenda Carla; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira
    Esta pesquisa aborda o Ensino Fundamental de Nove Anos nas Escolas Estaduais de Minas Gerais. O objetivo geral é identificar quais são os principais desafios que o Ensino Fundamental de Nove Anos nas Escolas Estaduais traz para os gestores escolares, tendo como base uma escola pública situada no município de Belo Horizonte. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, tendo como sujeitos os especialistas em educação básica, que atuam como supervisor pedagógico e como orientador educacional e o gestor escolar da escola pública da rede estadual no município de Belo Horizonte. Os instrumentos de pesquisa foram observações in loco, questionários para os especialistas em educação básica e entrevista estruturada com o gestor escolar. Através da análise dos dados coletados, verificou-se que é importante que a gestão escolar seja democrática, flexível e compartilhada, para que se tenha uma maior interação da unidade com a comunidade local e uma maior participação da família do aluno em seu processo de escolarização. E que o atendimento ao Ensino Fundamental com duração de nove anos, requer uma atenção especial por parte de todos os profissionais e especialmente da gestão escolar, a fim de que o ambiente e o processo de ensino e a aprendizagem sejam significativos para as crianças de 06 (seis) anos de idade, que desde 2004 passaram a integrar o corpo discente deste nível de ensino das escolas de Minas Gerais.
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    Terceirização no serviço público
    (2009) Viana, Bruna Oliveira; Silveira, Marilda
    O presente trabalho trata do estudo e observação sobre a terceirização no setor público. Quer com este, investigar o fenômeno da terceirização, buscando seus fundamentos, sua dogmática, a validade e a legitimidade desse fenômeno, bem como seus limites jurídicos e a sua conveniência social. Como primeiro tema, após a introdução do trabalho, traz-se a conceituação dos serviços públicos e sua execução, abrangendo a concessão, permissão e autorização destes. O terceiro capítulo trata dos princípios aplicáveis à terceirização, uma vez que a Administração Pública nunca pode se esquivar de aplicar os princípios constitucionais que regularizam seus atos. O quarto ponto abrange a terceirização como conceito jurídico, mostrando a história deste instituto no direito brasileiro e seu conceito mais atual. Por derradeiro, no quinto capítulo, adentra-se na terceirização na Administração Pública, abrangendo a distinção primordial entre atividade-meio e atividade-fim e passando pelas formas como se apresenta a terceirização ilícita em nosso Serviço Público. Partindo de uma revisão bibliográfica em livros doutrinadores, a finalidade será o de analisar e conceituar os temas aqui apresentados.
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    Análise das competências do setor de orçamentação de serviços gráficos da imprensa oficial do estado de Minas Gerais
    (2009) Matos, Denilson Marins de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
    O presente trabalho teve como objetivo principal analisar as competências dos integrantes do Setor de Orçamentação de Serviços Gráficos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais no ano de 2007. A gestão baseada nas competências tem sido um instrumento gerencial alternativo aos moldes de gestão tradicionalmente utilizada pelas organizações com vistas a conferir à organização certa vantagem competitiva. Nesta perspectiva, a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, como as demais organizações, sejam elas públicas ou privadas, deve acompanhar a evolução da sociedade, oferecendo serviços de qualidade. Para tanto, torna-se necessário servidores com as competências adequadas para responder às exigências cada vez maiores da sociedade. O Setor de Orçamento de Serviços Gráficos da Imprensa Oficial lida com o público diretamente captando serviços, que exigem cada vez mais, maior capacidade e competências de seus servidores. Optou-se por uma pesquisa qualitativa com realização entrevistas com os servidores do Setor de Orçamentação de Serviços Gráficos e da Diretoria Comercial da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Os resultados foram discutidos com base na técnica de análise de conteúdo. Concluiu-se a necessidade de qualificação de servidores, além da necessidade de uma maior interlocução dos servidores/diretoria em relação a assuntos administrativos gerenciais. Outro tópico identificado foi a necessidade de intercâmbio entre o setor de OSG com outros setores da Imprensa Oficial.
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    Avaliação de desempenho e sua relação com os processos de Gestão de Pessoas: um estudo de caso na EMBRAPA
    (2009) Franco, Maria Cristina de Melo; Lage, Esther Leopoldo
    Esta pesquisa buscou analisar as características do modelo de avaliação de desempenho utilizado em uma empresa pública de pesquisa e a sua relação com os processos de Carreira, Remuneração, Desenvolvimento e Desligamento. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa, sendo a pesquisa caracterizada como descritiva quanto aos fins e estudo de caso quanto aos meios. Como instrumentos de coleta de dados, foram utilizados documentos internos, bem como entrevistas com a Coordenadora da Avaliação de Desempenho da Embrapa, o gestor de RH de uma unidade da empresa e empregados. Os resultados encontrados revelaram que os empregados entrevistados consideram o sistema como uma mera formalidade de promoção funcional. Já para a Coordenadora Geral, o resultado da avaliação de desempenho aplicada fornece informações gerenciais que auxiliam na definição de políticas e ações de desenvolvimento humano.
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    Os direitos das mulheres na busca da igualdade de gênero: sua promoção através das políticas públicas brasileiras
    (2009) Felisberto, Moyara Estanislau Ferreira; Machado, Sulamita Crespo Carrilho
    O presente trabalho busca traçar os direitos das mulheres na perspectiva do seu direito à igualdade, tendo como parâmetro, as Políticas Públicas e Ações Afirmativas brasileiras que vêem sendo desenvolvidas, no intuito de dirimir a desigualdade de gênero na nossa sociedade. Diante disso, foram estudadas várias obras acerca do assunto, bem como levantados dados nacionais e internacionais de pesquisas sobre as mulheres e sua situação social, tais como salário, desemprego, escolaridade, preconceito, violência de gênero, entre outros. Neste estudo, apontei ainda, possíveis soluções de enfrentamento à desigualdade de gênero, bem como de empoderamento das mulheres brasileiras, como forma de apontar caminhos para uma igualdade formal e material de direitos entre os sexos. Com base na pesquisa realizada, constatamos que as brasileiras ainda sofrem preconceito em virtude de gênero, bem como, ainda têm vários de seus direitos, dentre eles, o de igualdade, desrespeitados pela sociedade brasileira, o que deve ser dirimido através da conscientização da população nacional.
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    Doenças ocupacionais X Trabalho: um estudo de caso na área de educação
    (2009) Amorim, Neisse Maria Alves de; Sousa, Rosânia Rodrigues de
    Este trabalho é resultado de pesquisa realizada com Inspetores Escolares de uma Superintendência Regional do Estado de Minas Gerais, e teve por objetivo verificar em que medida as doenças ocupacionais em Inspetores Escolares influenciam no trabalho desenvolvido por estes profissionais, as doenças mais freqüentes entre os estes profissionais, assim como as relações entre o trabalho e saúde. Os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas e de observações do ambiente de trabalho. Os resultados apontam ser comum a ocorrência de problemas de saúde decorrente principalmente do estresse e do desgaste provocado pelas condições de trabalho. A análise do trabalho contribuiu para melhor compreensão das condições de trabalho e de saúde desse grupo profissional.
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    A cidadania para o (Des)cárcere: Alternativa de humanização e de participação social na questão carcerária do estado de Minas Gerais
    (2009) Souza, Paulo Roberto; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    Este estudo busca apresentar uma proposta para ampliar as alternativas de ressocialização dos detentos do sistema prisional e penitenciário, especialmente em Minas Gerais, que tem como base a implantação efetiva dos instrumentos e garantias previstos na Constituição Federal, no Código Penal, na Lei de Execuções Penais e legislação complementar, além de regulamentos e leis estaduais. Para alcançar os objetivos, realizou-se uma pesquisa empírica e estudo de casos conhecidos e que resultaram em bons frutos.
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    A informática na escola pública de ensino básico em Minas Gerais: o caso da Escola Estadual "y" e a oferta do programa " Formação inicial para o trabalho - FIT"
    (2009) Braga, Rita de Cássia; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira
    A presente pesquisa aborda a implantação da Informática nas EE de Minas Gerais. O objetivo desse estudo de caso é analisar a implantação do Programa FIT na Escola Estadual “Y” de Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA (ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL) e PAV(Projeto Acelerar para Vencer) a sua eficiência como ferramenta inovadora no processo de escolarização e como mecanismo capaz de provocar mudanças significativas com relação ao conhecimento dos alunos na área da Informática visando à preparação dos participantes para oportunidades de trabalho. O foco de observação foi a Escola “Y” e o programa oferecido naquela unidade de ensino. A metodologia usada foram instrumentos de pesquisas como: entrevistas com a diretora, e questionários para as supervisoras, professores que fizeram o curso de capacitação e que estão repassando aos alunos e aos alunos inscritos no programa. Dentro desse estudo de caso, foi observado ainda que para qualquer programa, projeto e implementações de políticas públicas darem certo, é necessário que a gestão escolar seja, participativa e compartilhada.
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    Orçamento participativo digital: análise do processo evolutivo de implantação pela Gestão Pública Municipal de Belo Horizonte
    (2009) Simões, Samya Nery Fontoura; Dufloth, Simone Cristina
    O presente estudo realiza uma pesquisa referente ao Orçamento Participativo Digital enfocando o processo evolutivo de implantação dessa experiência na Gestão Pública Municipal de Belo Horizonte. Objetivo deste trabalho envolve a análise das etapas de evolução do processo do Orçamento Participativo Digital, utilizando-se de tecnologias de informação e comunicação como, a internet, para promover a democracia participativa. E a análise dos principais aspectos positivos e negativos dessa modalidade iniciada em 2006 na cidade de Belo Horizonte. A metodologia da pesquisa envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo com responsáveis pelo Orçamento Participativo Digital da Prefeitura de Belo Horizonte.
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    Gestão da saúde: o IPSEMG e as perspectivas para o século XXI
    (2009-08-25) Dutra, Tárcia Regina Coura; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    O propósito desse estudo foi analisar a gestão do Estado, por meio do IPSEMG, da prestação de serviço de saúde ao servidor e seus dependentes e suas perspectivas para o século XXI, em virtude do anúncio da proposição de implantação de um novo plano de saúde. Para isso, foi realizado um breve histórico da criação do sistema previdenciário nacional até a instituição da assistência à saúde dentro do conceito equitativo como um direito coletivo constitucional. Percorreu-se a criação e o estabelecimento do IPSEMG, no estado de Minas Gerais, analisando sua estrutura e modos de prestação da atenção à saúde na atualidade enquanto gestor da previdência e saúde dos servidores públicos civis. Levantou-se questões sobre as mudanças institucionais e a implementação do novo plano de saúde, tomando com base referencial as alterações ocorridas em outros estados brasileiros. Constatou-se a existência de assimetria informacional sobre o tema, bem como a retenção de dados que poderiam ser eficazes para a produção de conhecimento sobre os planos de saúde autárquicos no modelo autogestionário.
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    Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PMQP-H): uma análise sobre sua concepção
    (2009) Santos, Berenice Coutinho Malheiros dos; Brasil, Flávia de Paula Duque
    O Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade no Habitat, PMQP-H, realizado entre o Governo de Minas e a iniciativa privada, foi criado para promover melhoria na qualidade das obras públicas, por meio de ações de planejamento, proteção ambiental e modernização tecnológica, organizacional e gerencial de toda a cadeia produtiva das obras públicas, tendo como cliente o cidadão. Segue as diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat, PBQP-H, que prevê uma profunda mudança na política da construção civil do País. Para promover a qualidade e a produtividade do setor da construção, o PBQP-H apresenta algumas diretrizes inovadoras, como a parceria entre agentes públicos e privados, incentivo à utilização de novas tecnologias e o projeto deve englobar, também, as áreas de saneamento, transporte e infraestrutura. Dentro deste cenário, insere-se o objetivo geral deste trabalho, qual seja, a análise da concepção do PMQP-H para um melhor entendimento quanto a sua importância e de nossa situação sócio-ambiental atual. Mais especificamente, realizou-se uma avaliação da fase inicial de implementação do referido programa. Com o estudo realizado, por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas, observa-se que a execução de obras públicas com qualidade e produtividade exigiu melhorias nos projetos e na produção dos materiais construtivos, com vistas a aumentar a durabilidade da obra e evitar o desperdício. Foi necessário, também, agregar valores que levam em conta a sustentabilidade ambiental e o respeito ao trabalhador, tudo isso sem prejuízo do prazo e do custo. O PMQP-H é administrado por um “Comitê da Qualidade e Produtividade”, composto por entidades do Governo Estadual, em parceria com empresas da iniciativa privada, estas responsáveis pela execução, enquanto o Estado atua na coordenação do Programa. Como resultado alcançado pela pesquisa tem-se que, a despeito das qualidades, o Programa precisa ampliar a participação da sociedade civil organizada e dos municípios para ter mais efetividade. O Poder Público, por sua vez, além de melhorar o planejamento das obras, terá de possuir políticas públicas robustas, que possam colocar em prática um programa da natureza do PMQP-H.