Desempenho das funções constitucionais do Poder Legislativo: análise das dimensões promovedora, cooperadora, fiscalizadora, transparente e administrativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no período de 2011 a 2013
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2015-03-27
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Este trabalho investigou o desempenho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no decorrer do período estabelecido entre 2011 e 2013, quanto ao exercício das suas prerrogativas constitucionais. Os instrumentos metodológicos utilizados consistiram em um estudo exploratório, baseado em pesquisa bibliográfica e documental. Inferiu-se que as funções do Poder Legislativo não se restringem apenas ao dever de legislar e de fiscalizar, mas são multifacetárias e sustentam-se por meio de um emaranhado de interações junto a diversos atores e instituições, na arena legislativa e nos demais Poderes, apresentando, pois, diferentes dimensões, tais como: a promovedora, a cooperadora, a fiscalizadora, a transparente e a administrativa. Baseado nos mais recentes estudos doutrinários acerca da avaliação de desempenho institucional dos parlamentos e dos parlamentares desenvolveu-se uma metodologia própria de mensuração dos propósitos deste estudo, através da elaboração de um conjunto de variáveis e de indicadores aptos a analisar empiricamente o caso do legislativo mineiro ao longo do lapso temporal assinalado. Constatou-se que o Poder Legislativo estadual apresentou resultados satisfatórios quanto as capacidades-meio ou de suporte. Quanto às dimensões essencialmente constitucionais, notou-se que o parlamento mineiro mostrou-se ativo quanto ao seu papel legiferante, mas pouco atuante quanto às suas funções fiscalizadoras.
Resumo
This study investigated the performance of the Legislative Assembly of Minas Gerais, during the period established between 2011 and 2013, with regard to the exercise of its constitutional prerogatives. The methodological tools used consisted of an exploratory study based on bibliographic and documentary research. It was inferred that the legislature functions are not restricted to the duties to legislate and monitor the Executive, but are multifaceted and are supported by lots of interactions with the various actors and institutions, in the legislative arena and in other branches. Being so, the legislative presents different dimensions, such as putting forward laws, cooperate with the Executive, supervise, manage and being transparent. Based on the latest doctrinal studies on the assessment of institutional performance of parliaments and parliamentarians, was developed a new methodology to measure the performance of the Legislative, by drawing up a set of variables and indicators that were able to empirically analyze the case of the legislative of Minas Gerais along the indicated period. It was found that the state legislature had satisfactory results on the "capacities-means" or support. Regarding the essentially constitutional dimensions, it was noted that the parliament of Minas Gerais is active as its legislating role, but not very active about their supervise functions.
Palavras-chave
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JABER, Samy Chafic Abou. Desempenho das funções constitucionais do Poder Legislativo: análise das dimensões promovedora, cooperadora, fiscalizadora, transparente e administrativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no período de 2011 a 2013. 2015. 178 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015.