A justiça informal em linha de montagem: estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte

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dc.creatorBatitucci, Eduardo Cerqueirapt_BR
dc.creatorCruz, Marcus Vinícius Gonçalves dapt_BR
dc.creatorSantos, Andréia dospt_BR
dc.creatorRibeiro, Ludmila Mendonça Lopespt_BR
dc.creatorSouza, Letícia Godinho dept_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.creator.affilliationFundação Getulio Vargaspt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.date.accessioned2021-03-19T12:44:31Z
dc.date.available2013-07-01
dc.date.available2021-03-19T12:44:31Z
dc.date.issued2010
dc.description.abstractNeste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento – suas práticas e rocedimentos – e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o JECrim do município de Belo Horizonte/MG. O artigo consolida resultados de um conjunto de pesquisas tanto qualitativas quanto quantitativas sobre esta instância processual, onde se buscou desde a análise de atitudes, valores e crenças de seus membros, até um levantamento sistemático dos tempos do fluxo dos processos julgados. As conclusões apontam para o questionamento do JECrim/BH como uma instância relevante para a solução de conflitos em Belo Horizonte, em virtude do longo tempo médio encontrado para a solução processual de um caso típico, em virtude da forte burocratização implementada pelo juizado, bem como à prevalência de uma cultura jurídica excessivamente formalista junto a seus atores institucionais.pt_BR
dc.description.abstractenIn this article we analyze the innovation provided by the Juizado Especial Criminal (JECrim) within the Criminal Justice System in Brazil, as well as its effective operation – its practices and procedures – and the main characteristics of its discharge proceedings, based on the findings of the research on JECrim of Belo Horizonte/MG. This article consolidates the results of a set of both qualitative and quantitative research on this Judicial Institution, through the analysis of attitudes, values and beliefs of its members, as well as a systematic survey of the judicial flow of cases sentenced. The results point to the questioning of JECrim/BH as a relevant instance to resolve conflicts in Belo Horizonte, due to the long average time for the solution procedure of a typical case, given the strong bureaucracy implemented by the court as well as the prevalence of an overly formalistic legal culture along with their institutional actors.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationBATITUCCI, E. C. et al. A justiça informal em linha de montagem: estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte. Civitas: Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, v. 10, n. 2, p. 245-269, mai./ago. 2010. pt_BR
dc.identifier.doi10.15448/1984-7289.2010.2.6564pt_BR
dc.identifier.issn1984-7289pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3200
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subject.enJudiciarypt_BR
dc.subject.enJusticept_BR
dc.subject.enJudicial organizationpt_BR
dc.subject.otherJuizado Especial Criminal (JECrim)pt_BR
dc.subject.otherJustiça criminalpt_BR
dc.subject.otherJudicialização de conflitospt_BR
dc.subject.otherBelo Horizonte (MG)pt_BR
dc.subject.thesaurusSistema judiciáriopt_BR
dc.subject.thesaurusJustiçapt_BR
dc.subject.thesaurusOrganização judiciáriapt_BR
dc.titleA justiça informal em linha de montagem: estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizontept_BR
dc.title.originalInformal justice on the assembly line: a case study of the performance dynamics of the JECrim in Belo Horizontept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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