A fiscalização ambiental no estado de Minas Gerais: modelo adotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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2015
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Resumo
O presente trabalho aborda o tema da fiscalização ambiental e tem como objetivo analisar o processo de fiscalização ambiental adotado no estado de Minas Gerais, no que se refere aos seus desafios e potencialidades. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 garante a esta geração e às futuras o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ao mesmo tempo, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) passou por uma reestruturação no ano de 2011, na qual as atividades fins de fiscalização ambiental e regularização, em sua maioria, foram transferidas para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Posta a relevância crescente da temática ambiental e as adequações que Minas Gerais buscou a fim de garantir à sociedade o que consta na Constituição de 1988, o presente trabalho aborda a fiscalização ambiental de acordo com a teoria econômica, evidenciando as políticas de tarifação e o papel do governo. O trabalho também relaciona o tema com a teoria organizacional, a qual prega que para o alcance dos objetivos organizacionais, é mister que a estratégia, o ambiente institucional e a estrutura organizacional estejam taticamente alinhados. Para tal o presente trabalho realizou uma pesquisa bibliográfica e um estudo de caso da atividade de fiscalização na Semad. Como conclusão o estudo aponta para o fato de que Minas Gerais possui normas modernas que buscam a sustentabilidade do meio ambiente e identifica o ambiente institucional no qual a Semad está inserida, contudo as práticas de gestão ainda são falhas e, portanto, faz-se necessário que estas amadureçam a fim de refletir efetivamente a legislação estadual.
Abstract
This paper addresses the issue of environmental enforcement and aims to analyse the environmental inspection process adopted in the state of Minas Gerais, in regard to its challenges and opportunities. The 1988 Federal Constitution, in its Article 225 guarantees to this and future generations, the right to an ecologically balanced environment. At the same time, the State System of Environment and Water Resources (SISEMA) suffered a restructure in 2011, in which the main activities of environmental supervision and regulation, in most cases, were transferred to the Department of Environment and Sustainable Development (Semad). The growing importance of environmental issues being put and the adjustments that Minas Gerais has sought to ensure the company that set out in the 1988 Constitution, this paper addresses the environmental inspection according to economic theory, highlighting the pricing policies and the role from the government. The paper also relates the subject to organizational theory, which states that to achieve the organizational objectives, it is essential that the strategy, the institutional environment and the organizational structure are aligned tactically. For this purpose this paper conducted a literature review and a case study of inspection activities in Semad. In conclusion the study points to the fact that Minas Gerais has modern standards seeking environmental sustainability and identifies the institutional environment in which it operates Semad, however management practices are still flawed and therefore it is necessary that these become mature enough in order to effectively reflect the state law.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
COUTO, Rhayssa Cristina Ávila e. A fiscalização ambiental no estado de Minas Gerais: modelo adotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 112 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015