Acesso à justiça: atuação cooperativa em um cenário de múltiplas portas
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2022
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Resumo
O objetivo deste artigo é analisar o acesso à justiça em um contexto mais amplo, sob a ótica do uso de métodos alternativos (adequados) de solução de conf litos, bem como a importância da atuação conjunta de diversos atores, como os entes públicos, na consolidação dos métodos autocompositivos, notadamente a conciliação e a mediação. Para melhor compreensão da questão em estudo, foi utilizado primordialmente o tratamento descritivo, mediante revisão da literatura e pesquisa documental. Ademais, para entender o contexto da autocomposição no Brasil, foram analisados os principais diplomas legais, os CEJUSCs existentes na Justiça estadual, bem como o ambiente de parcerias, em especial com entes públicos, no qual as atividades autocompositivas ocorrem. Na esfera da Administração Pública, foram retratadas as iniciativas já existentes de solução administrativa de conf litos. As perspectivas são como peças de um quebra-cabeças que, juntas, permitem a visualização do cenário de forma mais ampla, mas a partir das peculiaridades individualmente observadas. Sob diferentes ângulos, a atuação dos entes públicos viabiliza e torna mais concreta a ampliação do uso de métodos extrajudiciais de solução de controvérsias.
Abstract
The aim of this article is to analyze access to justice in a broader context, that is, from the perspective of the use of alternative methods of conf lict resolution, as well as the importance of joint action by various actors, such as public entities, in the consolidation of self-composing methods, notably to conciliation and mediation. The present study aims to approach the phenomenon through a clear language so that the citizen understands the presented, since it is a recent theme and of interest to society given the crisis of the Judiciary. To better understand the question under study, descriptive treatment was primarily used, through literature review and documentary research. In addition, to understand the context of self-composition in Brazil, the main legal diplomas, the CEJUSCs existing in the State Court, as well as the partnership environment, especially with public entities, in which self-composition activities take place, were analyzed. In the sphere of public administration, existing initiatives for administrative conf lict resolution were focused. Perspectives are like pieces of a puzzle that together allow visualization of the scenario more broadly, but from the individually observed peculiarities. From different angles, the performance of public entities makes possible and more concrete the expansion of the use of extrajudicial methods of dispute resolution.
Palavras-chave
Citação
MOURA, G. L. S.; DUFLOTH, S. C. Acesso à justiça: atuação cooperativa em um cenário de múltiplas portas. Revista da AGU, Brasília, v. 21, n. 03. p.125-154, jul./set. 2022.