Análise das licenças médicas por motivo de saúde dos professores de educação básica de Minas Gerais com vínculo de designados e efetivos no triênio de 2016 a 2018
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2019
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Resumo
À luz dos princípios do Direito Administrativo, o concurso público se apresenta como a forma mais igualitária de ingresso na Administração Pública. No entanto, nem sempre o concurso público é utilizado para a contratação de servidores públicos. Como exemplo disso, pode-se citar a contratação de servidores temporários prevista no artigo 37, IX da CR/88. Em Minas Gerais, a Lei n° 10.254/90 criou uma nova modalidade de contratação temporária no setor da educação para substituir professores enquanto houvesse impedimento dos titulares de cargos efetivos: a designação. Esse instituto contribui na precarização do trabalho dos professores. Como o trabalho de professor é considerado um dos mais desgastantes, os designados, pela insegurança que possuem com o vínculo precário, estariam em situações ainda piores. Assim, indaga-se em qual medida o afastamento motivado por problemas de saúde dos Professores de Educação Básica (PEB) designados se distingue dos outros professores ocupantes de cargos efetivos nessa mesma carreira? Com o intuito de responder a essa questão, investigou-se o número de cargos de PEB ocupados por efetivos e designados no período compreendido entre 2016 a 2018. Em seguida, foi levantada a quantidade e duração de eventos de afastamentos motivados por problemas de saúde desses mesmos efetivos e designados no mesmo período. A partir desse conjunto de dados, constatou-se a existência de distorções entre o modo como esses grupos tratam o afastamento por motivos de saúde. Os efetivos tiram mais licenças do que os designados. No entanto, os designados costumam ficar mais tempo afastados.
Abstract
Through of the principles of Administrative Law, the public tender is presented as the most egalitarian form of insertion in the Public Administration. However, the public tender is not always used for the admission of public servants. An example is the hiring of temporary servants preview in article 37, IX of CR / 88. In Minas Gerais, the Law no. 10.254 / 90 created a new modality of temporary contracting in the education sector to substitute teachers during impediment of the holders of effective positions: designation. This institute contributes to precariousness of teachers' work. As the work of teachers is considered one of the most exhausting, the designated by the insecurity with the precarious bond would be in more degrading situation. So, in what way the license motivated by health problems of designated Basic Education Teachers (PEB) is it different from the other professors occupying effective positions in the same career? To answer this question, are investigated the number of positions of PEB occupied by effective and designated in the period between 2016 to 2018.Then, the number and duration of licenses events motivated by health problems in the same period. From this data base, it was verified the existence of distortions between the way in which these groups treat the license for reasons of health. Effectives take more licenses than designateds. However, the designated stay sicks more time.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
MARTINS, Ralf Felipe. Análise das licenças médicas por motivo de saúde dos professores de educação básica de Minas Gerais com vínculo de designados e efetivos no triênio de 2016 a 2018. 59 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019