Assimetrias de informação na subconcessão do serviço de remoção e guarda de veículos em situação de infração no município de Belo Horizonte: um estudo de caso sobre a BHTRANS

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2010

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Resumo
O presente trabalho analisa a presença de problemas decorrentes de assimetrias de informação em uma relação de subconcessão de serviço público, segundo o Modelo Microeconômico do Agente-Principal e os conceitos da Teoria dos Custos de Transação. Trata-se de um estudo de caso do contrato de subconcessão do serviço de remoção e guarda de veículos em situação de infração no Município de Belo Horizonte, gerido pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTRANS). Neste caso, investigam-se problemas de dumping na licitação e de risco moral por parte do Agente. Evidencia-se que os objetivos do Principal com a contratação, de reduzir os preços das tarifas praticados antes da subconcessão e de melhorar o atendimento deste serviço público não foram totalmente alcançados. O primeiro foi atingido mas com a ocorrência de problemas de risco moral. O segundo, foi mensurado pela BHTRANS baseando-se em três aspectos: i) a redução do número de cancelamento de operações de remoção; ii) melhoria na relação remoções/solicitações, com ênfase no atendimento às solicitações via Central de Operação, que é o meio de acionamento feito pelo cidadão; e, iii) diminuição do tempo médio de ciclo operacional da remoção. Em todos estes casos, os objetivos foram apenas parcialmente obtidos.

Abstract
This paper analyses the presence of asymmetric information problems in a public services sub-concession relation according to Agent-Principal microeconomic model and Transactions-Cost Theory. It’s a case study of the sub-concession service contract of confiscation and impoundment of vehicles in traffic infraction situations in Belo Horizonte Municipality. This contract is managed by Belo Horizonte’s Traffic and Transport Company S/C (BHTRANS). In this case, public bidding dumping and Agent moral hazard problems are investigated. Principal goals to this contract which was determined as to reduce tariffs values imposed prior to the sub-concession contract, and to better off this public service were only partially accomplished. Tariffs prices diminished, nevertheless at the expenses of moral hazard problems. The improvement of public service quality was intended to be measured by three indicators: i) the reduction of cancelled vehicle removal proceedings; ii) the increasing of removed vehicles/removing solicitations relation, enhancing citizens demand on this service by means of BHTRANS Operations Traffic Center; and, iii) by reducing the vehicle removal operation lead time. In all these situations, the aims were not properly fulfilled.

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