Desafios dos municípios de pequeno porte na elaboração e implementação de planos diretores participativos em Minas Gerais
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2019
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Resumo
O planejamento urbano no Brasil apresenta problemas e para corrigi-los foram criados instrumentos. Na Constituição Federal de 1988 foi instituído um desses instrumentos, o Plano Diretor, para municípios com número de habitantes residentes superior a 20 mil habitantes. Desta forma, a maioria das cidades brasileiras não tinham obrigatoriedade de elaborar o instrumento. Através da Lei Federal n° 10.257/01, algumas especificidades foram impostas a este instrumento, porém mesmo após regulamentada, esta lei não impôs, assim como ao país, à maioria dos municípios mineiros a elaborar o Plano Diretor. Este estudo tem como objetivo analisar os desafios dos municípios de pequeno porte na elaboração e implementação de Planos Diretores Participativos em Minas Gerais. Nessa abordagem, através de pesquisa exploratória foi identificado a realidade institucional do município de pequeno porte, apontou-se que o modelo atual de Plano Diretor não se aplica a esses municípios e foi indicado quais as diretrizes mais condizentes à realidade desses municípios. Por fim, acredita-se que a lei deveria ser simplificada para se adequar melhor às demandas das administrações municipais.
Abstract
The urban planning in Brazil presents problems and to correct them instruments were created. In the Federal Constitution of 1988, one of these instruments was established, the Master Plan, for municipalities with a resident population of over 20 thousand inhabitants. Thus, most Brazilian cities were not required to elaborate the instrument. Through Federal Law No. 10.257 / 01, some specificities were imposed to this instrument, but even after regulated, this law did not impose, as well as the country, to most municipalities of Minas Gerais to prepare the Master Plan. This study aims to analyze the challenges of small municipalities in the elaboration and implementation of Participatory Master Plans in Minas Gerais. In this approach, through exploratory research was identified the institutional reality of the small municipality, it was pointed out that the current model of Master Plan does not apply to these municipalities and was indicated which guidelines are most appropriate to the reality of these municipalities. Finally, it is believed that the law should be simplified to better fit the demands of municipal administrations.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Notas
Monografia apresentada ao curso de Especialização em Administração Pública,
Planejamento e Gestão Governamental – CEAPPGG/2017-2019 da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.