Contribuição ao estudo das parcerias público privadas na administração pública: a experiência no estado de Minas Gerais sob o enfoque das modalidades e do controle

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dc.contributor.advisorPinto, Luciana Moraes Raso Sardinha
dc.contributor.memberTarso, Paulo de
dc.creatorAguiar, Lorena Abreupt_BR
dc.date.accessioned2016-07-28T13:04:18Z
dc.date.accessioned2023-11-06T14:15:09Z
dc.date.available2016-07-28
dc.date.available2016-07-28T13:04:18Z
dc.date.available2023-11-06T14:15:09Z
dc.date.issued2008
dc.degree.date2008
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalhopt_BR
dc.degree.grantorFundação João Pinheiropt_BR
dc.degree.levelEspecializaçãopt_BR
dc.degree.localBelo Horizontept_BR
dc.degree.programCSAP XV/2008pt_BR
dc.description.abstractUma nova realidade econômica e social se apresenta e impõe mudanças de comportamento da Administração Pública. Também a sociedade brasileira está a exigir uma nova forma de administrar, com mais responsabilidade, transparência e voltada à concretização dos direitos e garantias fundamentais e eficiência na prestação de serviços públicos. Esta monografia realizou um estudo sobre uma nova forma de concessão introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, as Parcerias Público Privadas. Foi analisado o modelo brasileiro de PPP de acordo com a Lei Federal 11.079/04 e com a Lei Estadual Mineira 14.868/03. O tema estudado trata de uma nova ferramenta que representa uma alternativa para enfrentar os graves problemas de infra-estrutura e de prestação de serviços públicos. A Parceria Público Privada trouxe grandes inovações em relação aos contratos administrativos anteriores, suscitando instrumentos de compartilhamento de riscos e de garantias entre o parceiro público e o privado. Após a contextualização inicial, são discutidos os fundamentos que balizam a implantação de um projeto de PPP, bem como sua forma de controle.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationAGUIAR, L. A. Contribuição ao estudo das parcerias público privadas na administração pública: a experiência no estado de Minas Gerais sob o enfoque das modalidades e do controle. 61 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2005
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.otherParceria Público Privadapt_BR
dc.subject.otherEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subject.otherModalidadespt_BR
dc.subject.otherControlept_BR
dc.titleContribuição ao estudo das parcerias público privadas na administração pública: a experiência no estado de Minas Gerais sob o enfoque das modalidades e do controlept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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