Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras

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dc.contributor.advisor1Wanderley, Cláudio Burian
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883271568242398
dc.creatorAlmeida, Renata Neri de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0079933963607798
dc.date.accessioned2024-10-23T17:30:08Z
dc.date.available2024-10-23T17:30:08Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractThe Brazilian Constitution of 1988 made several changes in the Brazilian fiscal federalism. The municipalities were recognized as federal entities, assuming greater responsibilities in the provision of public local services. However, the municipalities financial strengthening was based more in the increasing of the vertical constitutional transfers than by expanding its tax base. Intergovernmental transfers have assumed a significant role in the Brazilian federative relations system, making it an essential item in the revenue for most municipalities. Several studies argue that transfers tend to be spent in public local services in a much bigger way than the local private revenues. Funds received via transfers tend to be used to increase public spending rather than being passed on to citizens (through tax cuts) in order to increase the local private goods consumption. This phenomenon is known as flypaper effect. This study therefore seeks to assess the occurrence of the flypaper effect in Brazilian municipalities between 2002 and 2010, using panel data for the set of 5,507 municipalities. It is used three econometric methods, ordinary least squares (OLS); fixed effects estimation (FE) and random effects estimation (RE). This work aims to overcome some shortcomings of previous studies, seeking to identify the flypaper effect not only in the total municipalities' expenditures, but also in specific municipalities spending. The results confirm the existence of this effect in Brazilian municipal finances (this effect, however, is more evident on current spending than on capital one). It is also observed the predominance of this effect regarding tax revenue, indicating that the transfer has not been used to increase private goods consumption by the citizens through tax cuts.
dc.description.resumoA Constituição de 1988 promoveu diversas mudanças no federalismo fiscal brasileiro. Os municípios foram reconhecidos como entes federativos, passando a assumir maiores responsabilidades na prestação de serviços de âmbito local e social. Contudo, o fortalecimento financeiro dos municípios deu-se muito mais pelo aumento da sua participação nas transferências constitucionais do que pela ampliação de sua capacidade tributária. Dessa forma, as transferências intergovernamentais passaram a assumir um papel significativo no sistema das relações federativas brasileira, tornando-se um item imprescindível na receita para grande maioria dos municípios. Nesse contexto, diversos estudos argumentam que as transferências tendem a sofrer uma maior captura do que as receitas locais, ou seja, os recursos recebidos via transferências tendem a ser usados para aumentar os gastos públicos em vez de serem repassados para os cidadãos, por exemplo, por meio de redução de impostos, fenômeno conhecido na literatura como flypaper effect. O presente estudo busca, portanto, verificar a ocorrência do efeito flypaper nos municípios brasileiros, nos anos 2002-2010, utilizando dados em painel, para o conjunto de 5.507 municípios, a partir da comparação de três metodologias, a saber: método dos mínimos quadrados ordinários (OLS - Ordinary Least Squares); estimação de efeitos fixos (FE - Fixed Effects) e estimação dos efeitos aleatórios (RE - Random Effects). Este trabalho pretende também superar algumas insuficiências dos estudos sobre a temática, ao buscar verificar não somente a existência ou não do fenômeno flypaper nas finanças, mas também verificar se este sofre variações em relação à arrecadação tributária e às várias espécies de despesas e receitas municipais. Os resultados apontam para a existência desse efeito nas finanças municipais brasileiras e, no geral, esse resultado se replica nos diversos itens de despesas e receitas analisados (esse efeito, entretanto, é mais evidente nas receitas correntes do que nas de capital). Em relação à arrecadação tributária, observa-se também o predomínio do efeito flypaper, evidenciando que as transferências não tem sido devolvidas aos cidadãos, por meio da redução de impostos, por exemplo.
dc.identifier.citationALMEIDA, R. N. de. Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras. 142 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2014.
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4227
dc.languagepor
dc.publisherFundação João Pinheiro
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentEscola de Governo Paulo Neves de Carvalho
dc.publisher.initialsFJP
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Administração Pública
dc.rightsopen access
dc.subjectFinanças públicaspt_BR
dc.subjectFinanças municipaispt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectFlypaper effecten
dc.subjectIntergovernmental transfersen
dc.subjectMunicipal financeen
dc.subjectFederalismen
dc.subjectBrazilen
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.titleOs efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras
dc.typeDissertaçãopt_BR
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