Compras públicas como ferramenta de desenvolvimento econômico e social de forma regional em Minas Gerais
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2015
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Resumo
O trabalho visou estudar o que academia diz sobre o tema, a evolução da legislação de compras públicas, indicando falhas, lacunas e pontos positivos, apresentar experiências governamentais nesse campo, descrever o cenário das compras públicas mineiras e apontar novas ações que podem ser executadas no estado de Minas Gerais. Estudiosos do tema concordam que as compras públicas podem e devem ter um papel de suma importância no desenvolvimento econômico e social do Brasil e de suas regiões mais carentes. O Estado brasileiro, com o passar dos anos, diante de novos contextos, começou a entender também que as compras governamentais podem ser utilizadas como mecanismo para alavancar os setores produtivos locais. Todas as experiências presentes no trabalho indicam que as compras governamentais são capazes de estimular a economia local. Com a descrição das compras públicas de Minas Gerais percebeu-se que estas não possuem, dentro de suas prioridades, o desenvolvimento econômico e social como finalidade, sendo até hoje vistas apenas como a forma de obtenção de suprimentos e serviços necessários para o funcionamento do Estado. O trabalho apontou novos caminhos para uma prática diferenciada quanto às compras governamentais de Minas Gerais. Foram sugeridas quatro ações, cada uma com suas características específicas, porém com o mesmo foco em: regionalização, desconcentração de renda, descentralização das compras, inovação, estímulo a novos mercados e aumento da competitividade das firmas mineiras e apoio para as Micros e Pequenas Empresas. O intuito foi demonstrar que há outras possibilidades para o uso das compras públicas em Minas Gerais.
Abstract
The work studied what academia has to say on the subject, the evolution of legislation on public procurement, indicating failures, shortcomings and strengths, present government experiences in the field, describe the scenario of public purchases of Minas Gerais and point to new actions that can be performed in Minas Gerais state. Authors agree that public procurement can and should play a role of paramount importance in economic and social development of Brazil and its poorest regions. The Brazilian state, over the years, before new contexts, began to understand, too, that government procurement can be used as a mechanism to leverage local productive sectors. All experiments here show government procurement is capable of stimulating local economy. After describing the procurement in Minas Gerais, it is perceived government purchases do not have, within its priorities, economic and social development as a purpose and have been seen presently only as a way to obtain the necessary supplies and services for the functioning of the state. The study found new ways to practice a differentiated government procurement with respect to Minas Gerais. Four actions were suggested, each with its specific characteristics, but with the same focus in: regionalization, decentralization of income, shopping decentralization, innovation, stimulating new markets and increase the competitiveness of Minas Gerais firms and support for Micro and Small Business. The intention was to show that there are other possibilities for the use of public procurement in Minas Gerais.
Palavras-chave
Citação
CABIDO, Douglas Augusto Oliveira. Compras públicas como ferramenta de desenvolvimento econômico e social de forma regional em Minas Gerais. 59 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015