Fiscalização de contrato: um olhar sob a atuação dos fiscais de contratos de duas universidades federais mineiras

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2020-03-19

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Fundação João Pinheiro
Resumo
A terceirização de serviços tem sido amplamente utilizada nas organizações públicas. Para que seja efetivada, é necessário realizar o processo licitatório e, posteriormente, firmar o contrato administrativo. A partir de então, cabe às instituições designar os servidores que atuarão como fiscais de contrato e acompanharão a execução contratual, prezando pelo cumprimento das obrigações e dos deveres acordados nos instrumentos contratuais. Esses servidores devem agir com eficiência e comprometimento para garantir o uso adequado dos recursos públicos. Considerando-se a importância da função de fiscalizar os contratos terceirizados, planejou-se a condução desta pesquisa, com o objetivo principal de compreender a dinâmica de atuação dos fiscais de contrato, a estrutura e o apoio institucional recebido para o cumprimento dessa função. Realizou-se um estudo de caso em duas instituições federais de ensino, utilizando-se da pesquisa documental e de campo, por meio da aplicação de questionário e realização de entrevistas junto aos fiscais de contrato. A partir da análise dos dados, identificaram-se as fragilidades existentes no processo de designação, treinamento e capacitação dos fiscais de contrato, bem como as demandas mais relevantes para o desempenho da função. Foi possível elucidar as maiores dificuldades e desafios durante a realização das atribuições. Ademais, evidenciaram-se as percepções dos fiscais sobre a estrutura organizacional que acomoda a fiscalização, bem como o apoio institucional que recebem durante o acompanhamento do contrato. Dessa forma, detectou-se que os fiscais carecem de contínuo aprendizado, mediante oferta de cursos de capacitação. Verificou-se, também, que alguns fiscais lidam com dificuldades de trabalhar com sobrecarga de tarefas; carecem de tempo adequado para o exercício da função; passam por constrangimentos advindos da interação com outros setores; bem como necessitam de um setor de apoio à fiscalização. Constatou-se que as instituições precisam aprimorar as condições de trabalho, oferecendo aos fiscais um melhor apoio institucional para a condução de suas atividades. A contribuição deste estudo para as duas Instituições pesquisadas foi a de realçar e equiparar dificuldades, similares, carências e outros assuntos apontados pelos fiscais de contratos. Ofertou-se um estudo mais específico e robusto referente a atuação destes servidores responsáveis pelo acompanhamento da execução dos contratos terceirizados. Além disso, pode servir como suporte decisório e administrativo para outras organizações públicas, à luz das informações coletadas. Em relação à sugestão de novos estudos, há de ponderar a realização de pesquisas em outras organizações públicas, a fim de verificar se o cenário vislumbrado referente à atuação dos fiscais destas duas universidades se repete em outras instituições.

Resumo
Outsourcing has been widely used in public organizations. For it to take effect, it is necessary to carry out the bidding process and, subsequently, sign the administrative contract. From then on, it is up to the institutions to designate the civil servants who will act as contract inspectors and monitor the contractual execution, valuing the fulfillment of the obligations and duties agreed in the contractual instruments. These civil servants must act efficiently and committed to guarantee the proper use of public resources. This research was planned considering the importance of inspecting outsourced contracts function with the main objective of understanding the dynamics of contract inspectors performance as well as the structure and the institutional support received to fulfill this function. A case study was carried out in two federal educational institutions, using documentary and field research, through the application of a questionnaire and interviews with contract inspectors. From data analysis the existing weaknesses of designation, training and qualification processes for contract inspectors were identified, also the most relevant demands to perform this function. It was possible to elucidate the greatest difficulties and challenges during the performance of the assignments. Additionally, the inspectors' perceptions of the organizational structure that accommodates the inspection became evident and the institutional support they receive during the contract monitoring. Therefore, it was evidenced the inspectors lack of continuous learning through training courses offering. It was also identified that some inspectors deal with difficulties due to task overload; lack of adequate time to exercise the function; constraints arising from the interaction with other sectors and no inspection support sector. The study reveals that institutions need to improve working conditions, offering inspectors better institutional support for conducting their activities. The contribution of this study to the two institutions surveyed was to highlight and equate similarities, difficulties, deficiencies and other issues mentioned by contract inspectors. A more specific and robust study was offered regarding the performance of these servers responsible for monitoring the execution of outsourced contracts. In addition, it can contribute as decision and administrative support for other public organizations, in light of the information collected. Regarding new studies, it is necessary to consider conducting research in other public organizations to verify whether the envisaged scenario regarding the performance of the inspectors of these two universities is recurrent.

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Pires, Adriane Margareth de Oliveira Santana. Fiscalização de contrato: um olhar sob a atuação dos fiscais de contratos de duas universidades federais mineiras. 2020. [150 f. : il. color.]. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.

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