[28] XXVIII CSAP

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    A fiscalização ambiental no estado de Minas Gerais: modelo adotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    (2015) Couto, Rhayssa Cristina Ávila e; Ferreira, Frederico Poley Martins
    O presente trabalho aborda o tema da fiscalização ambiental e tem como objetivo analisar o processo de fiscalização ambiental adotado no estado de Minas Gerais, no que se refere aos seus desafios e potencialidades. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 garante a esta geração e às futuras o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ao mesmo tempo, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) passou por uma reestruturação no ano de 2011, na qual as atividades fins de fiscalização ambiental e regularização, em sua maioria, foram transferidas para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Posta a relevância crescente da temática ambiental e as adequações que Minas Gerais buscou a fim de garantir à sociedade o que consta na Constituição de 1988, o presente trabalho aborda a fiscalização ambiental de acordo com a teoria econômica, evidenciando as políticas de tarifação e o papel do governo. O trabalho também relaciona o tema com a teoria organizacional, a qual prega que para o alcance dos objetivos organizacionais, é mister que a estratégia, o ambiente institucional e a estrutura organizacional estejam taticamente alinhados. Para tal o presente trabalho realizou uma pesquisa bibliográfica e um estudo de caso da atividade de fiscalização na Semad. Como conclusão o estudo aponta para o fato de que Minas Gerais possui normas modernas que buscam a sustentabilidade do meio ambiente e identifica o ambiente institucional no qual a Semad está inserida, contudo as práticas de gestão ainda são falhas e, portanto, faz-se necessário que estas amadureçam a fim de refletir efetivamente a legislação estadual.
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    A estrutura física do ambiente de trabalho sob a ótica da eficiência e do controle: a percepção dos servidores sobre a Cidade Administrativa de Minas Gerais
    (2010) Faria, Bárbara de Sales; Sousa, Rosânia Rodrigues de
    A Cidade Administrativa de Minas Gerais está consolidando um marco na Administração Pública do Estado. O objetivo geral desse trabalho é analisar a percepção do servidor público sobre a dinâmica organizacional e estrutura física do novo ambiente, com ênfase sobre os aspectos do controle sobre o trabalhador e da eficiência administrativa. Trata-se de um estudo de caso de cunho exploratório, em que se utilizou a pesquisa bibliográfica, documental e a realização de 16 entrevistas com servidores do governo estadual como instrumentos de coleta de dados. De forma conclusiva, pode-se afirmar que a hipótese central apresentada foi confirmada, ou seja, que a estruturação das estações de trabalho em baias permitiu uma maior proximidade entre os servidores, facilitando a comunicação, agilizando os processos e aumentando a eficiência de forma geral, mas ao mesmo tempo diminuiu a privacidade dos servidores intensificando a percepção de controle sobre suas ações.
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    A implementação da gestão estratégica na Polícia Militar de Minas Gerais: a criação e a contribuição da assessoria de desenvolvimento organizacional
    (2015) Garcias, Túlio Amorim Corrêa; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    Essa monografia teve como objetivo descrever a implantação da unidade administrativa Assessoria de Desenvolvimento Organizacional na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) por meio da evolução de seu processo de gestão estratégica e a adequação da instituição com o novo modelo de gestão adotado pelo governo do Estado. A Gestão Estratégica é um tema que vem ganhando relevância como nova ferramenta de gestão governamental a partir do movimento da administração pública gerencial. O referencial teórico contempla a evolução do modelo de administração burocrático para o modelo gerencial, enfatizando as experiências tanto do Governo Federal como do Governo Estadual de Minas Gerais. Além disso, descreve-se algumas das concepções da estratégia e a sua evolução. A pesquisa identificou como foi realizado esse processo de adequação estrutural e as potencialidades e perspectivas tanto em âmbito da PMMG, quanto da administração pública estadual como um todo. Verificou-se que a implantação da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional (ADO) contribui para um processo de maior diálogo entre os entes do Estado e a PMMG, porém, para aperfeiçoar ainda mais esse processo e aumentar a efetividade das estratégias, é necessária uma maior abertura da organização para a integração com os demais órgãos do Estado, principalmente com aqueles integrantes do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais.
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    Implantação do novo modelo Gestão Total dos Abastecimentos (GTA) na administração pública de Minas Gerais: uma contribuição para análise a partir da teoria das redes interorganizacionais
    (2015) Araújo, Tayla Batista de; Laia, Marconi Martins de
    O objetivo dessa pesquisa é estudar a implantação do novo modelo de aquisição de combustível e controle dos abastecimentos dos veículos oficiais do Estado de Minas Gerais, denominado Gestão Total dos Abastecimentos (GTA). Para o desenvolvimento do estudo foi feito uma pesquisa de campo, com coleta de dados e entrevistas com servidores que atuam na implantação do novo modelo de abastecimento. Analisou-se, a luz da Teoria das Redes Interorganizacionais, as características e atribuições do GTA junto às dificuldades, desafios e as oportunidades da rede interorganizacional promovida pelo novo modelo, propondo sugestões para possíveis melhoras. Conclui-se que o novo modelo de abastecimento da frota de veículos estadual possui uma estrutura de rede vertical, na qual órgãos/entidades trabalham em parceria para melhor funcionamento do processo de abastecimento e o fator contratual e legal é visível nas relações. A análise demonstrou que, apesar dos entraves encontrados, tais como falhas de comunicação, falta de capacidade do Estado de receber o novo modelo, e dúvidas de sua real economicidade, o GTA se mostrou benéfico ao promover a integração entre as entidades envolvidas, maior especialização e inovação na gestão de abastecimento, e maior controle e segurança com a introdução de sistemas gerenciais, como o sistema online. Portanto, o GTA trouxe um adequado sistema de gestão da cadeia de abastecimento ao setor público, atingindo o objetivo social de abastecer a frota de veículos do Estado de Minas Gerais, e possibilitando maior transparência da gestão de abastecimento estatal.
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    O desenvolvimento das unidades do CRAS em Minas Gerais: o papel do estado no monitoramento do SUAS e apoio técnico aos municípios (2009-2013)
    (2015) Silva, Suzanne Cristina Horta; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
    Dez anos após a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sua consolidação está em constante processo de aprimoramento. Buscando promover o desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em quatro dimensões – estrutura física, recursos humanos, horário de funcionamento e atividades desenvolvidas – foram pactuadas, em 2010, as Metas de Desenvolvimento do Cras. Neste processo, o ente estadual ficou responsável por monitorar as informações acerca dos Cras em seu território e o alcance destas metas pelos municípios, além de fornecer apoio técnico ao ente municipal para que os problemas identificados fossem superados. Esta pesquisa objetiva analisar como estas duas funções – o monitoramento e o apoio técnico – se desenvolveram no âmbito do Estado de Minas Gerais em relação aos seus municípios. Para tanto, foram analisados os Planos de Providências – ferramenta utilizada para o planejamento das ações que deveriam ser realizadas para adequação dos Cras - pactuados entre a Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais e as Prefeituras Municipais. A partir da análise, foram expostas as principais situações inadequadas identificadas neste Cras. Após esta exposição, buscou-se identificar aqueles que alcançaram as metas e qual foi o papel da Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais neste processo. Concluiu-se que a experiência configurou-se como uma exitosa maneira de coordenação intergovernamental no âmbito do Suas, uma vez que permitiu com que muitos Cras passassem a operar de acordo com os padrões normatizados desejáveis e destacou a importância dos estados como fortalecedores das capacidades institucionais dos níveis municipais no âmbito do Suas.
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    Análise sobre a demanda por leitos hospitalares em 2030 baseados em projeções demográficas no estado de Minas Gerais
    (2015) Colares, Rodrigo Santos; Ferreira, Frederico Poley Martins
    O envelhecimento da população mineira evidenciado pelos últimos estudos do IBGE aponta para um aumento da demanda por leitos em Minas Gerais no ano de 2030. Entretanto existem variáveis e características epidemiológica peculiares do Estado que podem reduzir esta demanda. O estudo analisou alguns aspectos presentes nos processos de transição demográfica e epidemiológica, além de apresentar variáveis que possuem influência direta e indireta no aumento ou na diminuição desta demanda. Por meio das projeções do IBGE para 2030 é possível calcular a demanda por leitos hospitalares e a estimação de custos é possível, através do uso do custo médio de um leito construído pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop/MG. Com isso, o estudo demonstrou dois cenários ceteris paribus como resultado, um, em que as condições atuais serão semelhantes para o ano de 2030 e o segundo cenário apresentará as metas quantitativas e de custos médios para se atingir os mínimos de infraestrutura hospitalar que o Estado deve oferecer a sua população, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.
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    O centro integrado de comando e controle: ferramenta de coordenação, integração e planejamento na defesa social
    (2015) Soares, Philipp Augusto Krammer; Batitucci, Eduardo Cerqueira
    Os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) foram concebidos como parte do planejamento nacional de segurança para os chamados Grandes Eventos que o Brasil receberia entre os anos de 2013 e 2016. O CICC é uma ferramenta recentemente introduzida na máquina pública brasileira com o objetivo de facilitar e incrementar o desenvolvimento das atividades relacionadas à segurança pública em ocorrências de alta complexidade no país, sendo destino de voluptuosos recursos públicos e digno da atenção dos olhares da sociedade. Após a Copa do Mundo, um dos supracitados Eventos, os CICC tiveram de ser absorvidos pelas estruturas estaduais onde se encontravam. Sendo assim, este estudo tem como intuito observar a atuação do CICC enquanto ferramenta de coordenação, integração e planejamento dentro da Defesa Social no Estado de Minas Gerais e o processo de sua consolidação dentro da estrutura do Estado. Ainda visa traçar os caminhos a se seguir para que seja possível um diagnóstico preciso do que tem sido feito, como tem sido feito, as metas atingidas e não atingidas, as dificuldades e desafios desse órgão.
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    Gestão da informação na apuração e análise da satisfação dos usuários de serviços nas unidades de atendimento integrado do estado de Minas Gerais
    (2015) Nessim, Pérola Hana; Dufloth, Simone Cristina
    Organizações públicas e privadas estão cercadas de informações importantes que poderiam ser amplamente utilizadas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para a satisfação dos usuários desses serviços. Sabendo disso, é imprescindível o desenvolvimento de abordagens e práticas que facilitem o uso da informação organizacional. A gestão da informação abrange esses aspectos. No âmbito do setor público, a utilização de práticas da gestão informacional deve ser considerada no contexto atual, no qual a valorização do cidadão é atingida por melhores resultados, seja por meio da melhoria dos serviços prestados ou por níveis elevados de satisfação. A UAI é um projeto que se associa à tendência de resultados aos cidadãos, de forma que, permite o atendimento ao usuário de forma desburocratizada e simplificada. Nesse sentido, é importante que ocorra a utilização das informações geradas mecanismos de controle e verificação de qualidade dos serviços disponíveis na UAI, para a melhoria efetiva do serviço. Sendo assim o trabalho analisa o processo de gerenciamento das informações relacionadas à qualidade dos serviços prestados e à satisfação dos cidadãos, em especial da UAI Praça Sete. Será analisado o registro, tratamento, armazenamento e utilização das informações sobre a satisfação dos usuários dos serviços das Unidades de Atendimento Integrado de Minas Gerais para a melhoria efetiva do serviço prestado.
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    Distúrbio concorrencial: análise da isenção do ICMS para empresas mineiras nos pregões do estado de Minas Gerais
    (2015) Abasse, Michel Dib Jacob; Dutra, Adriano Antônio Gomes
    O presente trabalho tem como tema principal a análise de um possível Distúrbio Concorrencial provocado pela isenção fiscal atribuída a empresas mineiras. Busca-se fazer uma analise crítica a partir de argumentos jurídicos e econômicos de tal prática, a qual, acredita-se que, a depender da forma com que for implementada pode acabar por ferir preceitos constitucionais como a livre iniciativa e livre concorrência, gerando um desequilíbrio mercadológico. Para se atingir o objetivo a que se propõe, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, para apresentar conceitos fundamentais ao entendimento do trabalho como o de Livre Iniciativa, Livre Concorrência, ICMS e Licitação, além de explorar a perspectiva econômica com seus conceitos básicos visando um embasamento à crítica que se pretende fazer. Em seqüência foi feita uma analise histórica das legislações mineiras que versam sobre a isenção do ICMS em Pregões. Percebeu-se a partir dos conceitos apresentados do arcabouço legal e da análise econômica realizada, que a legislação em vigor que trata da temática das isenções do ICMS em pregões é uma potencial fomentadora do Distúrbio Concorrencial, sendo necessária a adoção de medida diversa da utilizada para evitar referido efeito.
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    Gestão de obras públicas: análise da fase de planejamento nas obras públicas sob a responsabilidade do DEOP-MG
    (2015) Aguiar, Matheus Marques Fernandes; Dufloth, Simone Cristina
    As obras públicas integram as ações de governo oferecendo infraestrutura de apoio aos serviços prestados pelo Estado, em todas as áreas, seja na saúde, educação, segurança pública ou mesmo administrativa. A fase de planejamento é essencial para a eficiência na execução do empreendimento público e para a eficácia dos resultados almejados, já que é nessa fase que surgem as maiores oportunidades de intervenção e agregação de valor a uma obra pública. O objetivo geral desse trabalho é analisar a fase de planejamento para a execução de obras públicas de responsabilidade do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais com vistas a garantir a eficiência administrativa na gestão de obras no estado mineiro. Para tal, foi utilizado uma metodologia qualitativa, recorrendo à utilização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e bibliográfico. Os entrevistados foram selecionados devido suas influências e experiências adquiridas ao longo de anos de trabalho no órgão analisado. Os resultados obtidos afirmam a grande importância dada ao planejamento de obras públicas, mas também às dificuldades encontradas para a realização do mesmo, devido, principalmente, à estrutura de encaminhamento de demandas de obras ao órgão.
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    A gestão do desempenho dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) durante o período de estágio probatório: um estudo de caso na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do poder executivo de Minas Gerais
    (2015) Costa, Marcelo Augusto; Neves, Fernanda de Siqueira
    O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de Gestão do Desempenho dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) durante o estágio probatório no período de 2012 a 2014. Busca-se identificar os aspectos facilitadores e críticos inerentes a este processo, tendo em vista a escassez de estudos sobre o processo analisado e a necessidade de políticas de gestão de pessoas mais estratégicas em razão da importância cada vez maior desta carreira na Administração Pública estadual. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, por meio de um estudo de caso, sendo escolhida como unidade de análise, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Poder Executivo de Minas Gerais, devido a sua maior representatividade ao concentrar boa parte destes profissionais em exercício. Para a realização da pesquisa foram utilizadas as seguintes técnicas: bibliográfica; documental; de observação participante; e de campo, composta por realização de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados demonstram que a formação específica em Curso Superior de Administração Pública, a consolidação do modelo e da metodologia utilizada no processo de AED, a maior utilização de instrumentos como o PGDI e práticas como o fornecimento de feedbacks, bem como o maior apoio das unidades de recursos humanos e da alta administração se revelam os principais fatores facilitadores inerentes ao processo de Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos EPPGGs. Em contrapartida, observa-se como principais oportunidades de melhorias a intensa rotina da secretaria analisada dificultando os acompanhamentos previstos, a negligência ou prática ocasional de algumas etapas do processo de gestão do desempenho, o constrangimento dos gestores ao realizar avaliações fidedignas perante o real desempenho do servidor, o desalinhamento das competências essenciais à realidade de determinadas equipes ou atividades desempenhadas por alguns EPPGGs, problemas relacionados ao Sistema de Avaliação de Desempenho (SISAD), a falta de distinção dos gestores ao realizar o processo de AED dos demais processos de avaliação de desempenho, bem como a consolidação deste processo em um viés qualitativo.
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    Intensificação da agregação de valor aos produtos mineiros de alta intensidade tecnológica
    (2015) Valle, Luiza Leandro Ribeiro do; Wanderley, Cláudio Burian
    Este trabalho de monografia é um estudo da intensificação da agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica, ou seja, faz uma análise das estratégias e políticas consideradas importantes para que os produtos que mais agregam P&D em sua produção sejam mais e melhor produzidos em Minas Gerais. Como encaminhamento metodológico, optou-se pelo trabalho qualitativo de natureza interpretativa, por meio de revisão bibliográfica. Para tanto, foram consultados livros, dissertações, monografias, artigos científicos e websites da internet. Para melhor entender o assunto, foi definido o que seriam estes produtos, como se agrega valor a eles e como é distribuída esta produção em Minas Gerais. Foram, também, analisados o contexto e as condições econômicas de Minas Gerais, que justifiquem a ação do governo e também qual é o papel deste na promoção do avanço tecnológico. Para cumprir os objetivos deste trabalho, foram analisados os papeis das políticas de infraestrutura, de clustering, de educação e incentivos fiscais a determinadas empresas e instituições. A partir de uma análise do que os acadêmicos dizem sobre a importância destas determinadas políticas, pôde-se concluir que estas políticas são fundamentais à agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica. Mesmo assim, não se constatou relação estatisticamente significativa entre indicadores de educação e a produção de alta intensidade tecnológica em Minas Gerais em 2010.
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    Uso da tecnologia na melhoria do atendimento ao cidadão
    (2015) Reis, Luciana Versiani dos; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
    O presente trabalho tem como tema principal o uso da tecnologia como ferramenta capaz de melhorar o atendimento ao cidadão, tanto na prestação de serviços quanto na transparência de informações publicas. Busca-se uma análise dos avanços e desafios ocorridos nos governos atuais, com destaque para Minas Gerais. Para se atingir esse objetivo, foi realizada uma revisão bibliográfica para aprofundar sobre o conceito de governo eletrônico e o uso da tecnologia por parte do Governo em diversos países. Em seqüência foram apurados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a cerca do uso da internet e da posse de aparelhos móveis e, por fim, foi feita uma analise mais detalhada dos avanços ocorridos em Minas Gerais. Percebeu-se a partir dessas ferramentas que a o uso da tecnologia pelos Governos tem trazido resultados positivos para o cidadão e para o Estado, fortalecendo a forma de comunicação entre eles. Entretanto ainda se fazem presentes muitos desafios a serem superados.
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    A contratação precária no estado de Minas Gerais a partir do caso da Lei Complementar N.º 100/2007
    (2015) Maia, Lucas Silqueira Franco; Araújo, Ana Luiza Gomes de
    O controle sobre a obrigatoriedade constitucional de aprovação prévia em concurso público para provimento de cargos e empregos nas administrações públicas é instrumento indispensável à seleção democrática e eficiente de pessoal. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, na ADI 4876, julgou inconstitucional o artigo 7.º, incisos I, II, IV e V, da Lei Complementar n.º 100/2007, do Estado de Minas Gerais, por efetivar pessoal admitido sem a prévia aprovação em concurso público. Declarada inconstitucional a efetivação de pessoal admitido sem prévia aprovação em concurso público, quais são outras eventuais ocasiões em que a contratação de pessoal foi efetuada a vínculo precário no Estado de Minas Gerais? Com o intuito de responder a essa questão, por meio de pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas semiestruturadas, investigou-se as condições jurídicas da contratação precária de pessoal no Estado de modo a apurar a existência de outros problemas de admissão de pessoal não concursado. Introduzido o arcabouço jurídico referente aos servidores públicos e ao concurso público, referenciou-se o julgamento da inconstitucionalidade dos dispositivos e, contextualizado o problema ocorrido, registrou-se o histórico de transição das pessoas não concursadas no Estado diante da promulgação da CR/88. Foram também diagnosticados quantitativa e qualitativamente os servidores abarcados pela LC 100. Finalmente, identificaram-se graves questionamentos quanto à constitucionalidade da contratação de mais de 114.000 servidores mineiros, por ofensa à regra do concurso público, o que enseja a preocupação por parte da Administração Pública com os sérios problemas daí advindos, para os quais este trabalho pretendeu ser um alerta.
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    Lei estadual de incentivo à cultura: análise dos seus efeitos no Fortalecimento das manifestações culturais nos municípios do Interior de Minas Gerais
    (2015) Silva, Letícia Cristelli de Sousa; Saraiva, Ágnez de Lélis
    As leis de incentivo à cultura são instrumentos de renúncia fiscal que utilizam como parâmetro o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. O advento do mercado no setor cultural é resultante de um afastamento do governo da sua função de coordenador e provedor de recursos para a viabilização dos projetos culturais no contexto neoliberal vivido nos anos 1980 no Brasil. Este trabalho reflete sobre a Lei 17.615, de 4 de julho de 2008, conhecida como Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, e sua atuação em prol da promoção, estímulo e valorização das manifestações e expressões dos diversos segmentos culturais. Nesse contexto, pergunta-se como este mecanismo e as suas demais alterações legislativas desde sua criação até o momento atual, contribuíram para a regionalização e a democratização da cultura dos diversos grupos sociais e a efetivação das suas ações para a valorização das culturas populares. O objetivo geral é analisar o panorama fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais durante seus últimos sete anos de existência e como se encontra os processos de desconcentração dos projetos artístico-culturais para além da Capital Belo Horizonte e Região Central. A pesquisa também abordou a situação da atual gestão desse instrumento, suas limitações e desafios quanto à iniquidade entre os produtores culturais envolvidos nesse processo.
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    Compras públicas como ferramenta de desenvolvimento econômico e social de forma regional em Minas Gerais
    (2015) Cabido, Douglas Augusto Oliveira; Wanderley, Cláudio Burian
    O trabalho visou estudar o que academia diz sobre o tema, a evolução da legislação de compras públicas, indicando falhas, lacunas e pontos positivos, apresentar experiências governamentais nesse campo, descrever o cenário das compras públicas mineiras e apontar novas ações que podem ser executadas no estado de Minas Gerais. Estudiosos do tema concordam que as compras públicas podem e devem ter um papel de suma importância no desenvolvimento econômico e social do Brasil e de suas regiões mais carentes. O Estado brasileiro, com o passar dos anos, diante de novos contextos, começou a entender também que as compras governamentais podem ser utilizadas como mecanismo para alavancar os setores produtivos locais. Todas as experiências presentes no trabalho indicam que as compras governamentais são capazes de estimular a economia local. Com a descrição das compras públicas de Minas Gerais percebeu-se que estas não possuem, dentro de suas prioridades, o desenvolvimento econômico e social como finalidade, sendo até hoje vistas apenas como a forma de obtenção de suprimentos e serviços necessários para o funcionamento do Estado. O trabalho apontou novos caminhos para uma prática diferenciada quanto às compras governamentais de Minas Gerais. Foram sugeridas quatro ações, cada uma com suas características específicas, porém com o mesmo foco em: regionalização, desconcentração de renda, descentralização das compras, inovação, estímulo a novos mercados e aumento da competitividade das firmas mineiras e apoio para as Micros e Pequenas Empresas. O intuito foi demonstrar que há outras possibilidades para o uso das compras públicas em Minas Gerais.
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    Federalismo fiscal: transferências voluntárias do estado de Minas Gerais para seus municípios
    (2015) Miranda, Caroliny Aparecida Silva de; Leal Filho, Raimundo de Sousa
    Este trabalho analisa as relações entre os entes federados a partir das Transferências Voluntárias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municípios, no período de 2000 a 2012, a partir de três condicionantes: político-partidária, redistributiva e técnica. O objetivo é verificar como esses fatores interferem, em maior ou menor proporção, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual, utilizando-se de uma pesquisa quantitativa. De acordo com a regressão estatística utilizada, os resultados não rejeitam a hipótese de que há influência das três condicionantes. Os municípios com prefeitos da coalizão do governador, com maior votação no governador e maior população pactuaram mais recursos. Também foi identificado a influência do Ciclo Político. A relação entre o volume de transferências voluntárias e o PIB per capita e o FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva; enquanto o coeficiente para a variável Receita Tributária per capita, não foi estatisticamente significativo.
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    Evolução das despesas com pessoal no poder executivo de Minas Gerais: uma análise no contexto das reformas administrativas pós 2003
    (2015) Marques, Carlo Faluba; Ferreira Júnior, Sílvio
    O servidor público é o principal recurso que o estado possui para a execução de suas atividades, estas necessárias à provisão dos bens e serviços públicos de sua competência para a sociedade. Dada sua importância para oferta direta desses serviços públicos, os servidores do Poder Executivo correspondem a maior parte do quantitativo e gasto de pessoal do estado, de modo que se justifica estudar a evolução das despesas com pessoal do Executivo ao longo dos anos. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo geral avaliar a evolução das despesas com pessoal, no período pós 2003, nos diferentes setores de atuação do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, a partir das reformas promovidas através do chamado Choque de Gestão e da Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizando de um conjunto de indicadores de despesa para esta categoria de gastos. Para tal, este trabalho contextualizará o período anterior passando pelas diversas reformas do Estado Brasileiro, renegociação das dívidas estaduais e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para chegar até o contexto mineiro do modelo gerencial de administração pública implementado pelo Choque de Gestão no estado de MG e o seu modelo de gestão de pessoas. Será utilizada para o estudo uma pesquisa bibliográfica e documental e, além disso, procedimentos analíticos que envolvem métodos quantitativos para melhor análise e discussão dos resultados sobre evolução da despesa com pessoal no estado, dando um panorama da situação de 2003 até os dias atuais, alinhados com os limites legais determinados para o gasto com pessoal.
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    Sustentabilidade fiscal do estado de Minas Gerais: uma análise dos principais indicadores fiscais e da dinâmica da dívida pública
    (2015) Bento, Carina Di Lorenzo Teixeira; Leroy, Felipe Lacerda Diniz
    O presente trabalho tem como objetivo discutir a sustentabilidade da política fiscal do Estado de Minas Gerais, por meio da apreciação da evolução de receitas, despesas e dos principais indicadores fiscais. É adotada uma abordagem quantitativa e descritiva, a fim de se verificar a relação entre as variáveis envolvidas na dinâmica da dívida pública, e avaliar o comportamento da trajetória da relação Dívida Pública/PIB, que deve ser constante ou declinante para garantir a sustentabilidade fiscal do ente. Para fins analíticos, são apresentados os principais conceitos de resultado do Setor Público, os instrumentos de planejamento, a trajetória recente da condução da política fiscal em âmbito nacional e estadual, e os indicadores que permitirão avaliar a sustentabilidade da dívida e a capacidade de solvência do ente federativo. Por meio da avaliação das finanças públicas, da evolução dos principais indicadores fiscais, da dinâmica da Dívida Pública, e da projeção de cenários futuros, foi sinalizado o quadro de solvência fiscal do Estado de Minas Gerais, que apesar de possuir períodos de ascensão da relação Dívida Pública/PIB, estes não representam risco à sustentabilidade fiscal do ente, posto a tendência geral de queda.
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    Análise da utilização das avaliações prévias dos projetos estruturadores do Governo de Minas Gerais
    (2015) Fernandes, Camilli Barcelos; Silveira, Mauro César da
    O Estado lida com uma realidade de escassez de recursos, o que ocasiona um contexto de restrição orçamentária. Sabendo disso, é imprescindível que os escassos recursos sejam aplicados de forma eficiente. Uma das maneiras encontradas pelo Governo do Estado de Minas Gerais para tentar melhorar a qualidade de seus gastos foi a implementação da avaliação prévia de projetos. Apesar disso, pouco ainda se sabe sobre a utilização dessas avaliações. Neste contexto, esse trabalho acadêmico buscou analisar a dinâmica da utilização das avaliações prévias dos projetos estruturadores no governo do Estado de Minas Gerais realizadas no ano de 2013, a partir de uma abordagem qualitativa, utilizando-se dos procedimentos técnicos de pesquisa documental, bibliográfica e de entrevista semiestruturada realizadas com os stakeholders envolvidos no processo. Concluiu-se então que muitos são os fatores que influenciam as avaliações e, por isso, poucas foram as contribuições do instrumento para aperfeiçoar e introduzir modificações nas políticas avaliadas. Além disso, verificou-se que o Estado de Minas Gerais possui um sistema de avaliação ainda recente e que requer melhorias e avanços em seu arranjo institucional.