Avaliação da governança nos comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais na perspectiva da metodologia da Controladoria Geral do Estado de MG
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2021
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Resumo
O objetivo deste trabalho consiste na análise da governança existente nos Comitês de Bacias Hidrográficas do estado Minas Gerais, buscando compreender os pontos em que a governança possui maior maturidade e as suas fraquezas. A governança relacionada à questão da água vem ganhando grande importância desde o final do século XX, no Brasil a Lei das Águas (Lei nº 9.433/97) representou uma mudança no modelo de gestão dos recursos hídricos, baseando-se em um caráter descentralizado, participativo e integrado. Utilizou-se suporte técnico centrado no arranjo institucional brasileiro dos comitês de bacia e princípios norteadores de governança. Por meio da pesquisa quantitativa e descritiva, realizou-se estudo de caso analisando a governança no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e no Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande, utilizando a Metodologia de Avaliação da Governança e Fortalecimento das Instituições Participativas do estado de Minas Gerais, desenvolvida pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais. Os achados indicam que como fortaleza os comitês estudados possuem um arcabouço legal e institucional com normativos, instrumentos e apoio governamental que possibilitam a boa governança, entretanto, como fraqueza, não possibilitam avaliar a eficácia desses instrumentos e normativos. O trabalho, proporciona novas informações e indagações sobre o funcionamento dos comitês de bacia e os instrumentos de acompanhamento de sua governança. Pesquisas futuras podem debruçar-se sobre a efetividade desse arcabouço existente.
Abstract
The objective of this work is to analyze the governance existing in the Hydrographic Basin Committees of the state of Minas Gerais, seeking to understand the points in which governance has greater maturity and its weaknesses. The governance related to the water issue has been gaining great importance since the end of the 20th century. In Brazil, the “Lei das Águas” (Law nº 9.433/97) represented a change in the management model of water resources, based on a decentralized, participative and integrated character. Technical support was used focusing on the Brazilian institutional arrangement of basin committees and guiding principles of governance. Through quantitative and descriptive research, a case study was carried out analyzing governance in the Rio das Velhas Hydrographic Basin Committee and in the Hydrographic Basin Committee of the Middle Rio Grande tributaries, the Methodology of Governance Evaluation and Strengthening of Participative Institutions of the State of Minas Gerais, developed by the Comptroller General of the State of Minas Gerais. The findings indicate that as strengths the committees studied have a legal and institutional framework with regulations, instruments and government support that enable good governance, however, as weaknesses, it is not possible to evaluate the effectiveness of these instruments and regulations. The work provides new information and questions about the functioning of the basin committees and the instruments for monitoring their governance. Future research may look into the effectiveness of this existing framework.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
DUMONT, Leonardo Ribeiro Bosco. Avaliação da governança nos comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais na perspectiva da metodologia da Controladoria Geral do Estado de MG. 116 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021